16/10/2015

UMA GRAÇAPARA O FIM DO DIA

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O Zé Pitágoras...

O Zé vivia em Luanda, perto da Academia Militar. Tinha uma mulher mulata, muito boazona, chamada Enusa.
Um dia chega a casa e apanha a boa da Enusa na cama com 4 Cadetes da Academia! Vai buscar a catana e mata-os a todos, Nusa e tudo....
Depois põe os corpos num carro de mão e vai enterrá-lo. Abre um grande quadrado para a Enusa e na perpendicular dum dos lados dessa cova quadrada, cava 4 quadrados mais pequenos, paralelos, para os cadetes. Os amigos perguntaram o porquê daquelas covas e o Zé explicou, ficando a partir daí, a ser conhecido pelo "Pitágoras":
Ele disse: "É ássim: o quádrado da puta Enusa é iguál à sôma dus quadrádo dus cadéti!...


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 O QUE NÓS


  "INFORMAMOS"!

Reuters Report



FONTE: DIÁRIO ECONÓMICO


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3-SEXO

O PORTAL SECRETO PARA O ÉDEN



* As nossas séries por episódios são editadas no mesmo dia da semana à mesma hora, assim torna-se fácil se quiser visionar episódios anteriores.

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HOJE NO
"JORNAL DE NEGÓCIOS"

Concorrência acusa cinco empresas
 de cartelização

Cinco empresas produtoras e distribuidoras de consumíveis para escritório foram acusadas da prática de cartelização pela Autoridade da Concorrência. De acordo com o comunicado da AdC, esta prática terá durado cerca de 14 anos. 

Em comunicado publicado esta sexta-feira, 16 de Outubro, a Autoridade da Concorrência (AdC) revela ter acusado cinco empresas produtoras e distribuidoras de consumíveis para escritório da "prática concertada de natureza horizontal".
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Ou seja, a comunicação de acusações refere-se à suspeita de que as empresas em causa terão procedido ao estabelecimento de um regime de cartel mediante a "fixação de preços e repartição de mercados", uma prática que segundo a AdC ter-se-á prolongado durante "cerca de 14 anos".

A AdC esclarece ainda que a nota de ilicitude contra as empresas em causa "foi adoptada a 29 de Setembro de 2015", estando a investigação em segredo de justiça até que haja uma decisão final sobre o processo, sendo que, ressalva a AdC, a referida nota de ilicitude "não determina o resultado final da investigação".

A AdC nota ainda que na actual fase do processo as empresas têm a possibilidade de exercer "o seu direito de audição e defesa em relação ao ilícito que lhes é imputado e à sanção ou sanções em que poderão incorrer".

* Quem são estas empresas que há 14 anos andam, presumivelmente, a roubar os portugueses???


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 III-JORNADA GEOLÓGICA


2-O ANEL DE FOGO

 DO PACÍFICO



* As nossas séries por episódios são editadas no mesmo dia da semana à mesma hora, assim torna-se fácil se quiser visionar episódios anteriores.

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HOJE NO
 
"DESTAK"

Grupo Volkswagen continua a liderar
. vendas na Europa apesar de escândalo

O grupo Volkswagen continuou a liderar as vendas de carros na União Europeia durante setembro, com um aumento de 8,4% relativamente ao mesmo mês de 2014, apesar do escândalo da manipulação das emissões poluentes nos motores a gasóleo. 
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Segundo dados divulgados hoje pela Associação de Fabricantes de Automóveis Europeus (ACEA), o grupo Volkswagen matriculou em setembro 315.905 carros das várias marcas Volkswagen, Audi, Skoda, Seat, Porsche e outras, mais 8,4% do que no mesmo mês de 2014.

Recorde-se que o escândalo das emissões fraudulentas nos motores a gasóleo do grupo alemão rebentou a 18 de setembro, quando as autoridades norte-americanas acusaram a Volkswagen de manipular os testes das emissões poluentes através de um dispositivo instalado nos motores.

* Já nada nos espanta, depois do desastroso período governativo da coligação e apesar de perder quase 1 milhão de votos lá acabou por ganhar as eleições.


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MARK CUBAN
12 REGRAS PARA STARTUPS



O famoso tubarão do programa norte-americano "Shark Tank" voltou a partilhar na sua página de Facebook um vídeo em que revela as 12 regras para quem quer iniciar um negócio. "Preste muita atenção", avisa o também milionário e dono da equipa de basquete Dallas Mavericks em relação aos conselhos publicados em 2012 na "Entrepreneur", mas hoje mais atuais do que nunca.

FONTE:DINHEIRO VIVO

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HOJE NO  
"i"
Manuela Ferreira Leite alerta para um
. "golpe de Estado" à esquerda

Antiga líder do PSD faz duras criticas a António Costa.

