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HOJE NO
"DIÁRIO ECONÓMICO"

Fim do 'roaming' decidido amanhã

O Parlamento Europeu vai, já amanhã, aprovar o fim do 'roaming' dentro do espaço europeu a partir de 2017, confirmando um acordo a que os 28 países da União Europeia chegaram em Junho.

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A votação terá lugar no Parlamento Europeu, em Estrasburgo, e é expectável que a proposta de fim do 'roaming', pagando pelas comunicações noutro país o que paga no seu próprio país, seja aprovada.

O acordo a que chegaram o Parlamento Europeu, a Comissão Europeia e o Conselho Europeu prevê que, a 15 de Junho de 2017, os cidadãos da União Europeia possam usar o seu tarifário móvel em todos os Estados-membro pelo mesmo valor do país de origem.

Os países ainda não chegaram a acordo relativamente às regras para a internet aberta, algo que ainda será discutido pelos Estados-membro, prevendo a neutralidade da rede e o direito de acesso à internet em toda a Europa. Mas o acordo de princípio para o fim do 'roaming' está praticamente concluído, apesar de alguma contestação.

Será aplicada uma política de utilização responsável, ou equilibrada, em que são impostos limites para a utilização desta tarifa de 'roaming like at home', embora não ainda não tenham sido fixados os limites.

Os valores máximos de 'roaming' ainda estão, este ano, em 0,19 euros/minuto nas chamadas realizadas, 0,06 euros/SMS e 0,20 euros/MB de dados de net, sem IVA incluído.

Em Abril de 2016, as taxas de 'roaming' não poderão ultrapassar 0,05 euros/minuto, 0,02 euros/SMS e 0,05 euros/MB de dados.

* Ainda não é o fim do assalto mas passam a roubar menos.

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