Fazer a justiça
Seis meses de prisão efetiva pelo roubo de uma bicicleta. O homem,
condenado agora pelo único crime cometido. O caso, passado em Espanha,
está a provocar debate pela desproporção do castigo, pelas consequências
que pode ter - a mulher do ladrão da bicicleta está desempregada e o
casal tem dois filhos bebés - e sobretudo pela demora na resolução.
Passaram oito anos entre o delito e a sentença. Porque é que contamos
esta história? A demora na resolução de casos de polícia é também um
problema sério em Portugal, tornando muitas vezes ineficaz - ou pelo
menos extemporânea - a justiça.
Ainda no mês passado, um hospital foi
condenado por um erro médico num parto que levou uma mulher a ficar oito
anos em estado vegetativo, acabando por morrer em 2009. À filha e aos
dois irmãos mais velhos foi decidido pagar 105 mil euros. E foram
precisos 14 anos para que saísse a decisão. A agilização na avaliação de
processos é um fator essencial à eficácia da justiça. E é um objetivo
em que também Portugal tem um longo caminho a percorrer. Mas há outros
parâmetros em que estamos a evoluir.
A ministra da Justiça fez saber,
por exemplo, ser sua intenção deixar os autores de pequenos delitos fora
da prisão. O que não significa que ficam sem castigo - a ideia é que
fiquem vigiados e com a sua liberdade limitada por pulseira eletrónica
-, mas simplesmente que há proporcionalidade entre o crime cometido e a
pena aplicada. E que não se enchem as prisões. Não é apenas uma questão
de espaço - é um passo importante para uma reabilitação mais simples e
eficaz.
Pôr um homem que roubou uma bicicleta seis meses na cadeia pouco
de bom traz à sociedade. Uma pena que lhe permitisse continuar a
trabalhar e criar condições para que não voltasse a cometer delitos
seria uma solução bastante mais positiva e capaz de gerar retorno. A
reabilitação é uma das faces mais importantes - e mais difíceis - da
justiça. Fazer um caminho que a privilegie é dar um passo fundamental
para uma sociedade mais sã.
IN "DIÁRIO DE NOTÍCIAS"
20/03/16
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