12/03/2015

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HOJE NO  
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Polícia vai autorizar o acesso de pais
 a base de dados de pedófilos

Proposta do governo provoca polémica.
Procuradora-geral da República e juízes estão contra. Governo recua e limita consultas à base de dados por parte dos pais e encarregados de educação

Pais e encarregados de educação, polícias, tribunais, Ministério Público, serviços prisionais, entidades internacionais e comissões de protecção de menores vão ter acesso – ainda que condicionado – à lista de cidadãos condenados por crimes contra a autodeterminação sexual e a liberdade sexual de menores.

Mais contida que a versão inicial, a proposta de lei do governo, aprovada ontem em Conselho de Ministros, não afasta as dúvidas sobre a constitucionalidade do diploma e os perigos que o modelo pode trazer.

 “Tenho muito receio de que isto possa levar a justicialismo, perseguições, linchamentos”, admite o pediatra Mário Cordeiro.  

* Não gostamos de pedófilos, nem somos tolerantes para com eles, afirmamo-lo repetidamente, mas esta lei é macabra.


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