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HOJE

"DIÁRIO DE NOTÍCIAS"

7 perguntas ingénuas sobre o Orçamento

Respondemos-lhe de forma rápida para perceber de forma igualmente rápida alguns dos principais pontos que o vão influenciar quando o Orçamento do Estado entrar em vigor.
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Então mas afinal quanto é que os refrigerantes vão custar em 2017? E por que razão é que pagamos tantos impostos e não há dinheiro nem para a saúde? Para onde é que ele vai? Respondemos-lhe a sete perguntas de forma rápida para perceber de forma igualmente rápida alguns dos principais pontos que o vão influenciar quando o Orçamento do Estado entrar em vigor. E só para abrir o apetite: sabe quanto significa um défice de 1,6% do PIB? 3015 milhões de euros. E quanto é que vai ser o PIB? 188,5 mil milhões.

Para onde vai a receita dos impostos?

Num ano, o fisco vai cobrar qualquer coisa como 46,6 mil milhões em impostos diretos e indiretos às famílias e empresas sediadas em território nacional. Os impostos servem, grosso modo, para pagar quatro grandes rubricas de despesa. As despesas com pessoal (médicos, professores, administrativos, políticos, etc.) que em 2017 vão custar quase 19,8 mil milhões. A máquina pública consome, como qualquer outra organização, bens e serviços para funcionar. Este bolo leva 12 mil milhões de euros. A terceira despesa mais importante tem que ver com herança do passado: os juros. A fatura ascende a uns impressionantes 8,3 mil milhões, quase um orçamento da Saúde. Por fim, o quarto maior gasto é o investimento público, que vai precisar de 6,4 mil milhões de euros para se concretizar. O valor será superior, uma vez que esta verba é a do OE nacional. Muito do investimento é cofinanciado por fundos europeus. Além dos impostos, há os descontos para a Segurança Social e outros sistemas de natureza pública. Os portugueses (famílias e empresas) vão pagar 19,4 mil milhões de euros em contribuições. Só em pensões (velhice e outras) a despesa ascende a 16,2 mil milhões de euros. O subsídio de desemprego absorve mais 1,5 mil milhões anuais.

Refrigerantes e néctares pagam igual?

Era uma das grandes dúvidas deste Orçamento do Estado, mas acaba por ser esclarecida com facilidade. Afinal, a fat tax só vai incidir sobre refrigerantes ou bebidas com elevado teor de açúcar, deixando de fora os néctares, sumos feitos à base de produtos hortícolas, bem como bebidas à base de leite, soja ou arroz. Da mesma maneira, escapam a este novo imposto as bebidas consideradas alimentos para as necessidades dietéticas especiais ou suplementos dietéticos. A taxa avança, sim, para penalizar as bebidas mais açucaradas, onde caem especialmente os refrigerantes, e será aplicada tanto a produtos adquiridos em Portugal como noutro Estado membro. Qual vai ser o valor a pagar? Quando o teor de açúcar é inferior a 80 gramas por litro pagam 8,22 euros por hectolitro (100 litros) e as bebidas com açúcar superior a este valor passam a pagar 16,46 euros por hectolitro. Na prática, uma bebida pagará entre 0,082 euros e 0,016 euros com esta nova disposição do imposto.

Vou pagar mais de IMI em 2017?

Depende. Os proprietários que detenham imóveis com valor patrimonial tributário global (VPT) igual ou superior a 600 mil euros vão pagar um "adicional ao imposto municipal sobre imóveis" de 0,3%. De fora do apuramento do VPT ficam os prédios urbanos classificados na espécie industriais, bem como os urbanos licenciados para a atividade turística, desde que devidamente declarado e comprovado esse objetivo. Segundo esta proposta, o valor tributável que será considerado "corresponde à soma dos valores patrimoniais tributários, reportados a 1 de janeiro do ano, a que respeita o adicional ao imposto". A este valor serão deduzidos 600 mil euros, independentemente de se tratar de um contribuinte que seja pessoa singular, pessoa coletiva com atividade agrícola, industrial ou comercial, no caso dos imóveis diretamente afetos ao seu funcionamento, ou ainda herança indivisa. Isto quer dizer que o novo imposto sobre os imóveis de elevado valor aplica-se a partir dos 600 mil euros.

