30/07/2015

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HOJE NO
 "DIÁRIO DE NOTÍCIAS"

Central de compras dos hospitais 
do Estado ocultou dívida de 17 milhões 
de forma "deliberada"

Serviço de Utilização Comum dos Hospitais não incluiu nas contas de 2013 a dívida que resultou de um acordo com o agrupamento Somos Compras. Tribunal de Contas exige que contabilidade seja refeita.
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O Serviço de Utilização Comum dos Hospitais (SUCH), que funciona como central de compras para as unidades hospitalares do Estado, ocultou de forma "deliberada" 17 milhões de euros de dívida aos centros hospitalares de Lisboa, segundo relatório do Tribunal de Contas publicado esta quinta-feira.

Esta ocultação nas contas de 2013, refere o TdC, "serviu o propósito de possibilitar a contratação de novos empréstimos, o que eventualmente seria inviabilizado pela exibição da dívida, perante os associados, a Tutela e as instituições de crédito". Ora, esta "não relevação contabilística da dívida aos centros hospitalares falseia os indicadores de autonomia financeira e solvabilidade do SUCH" e "poderá ser passível de responsabilidade penal", indica o relatório.

Assim, decreta o Tribunal de Contas, as demonstrações financeiras do SUCH deverão ser refeitas. "Caso tal não suceda e persistam estas situações prosseguirá o processo especial de multa", refere a auditoria. "Em caso de incumprimento da referida ordem o responsável faltoso poderá incorrer também em crime de desobediência qualificada", conclui.

A dívida aos centros hospitalares de Lisboa resulta, indica o Expresso, de um acordo feito no final de 2013, segundo o qual os hospitais públicos acordaram assumir as dívidas bancárias do agrupamento Somos Compras (controlado pelo SUCH), sendo que o SUCH restituiria esses valores aos centros hospitalares num prazo de 10 anos. As falhas, agora reveladas, já tinham levado ao chumbo, a 17 de abril deste ano, das contas do SUCH na assembleia geral dos hospitais de Lisboa.

* Atão e os responsáveis são inimputáveis???


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