Manuela Ferreira Leite considera que a intenção de António Costa fazer governo de esquerda não passa de “um golpe de Estado”
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"Estamos perante um país em estado de choque, uma grande parte em grande pânico pela interpretação que está a ser dada aos resultados eleitorais, que é uma interpretação abusiva e que corresponde a um verdadeiro golpe de Estado", disse a social-democrata, quinta-feira à noite, na TVI24.


Segundo Ferreira Leite, o líder do PS está a cometer “uma fraude”, criticando assim as negociações que estão a ser conduzidas à esquerda.

"É inadmissível que isso seja feito através de uma fraude aos eleitores. Se António Costa tinha na sua mente que ia aliar-se ao PCP e ao BE, só teria legitimidade para fazer esta negociação se tivesse dito isso em campanha eleitoral", sublinhou, lembrando que nas eleições os portugueses deram vitória clara ao PSD. E é este partido que deve governar. Deve, contudo, chegar a acordo com o PS.
"Arranjem lá qualquer coisinha em que se entendam, por favor, é o país que está em causa!", exclamou.

Indignada, Ferreira Leite frisou ainda que “Costa não tem mandato nenhum para se aliar à esquerda radical e o povo, 70%, também não o quer".

"Isto é uma verdadeira fantochada" e "só por diversão intelectual é que podemos admitir que um governo PS, PCP e BE é sólido, estável, equilibrado, quando precisa hora a hora de votar as suas medidas", concluiu.

* A sra. Ferreira Leite esqueceu-se que foi serventuária num governo em que Durão Barroso e Paulo Portas foram alegres e patéticos apoiantes da invasão do Iraque, governo cujo chefe fugiu das promessas feitas aos portugueses em campanha, correndo pressuroso para o tacho da Comissão Europeia. Falar em fraude com um conivente curriculum destes é desfaçatez.
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MARIANA MORTÁGUA

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Adeus, Passos

Não sabemos como vão acabar as negociações desta semana entre o PS e os partidos à sua esquerda. Mas uma coisa sabemos: o momento é histórico e a hipótese de uma alternativa estável que proteja salários, pensões e o emprego vale o risco. Não douremos a pílula, mas também não vale a pena fingir que ela não existe. 
O que une neste momento PS, Bloco e CDU são preocupações comuns e a vontade, até agora expressa, de romper com o ciclo de empobrecimento do país.

Sim, é legitimo tentar. O tempo do bloco central acabou e todos os partidos devem, em respeito pelos seus compromissos eleitorais, assumir as suas responsabilidades. O Bloco de Esquerda é o segundo partido mais votado da maioria eleitoral que rejeitou o empobrecimento estável que a Direita tem para oferecer. E cada voto será útil para cumprir esse propósito.

O que não me parece legítimo é que o quarto partido com assento parlamentar ache que pode reivindicar para si a vice-liderança do Governo, enquanto diz ao terceiro partido que esse, porque é de Esquerda, não tem legitimidade para participar em soluções políticas. O que não me parece legítimo é que a Direita tenha mais legitimidade para governar em minoria do que um PS com apoio parlamentar maioritário.

Deixemo-nos de rodriguinhos. A hipótese de largar o poder incomoda a Direita, a probabilidade do Bloco ou do PCP participarem numa solução aterroriza-os. Por isso jogam com todas as armas que têm.

A liderar o pelotão vai Cavaco Silva, o presidente da República mais preocupado em defender a sua área política que em garantir o cumprimento da Constituição. Atrás de si há muito por onde escolher, mas vale a pena destacar o líder da UGT, Carlos Silva, a quem volta a faltar a vergonha, ao ponto de declarar apoio aos partidos campeões do ataque aos direitos do trabalho e que têm como plano mais ou menos tácito acabar com as organizações sindicais.

Vivemos tempos interessantes, serão duros. Há dois caminhos e duas linguagens, a do medo e a da esperança.

Deputada do BE

IN "JORNAL DE NOTÍCIAS"
13/10/15

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661.UNIÃO


EUROPEIA



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HOJE NO
"A BOLA"

Golfe
Cavaco Silva patrocina nona edição do
. Torneio de Golfe Portugal Solidário

O Presidente da República, Aníbal Cavaco Silva, vai voltar a patrocinar o Torneio de Golfe Portugal Solidário, na 9.ª edição do evento que se realiza no próximo sábado no campo de golfe dos Salgados, em Albufeira.
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O chefe de Estado vai assistir às primeiras «tacadas» no arranque do torneio e à noite participará no jantar de encerramento, onde, de acordo com o Correio da Manhã , serão entregues os prémios e o valor angariado ao Hospital Pediátrico Dona Estefânia, em Lisboa, instituição beneficiária deste ano.

