30/05/2014

UMA GRAÇA PARA O FIM DO DIA

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O cunilingus é como um interrogatório policial....

Se  descai  a língua, tá-se na merda!




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O QUE NÓS 

DESCOBRIMOS!
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66%
ABSTENÇÃO



..MUDOU DE 
OPINIÃO?
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Explique se sr. dr.! Em 2011 vociferava contra o povo, contra o voto, contra os dirigentes europeus, menos de três anos passados candidata-se a um lugar na elite  Europeia dos políticos contra a qual vociferou, apelando ao voto.
Chama-se a isto o "milagre dos 13 mil euros mensais"?


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OK!

















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 17 PECULIARDADES 
DOS PEQUENINOS



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HOJE NO
"DIÁRIO DE NOTÍCIAS"

Governador do Banco de Portugal
 admite segundo resgate

O governador do Banco de Portugal, Carlos Costa, admitiu hoje no Parlamento que existe a possibilidade de um segundo resgate se o país perder o acesso aos mercados, alertando para a necessidade de "não os desiludir".
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Carlos Costa falava na Comissão Parlamentar de Orçamento e Finanças esta tarde, respondendo a uma questão do deputado socialista João Galamba sobre a sustentabilidade da saída limpa.

"É evidente que a probabilidade de um segundo resgate existe se perdermos acesso ao mercado e isso só acontece se perdermos a confiança do mercado", afirmou o governador.

O responsável defendeu que, mais do que uma saída limpa, Portugal tem de ter "uma saída credível" e que ela se constrói "em relação ao futuro e não ao passado".

Para Carlos Costa, o país tem de estar "permanentemente atento para não desiludir os mercados", já que a confiança das instituições "perde-se muito facilmente".

Por outro lado, mas ainda nas respostas ao deputado do PS, que se interrogou quanto aos riscos de deflação no país, Carlos Costa afirmou: "Não estamos confrontados com risco de deflação, mas com o risco de baixa inflação"

* Esta saída "encardida" ainda vai trazer muito esterco. Só uma pessoa de muito bom senso é capaz de admitir 2º resgate, enfrentando o folclore governativo.


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 MOÇAMBIQUE
LAR É ONDE VOCÊ O ENCONTRA



UMA PRODUÇÃO "ONU"


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HOJE NO
"RECORD"

SAD com lucro de 720 mil euros
 no 3.º trimestre desta época

A SAD do Sporting registou um lucro de 720 mil euros no terceiro trimestre desta temporada (período entre 1 de julho de 2013 e 31 de março de 2014), numa evolução significativa comparativamente com os 29,7 milhões de euros de prejuízo registados no mesmo período do exercício anterior.

A variação positiva dos resultados em 30,4 milhões de euros foi possível devido a uma redução em 14,3 milhões de euros dos gastos e perdas operacionais - excluindo transações de passes de jogadores -, de uma diminuição de 5,6 milhões de euros das amortizações do plantel e de uma variação positiva de 9,1 milhões de euros na rúbrica de rendimentos com transações de passes de jogadores.

No comunicado enviado à CMVM, onde informa sobre a situação económica e financeira referente ao terceiro trimestre do Exercício em curso, período compreendido entre 1 de Julho e 31 de Março de 2014, a SAD leonina refere ainda que "comparativamente com a situação patrimonial a 30 de Junho de 2013, o valor do ativo aumentou cerca de 5,9 milhões de euros, fruto fundamentalmente dos valores a receber relativos à alienação de direitos desportivos de jogadores. O passivo sofreu um acréscimo de 5,2 milhões de euros relacionados fundamentalmente com o plano de reestruturação financeira, que permitiu a redução das dívidas a fornecedores.

* Afinal quanto é que o Sporting ainda deve???



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11-UM POEMA

POR SEMANA


ALEXANDRE 


 O'NEILL



PORTUGAL



dito por


RUI SPRANGER



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HOJE NO
"JORNAL DE NOTÍCIAS"

439 escolas do 1.º ciclo em risco 
de fechar do Norte ao Sul do país

A duas semanas do final de mais um ano letivo, há 439 escolas com menos de 21 alunos que podem fechar. Mas ao Ministério da Educação (MEC) ainda não chegou qualquer proposta das direções regionais. 
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ANTES FOSSE UMA PISTOLA
São mais de 400 as escolas do 1.0 ciclo que, presumivelmente, fecham, do Norte ao Sul do país, revela uma lista da Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP), mas o MEC garante que "o processo de reordenamento da rede escolar está ainda a decorrer, em diálogo com as autarquias".

