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 "JORNAL DE NOTÍCIAS"

Alemanha indemniza 

milhares de homossexuais

O governo alemão vai indemnizar e eliminar os antecedentes de milhares de pessoas condenadas até 1994 por serem homossexuais.

Até 1994, o Código Penal alemão condenava até seis anos de prisão as relações entre pessoas do mesmo sexo.

Cerca de 53500 pessoas foram condenadas à prisão por práticas homossexuais, entre 1949 e 1994, ano em que a lei aplicada em 1871 foi revogada, de acordo com o Ministério da Justiça alemão. O ministro Heiko Maas anunciou que vai pôr em prática um mecanismo legal para reparar as sentenças dos milhares de condenados, colocando um ponto final a um capítulo da história do pós-guerra.
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Maas afirmou que vai propor uma lei para revogar as sentenças e criar o "direito à indemnização". A iniciativa do ministro, aplaudida pela Associação de Lésbicas e Gays da Alemanha, teve por base um relatório da Agência Federal Antidiscriminação, que concluía não haver obstáculos à reabilitação das vítimas do artigo 175 do Código Penal.

Em comunicado, o social-democrata disse que não se pode eliminar por completo as atrocidades cometidas pelo Estado, mas que as vítimas podem ser compensadas. "Os homossexuais que foram condenados não devem mais ter que conviver com a sombra da condenação", acrescentou.

A lei de 1871 foi endurecida durante o período Nazi, que considerava a homossexualidade uma doença que dava entrada direta nos campos de concentração. A norma foi aplicada de forma severa até 1969, quando a prática foi descriminalizada na Alemanha, mas continuou a condenar pessoas até 1994, quando foi finalmente revogada.

Em 2000, o Parlamento Federal aprovou uma resolução que lamentava que o artigo tivesse continuado em vigor depois do fim da guerra. Dois anos depois, anulou as condenações emitidas durante o regime nazi, mas não as que ocorreram no pós-guerra.

A diretora da Agência Federal Antidiscriminação, Christine Lüders, afirmou que "a legislação não pode continuar a assistir a uma injustiça" e que "a comunidade homossexual ainda continua a suportar as sentenças e julgamentos que não foram revogados".

Heiko Maas apelou à união de todas as correntes políticas para que a lei seja aprovada ainda na atual legislatura.

* Atitudes como esta definem a grandeza de um país, do seu povo. Paradoxalmente a Alemanha serve de exemplo para as maiores  barbaridades  como também para os mais claros arrependimentos.

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