No total, este ano os promotores e organizadores do torneio conseguiram já angariar 75 mil euros, que será utilizado para a aquisição de um microscópico cirúrgico para a unidade de implantes cocleares do referido hospital.

A iniciativa, que já se realiza há nove anos, conseguiu angariar no total quase meio milhão de euros.

* Uma das poucas notícias positivas relativamente ao sr. Presidente.

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101 INVENÇÕES

 QUE MUDARAM 
 O MUNDO


PARTE QUARTA



* As nossas séries por episódios são editadas no mesmo dia da semana à mesma hora, assim torna-se fácil se quiser visionar episódios anteriores.


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  IV-ARQUIVOS SECRETOS

DA INQUISIÇÃO


4-O FIM DA INQUISIÇÃO



* As nossas séries por episódios são editadas no mesmo dia da semana à mesma hora, assim torna-se fácil se quiser visionar episódios anteriores.
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HOJE NO
"AÇORIANO ORIENTAL"

Risco de pobreza aumentou 
em Portugal entre 2008 e 2014

O risco de pobreza ou exclusão social aumentou, em Portugal, 1,5 pontos percentuais numa comparação entre 2008 e 2014, segundo o Eurostat, o gabinete oficial de estatísticas da União Europeia (UE).
 
Numa informação a propósito do Dia Internacional de Erradicação da Pobreza, que se assinala sábado, o Eurostat informou que um em cada quatro habitantes da UE estava em risco de pobreza ou exclusão social, um valor mais alto do que o registado em 2008 (23,8%).

Estes dados, em Portugal eram de 26% em 2008 e de 27,5% no ano passado.
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Comentando estes dados, a comissária dos Assuntos Sociais, Marianne Thyssen, notou que, apesar dos sinais de recuperação, que se traduz na lenta criação de emprego, a "UE ainda enfrenta um nível inaceitável de desemprego e pobreza".

"Mais de 23 milhões de pessoas estão desempregadas na UE, das quais 12 milhões há mais de um ano e 122 milhões de pessoas em risco de pobreza", notou a responsável, referindo os esforços de Bruxelas para combater o desemprego jovem e para o desemprego de longo duração.

Segundo as estatísticas, os países com pessoas em maior risco de pobreza são a Roménia (40,2%), Bulgária (40,1%) e a Grécia (36%), enquanto no lado opostos estão a República Checa (14,8%), Suécia (16,9%), a Holanda (17,1%) e a Finlândia (17,3%).

Analisando um dos fatores para esta situação, a falta de rendimentos, o Eurostat registou que, em 2014, 17,2% da população na UE corre risco de pobreza após transferências sociais.

Com dificuldades em pagar as contas, manter a casa quente ou conseguir tirar férias estava, no ano passado, quase 9% dos habitantes do espaço comunitário, enquanto a trabalhar menos horas do que o seu potencial estavam 11,1%.

Em Portugal, o maior aumento destes fatores registou-se na rubrica de agregados com baixa taxa de trabalho, com passagem de 6,3% para 12,2%.

* Mais um sucesso do governo da coligação rumo à derrocada nacional e uma derrota do PCP e do BE que sempre lutaram contra a exclusão social e perderam, a pujança de Paços e Portas conseguiu atirar mais portugueses para a miséria.


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AMÁLIA

Canção da Beira Baixa

Quando Eu Era Pequenina


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HOJE NO
"DIÁRIO ECONÓMICO"
Cronologia de uma detenção
JOSÉ SOCRATES LIBERTADO

José Sócrates, o primeiro antigo chefe do Governo a ser detido preventivamente em Portugal, indiciado por corrupção, fraude fiscal e branqueamento de capitais, esteve em prisão preventiva 288 dias e em prisão domiciliária durante 42 dias.

2014
21 de Novembro:
- José Sócrates é detido no Aeroporto de Lisboa, quando chegava de um voo proveniente de Paris.
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 - A Procuradoria-Geral da República (PGR) emite um comunicado em que confirma que José Sócrates e outras três pessoas foram detidas no âmbito de um inquérito dirigido pelo Departamento Central de Investigação e Acção Penal (DCIAP) que investiga "suspeitas dos crimes de fraude fiscal, branqueamento de capitais e corrupção".

- Detenção de Sócrates coincide com o primeiro dos dois dias das eleições directas para a escolha do secretário-geral do PS, às quais António Costa se candidata sem oposição.