Recorde-se, porém, que ainda na semana passada o presidente da ANMP, Manuel Machado, acusava o Governo, precisamente, de falta de diálogo no que diz respeito a esta matéria.

* O Governo quer "empandeirar" os alunos para a responsabilidade dos municípios que não têm orçamento para suportar esta despesa. É simplesmente uma manobra de engenharia financeira dos "inginheros" do paço.


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PATRÍCIA FRAGOSO MARTINS

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O dia depois de amanhã

Confirmando a generalidade das expectativas, o nível de participação nas eleições europeias não foi elevado. A abstenção continua, ao que tudo indica, a ser a grande vencedora, com particular expressão em alguns Estados-Membros que apresentaram taxas de participação abaixo dos 25%.
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É sabido que os diversos contextos nacionais não são alheios a estes resultados. É incontornável reconhecer que as eleições europeias são ainda profundamente nacionalizadas, dominadas pelos temas, as preocupações e as políticas nacionais. Se é certo que estes chamaram às urnas muitos descontentes, apelando ao voto de protesto, deixaram em casa tantos outros, para quem o peso do processo político dos últimos anos agravou o grau de alienação e de desinteresse eleitoral. A tendência não é, aliás, inédita no contexto das eleições europeias, muitas vezes aproveitadas como forma de manifestação do descontentamento popular e, como tal, menos propensas ao chamado voto útil.

Haverá certamente muitos balanços a fazer dos resultados eleitorais, que não poderão ignorar a ascendência dos partidos situados nos extremos do espectro político, nem o impacto das eleições no futuro dos diversos governos e no rumo das respectivas políticas nacionais. Estes temas, de cuja relevância não se duvida, dominarão certamente o debate político nos próximos dias.

Menos claro parece ser, por ora, o impacto dos resultados eleitorais na escolha do futuro Presidente da Comissão Europeia, e o tempo e o espaço que o tema ocupará no debate que se segue. Está, recorde-se, em causa, saber qual será o peso efectivo dos novos 751 deputados ao Parlamento Europeu na designação da futura Comissão Europeia.

Os sinais de fogo emitidos no período pré-eleitoral não são inteiramente tranquilizadores. Contrariando frontalmente a posição oficial do Parlamento Europeu, o Presidente do Conselho Europeu, i.e. o "Presidente dos Estados Europeus", afirmou que estes não se encontram vinculados aos candidatos pré-designados pelos grupos políticos europeus, sugerindo que a escolha pode, afinal, incidir sobre uma qualquer outra personalidade. E, reconheça-se, em abono da verdade, que alguns dos nomes "fora da lista", reuniriam porventura a aceitação dos Estados de uma forma mais evidente e consensual.

Certo que os Tratados, na sua versão de Lisboa, impõem que o Presidente da Comissão seja escolhido tendo em conta os resultados das eleições para o Parlamento Europeu, fazendo eco do funcionamento dos sistemas de governo parlamentares, tão bem conhecidos entre os Estados-Membros. Certo também que o Presidente da Comissão tem de ser eleito pelo Parlamento, o que significa que tem reunir o apoio da maioria dos deputados eleitos. Isto dito, a designação de uma personalidade que permaneceu até agora nos bastidores, e não jogou o "jogo eleitoral", não só não é impossível, como não seria inaudita.

Mas que representaria isso para os europeus, para o Parlamento, e para as instituições democráticas na Europa? Tendo sido estas as primeiras eleições europeias realizadas ao abrigo das novas regras constitucionais, norteadas pela preocupação da mudança de um paradigma profundamente intergovernamental, para um outro de pendor mais democrático, que sinal estariam os Estados a enviar aos povos, ao comprometer a lógica eleitoral preestabelecida?

