TIAGO ANTUNES

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A indignação do PSD

 e a Constituição

1. «O PSD manifestou-se esta quinta-feira “indignado” por o presidente da Assembleia da República recusar a admissão da deliberação PSD/CDS-PP para auditorias externas à CGD e Banif».

Ora, perante tal “indignação”, importa começar por perceber quais os motivos invocados pelo Presidente da Assembleia da República para recusar o dito requerimento de auditorias externas. E esses motivos foram a «ilegalidade regimental e a inconstitucionalidade do projeto de deliberação do PSD e CDS-PP». Ou seja, Ferro Rodrigues atuou para defender a Constituição.

Talvez assim se compreenda melhor a “indignação” do PSD. É que este partido não morre de amores pela Constituição: na anterior legislatura violou-a inúmeras vezes e agora, aparentemente, indigna-se quando alguém a procura defender.

Não fora esta sanha contra a nossa Lei Fundamental e o PSD facilmente reconheceria que proteger o Parlamento de inconstitucionalidades é proteger a minoria parlamentar e não a maioria; em suma, é defender a Democracia.

2. «Interrogado sobre a possibilidade de o PSD e CDS-PP recorrerem para votação em plenário da decisão de Ferro Rodrigues, Carlos Abreu Amorim referiu que os sociais-democratas estão neste momento “a considerar outras medidas referentes a esta situação”».

Desconhece-se que medidas serão essas. Mas a verdade é que:

–  Nem o CDS deu qualquer fôlego ou eco à “indignação” do PSD;

–  Nem sequer o próprio PSD recorreu da decisão de Ferro Rodrigues para o plenário, abstendo-se assim de exigir uma votação sobre o assunto. Tudo indica, pois, que a tal “indignação” foi sol de pouca dura. Deu-lhes forte, mas passou rápido.

3. É caso para dizer que a direita meteu a viola no saco. Mas Carlos Abreu Amorim não! Recorreu, então, ao único meio que lhe restava – o Facebook – para desabafar que «começa a não haver esperança na redenção de uma presidência da AR que está a contradizer a lógica da imparcialidade que matizou todas as anteriores com um à vontade democraticamente preocupante».

Sucede que o requerimento em questão estava chumbado à partida. A esquerda parlamentar já tinha avisado que votaria contra. Assim, e ao contrário do insinuado pelo Deputado do PSD, a atuação de Ferro Rodrigues não se destinou a fazer qualquer frete político à geringonça. Destinou-se, sim, a salvaguardar um valor que o PSD parece desprezar: o respeito pela Constituição.

Sendo que, como dissemos antes, ao não admitir requerimentos inconstitucionais o Presidente da Assembleia da República está objetivamente a defender os direitos da minoria parlamentar, não da maioria.

De resto, tendo sido invocada a imparcialidade das anteriores presidências da AR, ficamos na dúvida a que se referiria exatamente Carlos Abreu Amorim. Estaria a pensar no célebre episódio em que Assunção Esteves “safou” Passos Coelho de ter que responder em comissão parlamentar pela atuação das secretas, alegando que tal «induziria uma situação de stress de controlo político pelo Parlamento»?

IN "GERINGONÇA"
02/07/16

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