22 de Novembro:
- António Costa pede aos militantes socialistas para que não confundam a sua solidariedade em relação ao ex-primeiro-ministro com a acção do partido, salientando a "plena independência da justiça".
- PGR revela a identidade dos outros três detidos: o empresário Carlos Santos Silva, o advogado Gonçalo Trindade Ferreira e o motorista de José Sócrates, João Perna.
- A PGR adianta que o inquérito teve origem "numa comunicação bancária" feita ao DCIAP em cumprimento da lei de prevenção e repressão de branqueamento de capitais.
- José Sócrates acompanhou as buscas feitas à sua residência, sendo depois presente ao juiz Carlos Alexandre, no Tribunal Central de Instrução Criminal (TCIC), para primeiro interrogatório judicial, que se prolongou pelo dia seguinte.

23 de Novembro:
- No discurso de vitória, o novo secretário-geral do PS, António Costa, refere-se à detenção de José Sócrates, dizendo que o PS não adopta a prática estalinista de eliminação de fotografias e assume toda a sua história.

24 de Novembro:
- Decretada prisão preventiva ao ex-primeiro ministro, ao seu motorista João Perna e ao empresário Carlos Santos Silva por suspeitas de crime económicos. Ao advogado Gonçalo Trindade Ferreira, o juiz determinou a proibição de contactos com os restantes arguidos, de se ausentar para o estrangeiro, com a obrigação de entregar o passaporte, e de se apresentar semanalmente no DCIAP.

25 de Novembro:
- O Ministério Público (MP) anunciou a abertura de um inquérito a eventual violação de segredo de justiça na "Operação Marquês".
- A multinacional farmacêutica Octapharma cessa o vínculo contratual com José Sócrates.

26 de Novembro:
- O ex-presidente da República Mário Soares é o primeiro político a visitar Sócrates na prisão em Évora e considera que o ex-primeiro-ministro está a ser vítima de "um caso político" e de "uma campanha que é uma infâmia".
- O advogado de José Sócrates, João Araújo, anuncia que vai pedir a libertação do ex-primeiro-ministro, por considerar que a sua prisão preventiva é ilegal.

27 de Novembro:
- Numa carta de oito parágrafos, ditada ao jornal "Público" pelo seu advogado, e também enviada à TSF, Sócrates classifica de "absurdas, injustas e infundamentadas" as acusações que lhe são dirigidas no processo, afirmando que o caso "tem também contornos políticos".

28 de Novembro:
- Primeiro pedido ao Supremo Tribunal de Justiça (STJ) de 'habeas corpus' para a libertação de Sócrates, entregue por um cidadão.

29 de Novembro:
- António Costa refere-se à prisão preventiva de José Sócrates logo no seu primeiro discurso no congresso do PS, considerando-a um "choque brutal", mas volta a separar política e justiça e consegue pôr este tema fora dos dois dias de debate.

3 de Dezembro:
- O STJ recebe o segundo pedido de ‘habeas corpus' para libertação imediata do ex-primeiro-ministro e rejeita o primeiro, alegando "manifesta falta de fundamento legal".
- O advogado de José Sócrates lamenta que "não tenha sido aproveitada uma oportunidade de se fazer justiça", referindo-se à recusa pelo STJ de um pedido de libertação imediata.

4 de Dezembro:
- José Sócrates critica a "cobardia dos políticos", a "cumplicidade de alguns jornalistas" e o "cinismo das faculdades e dos professores de Direito" numa carta publicada no Diário de Notícias.
- STJ rejeita segundo 'habeas corpus' do ex-primeiro-ministro.

10 de Dezembro:
- STJ recebe um terceiro pedido de 'habeas corpus' destinado à libertação urgente do ex-primeiro-ministro.

11 de Dezembro:
- O advogado de José Sócrates revela que entregou no dia 10 de Dezembro, no TCIC, um pedido de libertação do ex-primeiro-ministro, alegando que o prazo de duração do inquérito foi ultrapassado.

15 de Dezembro:
- Os Serviços Prisionais seguem decisão do juiz e rejeitam pedidos de entrevista ao ex-primeiro-ministro.

16 de Dezembro:
- João Araújo vai impugnar decisão de proibir o ex-primeiro-ministro de dar entrevistas, alegando que é "um ataque à cidadania".
- STJ recusa apreciar o terceiro pedido para a libertação do ex-primeiro-ministro, considerando que o autor "não tinha interesse legítimo em agir".
- O advogado do motorista de José Sócrates entrega um requerimento a pedir a libertação de João Perna, invocando nulidades relacionadas com a prisão preventiva do seu cliente na "operação Marquês".

