21/06/2016

ANTÓNIO PAULA SOARES

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Fim dos canis de abate: 
a mentira política do PAN

Na semana passada foi aprovado por unanimidade na Assembleia da República um texto produzido pela 11.ª Comissão, sobre o fim do abate de cães e gatos vadios em centros de recolha oficiais de animais.

Esse texto foi produzido após a descida à comissão, sem votação, do projecto-lei do PCP e de uma Iniciativa Legislativa de Cidadãos, apoiada pelo PAN.

Mas, durante a última semana o PAN declarou o fim dos canis de abate como uma estrondosa vitória do seu partido, referindo por diversas vezes que o seu projecto-lei havia sido aprovado. E aqui reside um pequeno equívoco...é que isso é mentira!

O PAN auto congratula-se por ter sido o partido que trouxe o tema à Assembleia da República, o que também é mentira, pois tanto o PCP como o PEV já o tinham feito anteriormente. Apenas em Junho de 2015 é que o documento apoiado pelo PAN, com o mesmo tema, deu entrada na Assembleia, não tendo sido sequer discutido. Em Novembro do mesmo ano, e na actual legislatura, o PAN recupera o documento e submete o mesmo ao plenário, desta vez em conjunto com o documento do PCP.

Se o documento do PCP se foca no real problema do abate de cães e gatos errantes, propondo soluções reais para o problema em questão, o documento do PAN apresentou-se com uma agenda escondida, com um preâmbulo direccionado ao sentimento, de quem de uma forma normal e justa defende os seus animais de companhia. Mas, no meio das inúmeras páginas do documento do PAN surgem os radicalismos que não eram visíveis nem explicados para quem assinou a iniciativa em questão.

Entre os inúmeros artigos e alíneas das suas 72 páginas, são muitas as propostas com vista a regulamentar diversas atividades que pouco ou nada dizem respeito aos canis de abate.

Nas suas propostas, por exemplo, o PAN defendia, de um modo totalitário, a proibição da criação de cães e gatos de raça, pois consideram que se os Portugueses forem proibidos de escolher um animal de raça como o seu companheiro de estimação, teriam então que adoptar os animais dos canis municipais e outros centros de recolha. Pretendiam que todos os cães que não fossem adoptados teriam que ser devolvidos às ruas, sob a figura legal de "animais comunitários", sem qualquer preocupação para com a segurança e saúde dos cidadãos. Queriam que qualquer Português, para ser autorizado a ter um cão ou um gato, teria que frequentar um curso de formação para o efeito, bem como a licenciar a sua casa e habitantes da mesma junto da respectiva autarquia e da Direcção Geral de Veterinária, para poderem ser autorizados a terem o seu animal de estimação.

Mas, e no documento final aprovado por unanimidade, o que é que aparece do projecto-lei do PAN? Única e exclusivamente um artigo, que regulamenta a forma como os animais devem ser… abatidos.

Ou seja, o documento aprovado é na realidade o documento do PCP, com algumas modificações e o artigo do PAN sobre a forma de abate.

Então, como é que o PAN se apresenta ao seu eleitorado como estrondosamente vitorioso? Porque não está a dizer a verdade a quem os apoia. Pois após o esmagador chumbo da quase totalidade das suas propostas em sede de comissão, se não fosse a apresentação do documento do PCP, à data de hoje ainda não se poderia dizer que em Portugal estávamos perante o fim dos canis de abate.

Estranha maneira de fazer política, quando uma derrota é publicitada como uma vitória.
* Licenciado em Engenharia Biofísica e especialista em gestão de propriedades Rurais. Presidente da Associação Nacional de Proprietários Rurais, Gestão Cinegética e Biodiversidade e Presidente da Plataforma Sociedade e Animais.
IN "SÁBADO"
18/06/16

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