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HOJE NO

"DIÁRIO ECONÓMICO"

PGR declara guerra à corrupção

O Ministério Público (MP) quer ter poderes e instrumentos para monitorizar os processos de privatização, as Parcerias Público Privadas e as tomadas de decisão e distribuição dos fundos comunitários, actividades que considera de “maior risco de corrupção”.

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No Plano de Acção de Combate à Corrupção, lançado ontem, a PGR definiu a luta contra a criminalidade económica “um dos objectivos estratégicos” até 2018 e colocou a prevenção como um dos pilares fundamentais. Neste eixo, os procuradores entendem que lhes devem ser dados instrumentos para monitorizar negócios que envolvam grandes quantias ou o Estado.

Aberto o período do Portugal 2020, com os fundos comunitários a começarem a ser decididos, os procuradores querem actuar já para prevenir eventuais actos criminosos.

Nos últimos anos, segundo dados da PGR, têm subido em flecha as denúncias por suspeitas de corrupção: passaram de 378 em 2010 para 1.246 nos primeiros 11 meses de 2015. E cada vez são menos os casos em que estas denúncias levam a arquivamentos.

Os especialistas têm apontado a corrupção como uma das principais causas de violação do Estado de Direito e da corrosão da economia. Desde há anos que vários governos colocam como princípio nos seus programas o combate à corrupção mas o MP avisa que continua a não existir uma “estratégia global e integrada”. Mais do que a repressão, o MP quer agir na prevenção e, por isso, pede uma maior articulação entre procuradores e PJ e entre estes e a CMVM, Banco de Portugal ou Autoridade Tributária.

Há anos que existem alguns conflitos entre MP, que lidera as investigações, e a Polícia Judiciária, que anda no terreno, mas sobretudo entre esta e outros órgãos de polícia criminal. Ontem, sem se referir directamente a estas divergências, a ministra da Justiça deixou claro que a Judiciária “tem vocação matricial” para investigar o crime económico e que tem de fazer “um esforço” para maximizar resultados e articular-se com inspecções administrativas e autoridades de supervisão económica.

Francisca Van Dunem, que falava na cerimónia em que se celebrava o Dia Nacional do Combate contra a Corrupção, disse esperar que este órgão de polícia criminal “esteja à altura” do desafio. A ministra assumiu que o combate à corrupção é “transversal” e tem de ter resposta, também, de áreas como o ordenamento do território, ambiente, saúde, segurança social , finanças e educação.

Por entender que não existe uma estratégia global, a PGR decidiu avançar com um plano, que assenta em quatro eixos: organização, repressão, prevenção e formação. No que respeita à organização, a PGR quer o reforço das equipas especializadas no Departamento Central de Investigação e Acção Penal (DCIAP) - um trabalho já iniciado pelo actual director, Amadeu Guerra -, a criação de um grupo permanente contra a corrupção e que se caminhe no sentido de colocar um procurador dedicado apenas a uma investigação, quando tal o justifique.

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O estreitamento das relações entre DCIAP e os vários departamentos de investigação e acção penal espalhados pelo país é outra das metas. A PGR quer que passem a fazer reuniões de trabalho regularmente e que seja colocado em cada DIAP um “ponto de contacto” com o DCIAP.

No prêambulo do plano de acção, o Procurador-geral Distrital de Coimbra, Euclides Dâmaso, avisa que o que existe em Portugal é um “insidioso ‘negocismo’ instalado, de ‘negócios mal explicados referentes a bens e serviços públicos que foram adquiridos com os impostos pagos”. O Procurador faz até uma comparação: “Valerá a pena proceder a um exercício de comparação entre o ‘rating’ atribuído aos Estados da zona euro pela agência Standard and Poors e a posição que esses mesmos Estados ocupavam no índice 2014 de percepção da corrupção da Transparência Internacional. Salta à vista que os Estados de mais elevada classificação ocupavam também os melhores lugares no índice e que os Estados com pior notação (entre os quais Portugal) ocupavam lugares inferiores”.

* A sra. Procuradora Geral da República esteve sempre na linha da frente contra o crime e ao lado das vítimas, a nova ministra tem currículo invejável ao serviço da justiça. A PJ é uma grande polícia de investigação, dêem-lhe meios.

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