Segurança Social e IRS. O que sobe mais?
A proposta de OE para 2017 prevê um aumento das contribuições sociais de 3,4%, acima do previsto para o IRS. A razão desta evolução tem várias explicações. Por um lado, a evolução das contribuições sociais traduz o aumento das contribuições sociais para a Segurança Social, "reflexo do aumento da massa salarial e da recuperação do mercado de trabalho", como se lê no relatório. Traduzindo por miúdos, reflete a criação de mais empregos e o consequente aumento dos descontos para a Segurança Social. Acontece que muitos contribuintes pura e simplesmente não pagam IRS, devido aos seus baixos rendimentos. Dados de 2014, indicam que havia 2,4 milhões de agregados nesta situação. Além da eliminação gradual da sobretaxa (-200 milhões), o governo decidiu ainda reforçar a redução de tributação para rendimentos do trabalho de pessoas com deficiência. Por outro lado, o acréscimo previsto da despesa fiscal "deve-se fundamentalmente às deduções à coleta e às taxas preferenciais".

Porque não há mais dinheiro para a Saúde?

A forma como as verbas do Orçamento são repartidas por cada ministério é, acima de tudo, uma decisão política. E por isso há que fazer opções. O ministro gostaria de ter mais, mas o dinheiro não chega para todas as necessidades. Por outro lado, a Saúde já é uma das áreas de maior pressão do ponto de vista da despesa, designadamente nos hospitais, cujos gastos costumam derrapar quase todos os anos. Para evitar "surpresas desagradáveis", o ministério até já emitiu um despacho a congelar os gastos hospitalares até ao final do ano. Adalberto Campos Fernandes até conseguiu convencer as Finanças a dar-lhe mais dinheiro. Mas lá está. Não chega para cobrir todas as necessidades. Se baixar as taxas moderadoras até nem pesa muito nas contas do SNS, já atribuir um médico de família a todos os portugueses custa dinheiro. No final de 2014, havia mais de 1,4 milhões de utentes sem médico de família. E para cobrir esta necessidade é preciso formar e/ou contratar médicos de clínica geral. A formação demora tempo e recrutar "fora" não é barato. Quanto aos medicamentos, o principal obstáculo é a indústria farmacêutica. Baixar os preços até tem sido possível volta e meia, mas pensar na sua gratuitidade é uma ilusão.

Rendimento. O imposto sobe ou não?

Os particulares e as empresas vão pagar mais impostos (em contabilidade pública) em sede de tributação direta, onde figuram pesos-pesados como o IRS e o IRC, mas a carga fiscal (peso no PIB, medido em contabilidade nacional) estabiliza. Embora a economia cresça devagar, ela vai mais depressa do que a coleta. Isto apesar de o Estado dizer que está mais eficiente na cobrança. Neste relatório do OE, o tradicional quadro que permite avaliar a evolução da receita imposto a imposto não aparece, mas é possível perceber que o governo vai buscar aos bolsos das famílias e empresas cerca de 21,5 mil milhões em impostos diretos (sobre o rendimento e o património) em 2017, mais 1,1%do que neste ano. Nos impostos indiretos, onde IVA e ISP lideram, a progressão é idêntica (mais 1,2%) e vai permitir recolher 25,2 mil milhões de euros por esta via. Visto assim, em grandes números, a carga fiscal acaba por estabilizar em 24,9 a 25% do PIB. Já o esforço sentido por cada família, depende. Quando se olha em detalhe percebe-se que há vários aumentos cirúrgicos de impostos e outros tantos alívios também eles direcionados. Nas subidas destaca-se o agravamento do IMI. Nas descidas a estrela é o fim gradual da sobretaxa do IRS.

A reforma do meu pai vai subir?

Depende do valor atual da pensão. Todas as reformas até 838 euros terão um aumento igual à inflação, que deverá ser de 0,7% para efeitos de cálculo da pensão. As pensões com um valor até duas vezes o valor do IAS (neste momento é de 419,22 euros, mas vai ser atualizado em 2017) também terão um aumento em linha com a inflação.

O executivo anunciou uma "atualização extraordinária" para as pensões até 628 euros, que irão beneficiar de um aumento de dez euros. Um acréscimo que só ocorrerá em agosto. Resumindo, os aumentos serão faseados. Em janeiro, será aplicada a atualização automática, de acordo com a fórmula que liga basicamente os aumentos à inflação e ao crescimento económico. Nesta data serão abrangidas as pensões até 838 euros.

As pensões até 2515 deverão subir entre 0,2% e 0,3%. As restantes continuarão congeladas. Em agosto de 2017 haverá um novo aumento, mas só para as pensões de valores até 628 euros.

* Da base de apoio à aprovação deste orçamento sentimos que "sabe a pouco", da oposição que há pouco esmifrava os portugueses a mesma música purulenta.

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