A legitimidade e credibilização das instituições são, aqui, como sempre, fundamentais. Mas, mais importante, pode ignorar-se a vontade daqueles que, resistindo às inércias, às preguiças, às distâncias, e aos cepticismos, foram às urnas, acreditando que o seu voto conta, e que para além de qualquer reacção às políticas nacionais, pode ter um impacto no futuro da Europa, e no dia depois de amanhã?

Advogada, autora de diversos livros e artigos publicados sobre temas de Direito da União Europeia, Direito Internacional Público e Direitos Fundamentais.

IN "JORNAL DE NEGÓCIOS"
26/05/14

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196.UNIÃO



EUROPEIA

ABC DA EUROPA
LETRA "U"


O Negócios lançou em parceria com a Universidade Católica uma nova ferramenta para nos ajudar a percorrer os caminhos da União Europeia e a descodificar o seu jargão.


O trabalho foi coordenado pelos professores Armando Rocha e Luís Barroso, e pela jornalista Eva Gaspar, tendo envolvido directamente alunos da Católica.

Reproduzimos com o devido respeito



União aduaneira -
A união aduaneira foi estabelecida em 1957 com o Tratado de Roma, tendo em vista a concretização de um mercado comum. A sua concretização passa pela eliminação das taxas aduaneiras ou medidas de efeito equivalente, funcionando como uma zona de comércio livre onde as mercadorias podem circular livremente.
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União de Direito (Princípio da —) -
Proclamado no acórdão Partido Ecologista “Os Verdes” c. Parlamento Europeu, de 23 de abril de 1985, este princípio comporta três dimensões: a inexistência de espaços de “não legalidade” no seio da União Europeia; o estabelecimento de limites normativos à atuação das instituições europeias; e a instituição de mecanismos de controlo jurisdicional dos atos da União Europeia.
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União Económica e Monetária -
A União Económica e Monetária representa um passo de grande importância no movimento de integração europeia. Consiste na coordenação das políticas económicas e fiscais dos Estados-Membros, com a criação de um mercado interno dotado de uma moeda única — o euro — cuja emissão é controlada pelo Banco Central Europeu.
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Universidade estrangeira (Acesso a —) -
Qualquer cidadão europeu pode estudar numa Universidade de outro Estado-Membro nas mesmas condições do que os nacionais desse Estado. O direito da União proíbe qualquer discriminação em razão da nacionalidade, mas não impõe um procedimento uniforme de acesso ao ensino superior, nem proíbe a exigência de conhecimentos linguísticos necessários para a frequência e obtenção do grau.



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HOJE NO
"JORNAL DE NEGÓCIOS"

As oito decisões mais relevantes do Tribunal Constitucional desde 2011



As medidas orçamentais que mais geraram controvérsia estão relacionadas com cortes de rendimentos dos funcionários públicos e dos pensionistas. O Negócios mostra as várias decisões do Tribunal Constitucional entre Novembro de 2011 e a última conhecida agora, em Maio de 2014.

Novembro de 2011
TC viabiliza primeiros cortes salariais

O que estava em causa: O Tribunal Constitucional analisou os cortes salariais da Função Pública que variam entre 3,5% a 10% para salários superiores a 1.500 euros, que estão a ser aplicados desde 2011.

A decisão: No acórdão assinado a 21 de Novembro de 2011, os juízes decidem não declarar a inconstitucionalidade dos primeiros cortes salariais da Função Pública. Os juízes sublinham que a Constituição não proíbe, de forma absoluta, a redução de salários. Reconhecem que a medida pode frustrar as expectativas fundadas, mas consideram que esta visa a “salvaguarda de um interesse público que deve ser prevalecente”. “Dentro de limites de sacrifício que a transitoriedade e os montantes de redução ainda salvaguardam, é de aceitar que esta seja uma forma legítima e necessária, dentro do contexto vigente, de reduzir o peso da despesa do Estado”, concluem.

Quantos juízes suportaram a decisão: Nove em doze conselheiros apoiaram a decisão de não inconstitucionalidade.

Quem pediu a fiscalização: Deputados da oposição pediram a fiscalização sucessiva.

Acórdão: 396/2011


Julho de 2012
Suspensão de subsídios é inconstitucional mas é aplicada

O que estava em causa: O Tribunal Constitucional analisou a suspensão parcial ou total dos subsídios de férias e de Natal de funcionários públicos e pensionistas que recebem acima de 600 euros.