19 de Dezembro:
- O advogado João Araújo recorre da prisão preventiva de José Sócrates, considerando que tem "muito bons fundamentos".
- O juiz Carlos Alexandre aceita a proposta do MP para que o ex-motorista de José Sócrates passe de prisão preventiva para domiciliária.

23 de Dezembro:
- O ex-motorista de José Sócrates João Perna, em prisão preventiva desde Novembro, passa a prisão domiciliária.

29 de Dezembro:
- Defesa do ex-primeiro-ministro José Sócrates anuncia que vai entregar um requerimento no MP contra a alegada violação do segredo de justiça, apontando um caso em que considera ter sido "evidente".

2015
28 de Janeiro:
- STJ rejeita outro pedido de libertação imediata de José Sócrates.

11 de Fevereiro:
- O Movimento Revolução Branca (MRB) anuncia que foi admitido pelo juiz Carlos Alexandre como assistente no processo da ‘Operação Marquês'.

21 de Fevereiro:
- O administrador da farmacêutica Octapharma Paulo Lalanda Castro é constituído arguido no âmbito da "Operação Marquês", depois de ter sido ouvido, "a seu pedido", pelo procurador Rosário Teixeira.

23 de Fevereiro:
- O ex-primeiro-ministro é ouvido pelo MP no inquérito relacionado com a violação do segredo de justiça no processo em que é arguido.
- O advogado de José Sócrates diz ter havido "fugas de informação de quem controla o processo".

24 de Fevereiro:
- Juiz decide manter José Sócrates e o empresário Carlos Santos Silva em prisão preventiva.
- O ex-motorista do antigo primeiro-ministro, João Perna, vê a medida de coação de prisão domiciliária ser alterada para liberdade provisória, mediante apresentação semanal à autoridade policial.

9 de Março:
- Um grupo de cidadãos entrega um pedido de libertação imediata de José Sócrates.

10 de Março:
- Dois pedidos de libertação imediata de Sócrates dão entrada no STJ, um dos quais da equipa de defesa de José Sócrates.

11 de Março:
- A defesa de José Sócrates acusa o MP de ter alterado o período temporal da alegada prática dos crimes de que o ex-primeiro-ministro foi indiciado, antes de o processo ter sido entregue ao juiz de instrução.

16 de Março:
- STJ rejeita o pedido de libertação imediata de José Sócrates apresentado pelos advogados de defesa.

17 de Março:
- O Tribunal da Relação de Lisboa (TRL) rejeita o recurso das medidas de coacção apresentado pela defesa de José Sócrates, mantendo o ex-primeiro ministro em prisão preventiva, por considerar que se verificam "fortes indícios dos crimes imputados e o perigo de perturbação da recolha e da aquisição da prova".

18 de Março:
- Pedido de libertação imediata (‘habeas corpus') de José Sócrates apresentado por um empresário de Guimarães é rejeitado pelo STJ.
- O TRL mantém em prisão preventiva o empresário Carlos Santos Silva.

19 de Março:
- A defesa de José Sócrates anuncia que vai impugnar, "por todos os meios", as decisões do TCIC, do TRL e do STJ desfavoráveis ao ex-primeiro-ministro.

10 de Abril:
- A defesa de José Sócrates considera que o prazo de inquérito em que o ex-primeiro-ministro é arguido "se esgotou" e revela que apresentou ao juiz de instrução criminal um "novo pedido de libertação".

22 de Abril:
- O administrador do Grupo Lena Joaquim Barroca é detido para ser ouvido pelas autoridades, depois de buscas realizadas à sede do grupo, na Quinta da Sardinha, no concelho de Leiria, e fica em prisão preventiva, a 24 de abril.

25 de Abril
- O presidente da comissão executiva do Grupo Lena, Joaquim Paulo Conceição, afirma que "ninguém está acima da lei", contestando o julgamento na 'praça pública' de que a empresa, na sua perspectiva, tem sido alvo.

29 de Abril
- TRL rejeita a reclamação da defesa de José Sócrates, que tinha apontado nulidades e omissões no acórdão do TRL que manteve a medida de coacção de prisão preventiva aplicada ao ex-primeiro-ministro na "Operação Marquês".

22 de Maio
- O advogado de José Sócrates diz que vai recorrer do prolongamento da prisão preventiva do ex-primeiro-ministro, apesar de ainda não ter sido notificado da decisão.
- O antigo administrador do grupo Lena Carlos Santos Silva vê alterada a medida de coacção de prisão preventiva para prisão domiciliária, com pulseira electrónica.

28 de Maio
- José Sócrates é ouvido no DCIAP, no âmbito da "Operação Marquês".

6 de Junho
- O advogado João Araújo anuncia que o MP propôs a alteração da medida de coação de José Sócrates, de prisão preventiva para prisão domiciliária.

