24/09/2015

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HOJE NO
"DIÁRIO ECONÓMICO"
MP quer prisão efectiva de Rendeiro e 
de ex-administradores do BPP por burla

Ministério Público pede pena superior a cinco anos de cadeia para ex-presidente do BPP, segundo o “Observador".

O Ministério Público pede uma pena superior a cinco anos de cadeia para João Rendeiro, recorrendo da decisão de absolvição do ex-presidente do BPP, segundo o "Observador".

O recurso é pouco comum, pela linguagem e pela pena defendida (superior a cinco anos) e é feito em nome do "alarme social" provocado pela falência do Banco Privado Português e para poder mostrar aos cidadãos que os tribunais os protegem, diz ainda o mesmo jornal.O Ministério Público pede mesmo para Rendeiro uma pena superior à dos restantes arguidos.
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CRIMES DE COLARINHO BRANCO
Recorrendo da absolvição de João Rendeiro, Paulo Guichard e de Salvador Fezas Vital, ex-administradores do BPP, do crime de burla qualificada que o MP entende estar na origem do prejuízo de 40 milhões de euros provocado a cerca de 100 investidores, solicita à Relação de Lisboa que revogue a sentença e a substitua por uma nova que condene os arguidos a prisão efectiva numa pena "superior à média da média da moldura penal - ou seja, superior a cinco anos de prisão".
Na altura, os arguidos foram julgados por burla qualificada, crime com uma moldura penal de dois a oito anos de prisão por o MP entender que o prejuízo patrimonial atingiu um valor consideravelmente elevado.

Para o MP, "o arguido João Rendeiro" deve ter uma pena superior à dos restantes arguidos, "uma vez que é maior a sua culpa, dada a sua responsabilidade acrescida".

Só assim, no entender da acusação, será reposta a legalidade, "transmitindo à sociedade a noção de que os tribunais se mantêm atentos na defesa e protecção das legítimas expectativas dos cidadãos e, em especial, das vítimas", lê-se no texto do recurso do MP, a que o Observador, teve acesso e que foi entregue no dia 15 de Setembro.

* O lugar dos vigaristas é na cadeia.

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