A decisão: A suspensão dos subsídios foi declarada inconstitucional por violar o princípio da igualdade. Apesar disso, os juízes decidiram que esta decisão não deveria ter quaisquer efeitos nesse mesmo ano. Os cortes foram aplicados.

Quantos juízes suportaram a decisão: A declaração de inconstitucionalidade foi apoiada por nove de doze juízes. Houve três juízes que se manifestaram contra a restrição de efeitos.

Quem pediu a fiscalização: Deputados da oposição pediram a fiscalização sucessiva.

Acórdão: 353/2012


Abril de 2013
TC chumba mais de mil milhões do orçamento

O que estava em causa: O Tribunal Constitucional analisou a suspensão parcial ou total dos subsídios de férias de funcionários e pensionistas que recebem acima de 600 euros.

A decisão: O Tribunal declarou inconstitucional, por violação do princípio da igualdade, a suspensão de parte ou da totalidade do subsídio de férias a pensionistas, funcionários públicos e docentes de investigação. Chumbou ainda os cortes de 6% e 5% no subsídio de desemprego e de doença por se aplicarem aos valores mais baixos. Apesar disso, viabilizou o “enorme” aumento de impostos, o corte nas horas extraordinárias na Função Pública e a Contribuição Extraordinária de Solidariedade (CES).

Quantos juízes suportaram a decisão: A declaração de inconstitucionalidade dos cortes nos subsídios de férias, que é a que tem maior impacto orçamental, foi apoiada por oito dos treze juízes

Quem pediu a fiscalização: Presidente da República, Provedor de Justiça e deputados da oposição pediram a fiscalização sucessiva.

Acórdão: 353/2012


Agosto de 2013
Despedimentos na Função Pública são inconstitucionais

O que estava em causa: O Tribunal Constitucional analisou o diploma que previa a generalização dos despedimentos na Função Pública, após um ano na mobilidade especial.

A decisão: O Tribunal Constitucional considerou que o diploma violava o princípio da tutela da confiança, na medida em que permitia despedir injustificadamente uma grande fatia de funcionários a quem, ao longo dos anos, foram criadas expectativas de segurança no emprego. O facto do diploma prever o envio para a mobilidade especial no caso de cortes orçamentais no serviço também foi considerado inconstitucional, por violação da garantia da segurança no emprego.

Quantos juízes suportaram a decisão: Os sete juízes que assinaram o acórdão foram unânimes em considerar que o diploma violava o princípio da tutela da confiança. Apenas um destes sete contestou a decisão quanto ao motivo do despedimento.

Quem pediu a fiscalização: O Presidente da República pediu a fiscalização do diploma preventivamente, ou seja, antes deste entrar em vigor.

Acórdão: 474/2013


Setembro de 2013
Juízes travam meia reforma laboral

O que estava em causa: O Tribunal Constitucional analisou o diploma que em Agosto de 2012 produziu uma série de alterações ao Código do Trabalho. A flexibilização das regras do despedimento, a redução de férias e feriados ou o corte para metade no pagamento de horas extraordinárias foram algumas das alterações.

A decisão: O acórdão publicado treze meses depois da entrada em vigor da lei trava a possibilidade de as empresas poderem escolher quem despedem numa extinção de posto de trabalho e obriga a repor garantias que dificultam o despedimento. Além disso, devolve a parte dos trabalhadores três dias de férias adicionais, sempre que estes estejam garantidos por contratação colectiva. Mas de uma forma geral o acórdão viabiliza a redução de feriados, o corte nas férias, a diminuição do pagamento por horas extraordinárias, a negociação individual do banco de horas ou a simplificação das causas para o despedimento por inadaptação.

Quantos juízes suportaram a decisão: Os sete juízes que assinaram o acórdão foram unânimes em considerar que o diploma violava o princípio da tutela da confiança. Apenas um destes sete contestou a decisão quanto ao motivo do despedimento.

Quem pediu a fiscalização: O Presidente da República pediu a fiscalização do diploma preventivamente, ou seja, antes deste entrar em vigor.