08 de Junho
- José Sócrates recusa a proposta do MP para ficar a aguardar o desenrolar da "Operação Marquês" em prisão domiciliária, com vigilância electrónica.

09 de Junho
- O juiz do Tribunal Central de Instrução Criminal (TCIC) de Lisboa decide manter o ex-primeiro-ministro em prisão preventiva.

17 de Junho
- O Tribunal de Relação de Lisboa recusou recurso a contestar a declaração de especial complexidade do processo judicial

18 de Junho
- O Supremo Tribunal de Justiça rejeitou pedido de libertação imediata (habeas corpus) do ex-primeiro-ministro José Sócrates, considerado que "não se verifica a ilegalidade da prisão".

30 de Junho
- O ex-primeiro-ministro socialista José Sócrates reivindicou a condição de preso político e atribuiu a sua prisão a uma tentativa de impedir a vitória do PS nas próximas legislativas, em entrevista conjunta ao DN e à TSF.

16 de Julho
- Tribunal de Relação de Lisboa nega um recurso da defesa de José Sócrates a invocar nulidades devido à falta de acesso do ex-primeiro-ministro a factos do processo.

14 de Agosto
- O advogado de José Sócrates admite a possibilidade de levar caso ao Tribunal Europeu dos Direitos Humanos, depois de o Tribunal Constitucional ter rejeitado o recurso que interpôs, no qual alegou a inconstitucionalidade da prisão do ex-primeiro-ministro.

20 de Agosto
- O ex-primeiro-ministro reafirma, em carta enviada à SIC e ao Jornal de Notícias, que o processo contra si "tem como verdadeira motivação" impedir a vitória do PS nas legislativas.

4 de Setembro
- O juiz Carlos Alexandre determina por despacho a prisão domiciliária de José Sócrates, que se encontrava detido em prisão preventiva há 288 dias.
- O advogado de José Sócrates considera "insuficiente" a alteração de prisão preventiva para prisão domiciliária da medida de coacção imposta ao ex-primeiro-ministro e avança que vai recorrer da decisão.

5 de Setembro
- O advogado do ex-primeiro-ministro José Sócrates esclarece que o seu cliente pode falar com a imprensa quando quiser e que não tem "quaisquer restrições" para responder aos jornalistas.
- Em conferência de imprensa, os advogados de Sócrates consideram "patético" e "ridículo" o processo-crime contra o ex-primeiro-ministro e alegam que estão consolidados "os indícios de que não há qualquer razão para suspeita" sobre o ex-líder do PS.

8 de Setembro
- A Comissão Nacional de Eleições (CNE) reúne-se em reunião plenária para discutir, entre outros assuntos, a forma de votação de José Sócrates.
- Após ter-se reunido, a CNE remete para a Justiça a forma como o ex-primeiro ministro José Sócrates irá exercer o seu direito de voto nas legislativas de 4 de Outubro.

22 de Setembro
- Os advogados de José Sócrates anunciam que o ex-primeiro-ministro exercerá o seu direito de votar nas próximas eleições legislativas, a 4 de Outubro, e não pedirá autorização para o fazer.
- João Araújo diz ter alegado "várias inconstitucionalidades" no recurso apresentado no Tribunal Constitucional (TC) a contestar o acórdão da Relação de Lisboa sobre a questão da especial complexidade do processo da "Operação Marquês".

24 de Setembro
- O Tribunal da Relação de Lisboa (TRL) decide que não se justifica a continuação do segredo de justiça na "operação Marquês", pelo que a defesa de José Sócrates deve ter acesso a todos os autos da investigação.
- Os advogados de José Sócrates anunciam que vão pedir na sexta-feira que sejam levantadas de imediato todas as limitações impostas à liberdade do ex-primeiro-ministro e que seja entregue à defesa cópia integral dos autos da investigação.

25 de Setembro
- O Supremo Tribunal de Justiça rejeita a reclamação do ex-primeiro-ministro José Sócrates relacionada com a competência do Tribunal Central de Instrução Criminal (TCIC) para realizar o inquérito da "Operação Marquês".
- A defesa do ex-primeiro-ministro José Sócrates confirma, em comunicado, ter entregado no Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP) um pedido de declaração de nulidade do processo e para revogação da prisão domiciliária.

26 de Setembro
- Os advogados de José Sócrates dizem que o Ministério Público não vai dar "acesso imediato" às provas de investigação, acusando o procurador Rosário Teixeira de se recusar a cumprir a decisão do Tribunal da Relação.

28 de Setembro
 - Os advogados de José Sócrates entregam no Tribunal Central de Instrução Criminal (TCIC) um requerimento a solicitar ao juiz de instrução criminal que garanta a efectividade do acórdão da Relação de Lisboa sobre o acesso da defesa aos autos da investigação.
- João Araújo acusa o procurador-geral adjunto Rosário Teixeira de "recorrer a manobras dilatórias típicas de má-fé processual" para impedir o acesso da defesa do ex-primeiro-ministro aos autos de investigação.

4 de Outubro
- O ex-primeiro-ministro José Sócrates vota às 13:25 numa mesa de voto instalada na Rua Alexandre Herculano, em Lisboa.

5 de Outubro
- O Ministério Público suscita a nulidade do acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa, que determinou que a defesa de José Sócrates tivesse acesso aos autos da investigação da Operação Marquês.

7 de Outubro
- Os advogados de José Sócrates enviaram a contestação ao requerimento do Ministério Público que pede a nulidade do acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa que permite à defesa o acesso à investigação.

15 de Outubro 
- O Tribunal da Relação de Lisboa (TRL) indefere o requerimento do Ministério Público (MP) que pedia a nulidade do acórdão que permitia à defesa de José Sócrates ter acesso aos autos da investigação.
- A defesa de José Sócrates entrega um requerimento no Tribunal Central de Instrução Criminal (TCIC), em Lisboa, a solicitar a libertação imediata do ex-primeiro-ministro.

16 de Outubro
- Um dos advogados do ex-primeiro-ministro José Sócrates diz que a defesa vai ter acesso aos autos da investigação da "Operação Marquês" apenas a partir de segunda-feira de manhã.

- O Ministério Público (MP) anuncia que vai recorrer para o Tribunal Constitucional da decisão da Relação de Lisboa de rejeitar o pedido de nulidade do acórdão, que permitia à defesa de José Sócrates ter acesso aos autos da investigação.

- José Sócrates é libertado, embora fique proibido de se ausentar de Portugal e de contactar com outros arguidos do processo da "Operação Marquês", informou o Ministério Público (MP).

- Também o empresário Carlos Santos Silva, amigo de longa data do ex-primeiro ministro socialista e arguido na "Operação Marquês", viu alterada a medida de coação, deixando de estar em prisão domiciliária.

* Estamos perplexos. Não interessa a pessoa em causa, trata-se de um cidadão em Portugal que cumpriu prisão preventiva durante meses em cadeia, que até hoje esteve em prisão domiciliária, sem culpa formada apenas com base em suspeições. O acórdão do Tribunal da Relação é demolidor para quem conduziu a investigação e mandou prender José Socrates, o MP perde em toda a linha, se calhar o país não precisa de super juízes.
Uma palavra de admiração para a equipa de advogados de defesa que nos últimos 11 meses lutou com bravura pela liberdade do constituinte.


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DIA MUNDIAL

DA ALIMENTAÇÃO


REGRAS BÁSICAS




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HOJE NO
"CORREIO DA MANHÃ"
Mais de 1.220 pessoas vítimas de tráfico 
Em Portugal desde 2008.

Entre 2008 e setembro de 2015 houve 1.222 sinalizações de presumíveis vítimas de tráfico de pessoas em Portugal, numa média de mais de 150 casos por ano, sendo o país porta de entrada, saída e trânsito para este fenómeno. 
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De acordo com dados do Observatório do Tráfico de Seres Humanos (OTSH), esta sexta-feira apresentados, foram sinalizadas 1.222 presumíveis vítimas de tráfico de pessoas, englobando cidadãos portugueses, mas também estrangeiros traficados em Portugal e cidadãos portugueses traficados no estrangeiro. "Dos registos que são investigados pelos órgãos de polícia criminal (...), até setembro deste ano, tínhamos formalmente identificadas 331 vítimas de tráfico de pessoas e 459 não confirmadas", revelou Rita Penedo, chefe de equipa do OTSH. 

De acordo com a responsável, as vítimas não identificadas são um indicador importante porque o facto de não terem sido confirmadas não tem nada a ver com a eficácia da investigação, mas tem sim com o facto de nem todas as sinalizações serem casos confirmados de tráfico. Dentro das 1.222 sinalizações, há 161 registos que ainda estão em investigação pelos órgãos de polícia criminal (OPC).

* Os traficantes têm de ser  severamente punidos.

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JOGUE E DIVIRTA-SE

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HOJE NO 
  "OBSERVADOR"

Constitucional declara prova dos
. professores inconstitucional

O Tribunal Constitucional declarou inconstitucional a Prova de Avaliação de Conhecimentos e Capacidades dos professores. Fenprof exige saber como se vai indemnizar os docentes.

O Tribunal Constitucional declarou inconstitucional a Prova de Avaliação de Conhecimentos e Capacidades (PACC) dos professores, implementada em 2013. A notícia foi avançada esta sexta-feira de manhã pela Fenprof, em comunicado, e o acórdão já está disponível no site do TC.

Em conferência de imprensa, em Coimbra, o líder da Fenprof, Mário Nogueira, mostrou o seu contentamento face à decisão dos juízes do Palácio Ratton.


“A PACC morreu. A PACC caiu e isto tem um simbolismo extremamente forte e cai no momento em que cai a equipa de Nuno Crato”, começou por afirmar Mário Nogueira. “Estamos muito satisfeitos com esta decisão. Sabíamos que a prova tinha os dias contados porque hoje a Assembleia da República tem uma maioria que já se tinha pronunciado em vários momentos contra esta prova.”

O secretário-geral da Fenprof deixou ainda várias perguntas ao ministro Nuno Crato:
1ª – “Quando é que o senhor ministro Nuno Crato, e de que forma, é que vai devolver o dinheiro que os professores pagaram para se poderem submeter a uma prova inconstitucional?”
2ª – “Vai ou não vai o ministro da educação criar uma comissão para fazer o levantamento dos professores que foram excluídos dos concursos por não terem a PACC e que teriam sido colocados, no sentido de os professores serem indemnizados?”
3ª – “O senhor ministro já está a pensar como é que vai devolver aos professores os salários que lhes tirou por terem feito greve por uma prova inconstitucional?”
4ª – “Quanto é que custou ao erário público a realização da PACC?”

Contactado, o especialista em direito administrativo Bruno Soares Ferreira “em abstrato pode haver responsabilidade civil por atos da função legislativa”, neste caso contra o Estado.
O Ministério da Educação não deu resposta a nenhuma destas questões, referindo apenas, em comunicado, que “os serviços jurídicos do Ministério da Educação e Ciência encontram-se já a estudar possíveis soluções para sanar esta questão, que naturalmente terá de ser sanada em sede parlamentar”.

A apreciação sobre a PACC foi parar ao Constitucional depois de tanto o Ministério Público como o Ministério da Educação terem recorrido da decisão do Tribunal Administrativo e Fiscal de Coimbra que, perante a providência interposta pelo sindicato do centro levantou alguns “vícios de inconstitucionalidade”. Nomeadamente “o facto de haver professores que foram excluídos das listas de colocação por não terem realizado uma prova que no momento do concurso ainda não existia”, lembra Mário Nogueira. Outro dos aspetos prendia-se com o facto dos requisistos para o exercício da profissão docente estarem estabelecidos na Lei de bases do sistema educativo e “em momento algum a lei de bases refere que para ser professor é preciso fazer uma prova deste tipo”. Pelo que a ser criada teria de ser uma lei da Assembleia da República e nunca um decreto-lei do Governo, sublinha Mário Nogueira.

O TC considera inconstitucional esta prova por considerar que “essa exigência só poderia ter sido aprovada pelo Governo no exercício da sua competência legislativa autorizada (cfr. os artigos 165.º, n.º 1, alínea b), e 198.º, n.º 1, alínea b), ambos da Constituição)”. “Consequentemente, os dois artigos do Estatuto da Carreira Docente aqui sindicados, na parte em que se referem à prova de avaliação, foram aprovados pelo Governo sem base competencial para tanto, pelo que enfermam de inconstitucionalidade orgânica”. Ou seja, a introdução desta prova teria de ter partido de uma iniciativa do Parlamento, uma vez que a lei de bases do sistema educativo não prevê a sua existência.

Desde o início que a PACC está envolta em grande polémica e encontrou desde sempre oposição por parte dos vários sindicatos dos professores (excetuando a Federação Nacional de Educação que chegou a um acordo com o Governo), mas acabou mesmo por avançar, apesar das greves e das providências interpostas no final de 2013 pela Fenprof.

A PACC, inicialmente prevista para todos os docentes contratados, destina-se a professores contratados com menos de cinco anos de serviço e é composta por duas provas: uma de caráter geral e outra de caráter mais específico. Quem chumba fica impedido de se candidatar a um lugar nas escolas nos concursos de colocação de professores.

Lembre-se ainda que os partidos da oposição (PS, PCP e BE) – e que poderão ainda vir a formar governo – defendem a suspensão desta prova que, apesar de estar prevista na lei desde 2007 só foi implementada em 2013 por Nuno Crato, que entende que esta é uma forma de selecionar os melhores para dar aulas.

* Mais um inconseguimento das "cratinices" do ministério da Educação. O ministro que pouco fez de razoável quer remeter a solução desta asneira para o novo parlamento, mas ele tem de ser responsabilizado por este "crime" contra os professores.

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