Acórdão: 602/2013




Novembro de 2013
Constitucional viabiliza 40 horas no Estado

O que estava em causa: O Tribunal Constitucional analisou o diploma que estabelecia o aumento do horário de trabalho dos funcionários públicos de 35 horas para 40 horas semanais.

A decisão: Os juízes consideraram que o diploma não viola a Constituição. Para esta decisão foi determinante a opinião maioritária dos juízes, que entenderam que nada impede que se estabeleçam horários inferiores em futuras convenções colectivas.

Quantos juízes suportaram a decisão: O acórdão foi bastante discutido. Seis dos treze juízes consideraram que o diploma é inconstitucional por violar o direito à contratação colectiva

Quem pediu a fiscalização: Os deputados da oposição pediram a fiscalização sucessiva do diploma.

Acórdão: 494/2013


Dezembro de 2013
Constitucional chumba convergência das pensões 

O que estava em causa: O Tribunal Constitucional analisou o diploma da convergência de pensões da CGA, que determinava um cotre de 10% no valor ilíquido das pensões acima dos 600 euros.

A decisão: O Tribunal considerou inconstitucional o diploma, alegando que este viola o princípio de confiança.

Quantos juízes suportaram a decisão: A decisão foi unânime, tendo havido duas declarações de voto que defendiam, entre outras coisas, que o diploma viola também o princípio da proporcionalidade.

Quem pediu a fiscalização: O Presidente da República pediu a fiscalização preventiva do documento.

Acórdão: 862/2013


Maio de 2014
Constitucional chumba três normas do Orçamento

O que estava em causa: O Tribunal Constitucional analisou quatro normas do Orçamento do Estado, incluíndo o alargamento dos cortes salariais dos funcionários públicos.

A decisão: Os juízes consideraram inconstitucionais três das quatro normas do Orçamento do Estado. Os cortes nos subsídios de sobrevivência e os cortes nos subsídios de doença e de desemprego também foram chumbados. A suspensão do pagamento de complementos de pensões aos reformados de empresas públicas com prejuízos crónicos foi viabilizada.

Quantos juízes suportaram a decisão: Na decisão sobre os cortes salariais, votaram favoravelmente dez juízes, um deles parcialmente. A decisão relativa aos subsídios de sobrevivência e cortes nos subsídios de doençae desemprego foi tomada com sete votos favoráveis.

Quem pediu a fiscalização: Os deputados da oposição pediram a fiscalização sucessiva do diploma.

* Um trabalho de excelência da jornalista Catarina Almeida Pereira, guarde-o.


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 8-ARQUITECTURAS

NO MUNDO

PARIS



Arquitetos de renome passeiam por fascinantes cidades e mostram, com base em um olhar bastante singular, características arquitetónicas e urbanísticas que passam despercebidas a quem as visita pela primeira vez. Descubra as particularidades destas cidades que encantam por sua beleza arquitetônica.

Cada arquiteto analisa uma cidade e explica o que constitui uma área urbana. Analisa-se a importância de áreas geográficas, bairros, eventos tradicionais e contemporâneos, bem como a lógica histórica e arquitetônica. Inclui temas da geografia e arquitetura, fotos e sequências de 13 arquitetos, suficientes para se entender o que compõe cada cidade: o tecido do espaço urbano e da paisagem, um lugar para viver.


UMA SÉRIE INTERESSANTÍSSIMA, NÃO PERCA.

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HOJE NO

"DESTAK"


Mais de 2.400 bolsas de doutoramento para investigação de excelência até 2018

 Pelo menos 2.416 bolsas de doutoramento para investigação de excelência vão ser atribuídas até 2018, num investimento público de 190 milhões de euros, anunciou hoje a secretária de Estado da Ciência, num balanço feito à imprensa em Lisboa. 


As bolsas são concedidas ao abrigo dos concursos de 2012 e 2013 dos programas de doutoramento da Fundação para a Ciência e Tecnologia (FCT), entidade pública que financia a investigação científica. Os programas têm uma duração de quatro anos. 

 O concurso lançado em finais de 2012, o primeiro, mas com efeitos práticos este ano, aprovou 58 programas, totalizando uma média anual de 400 bolsas, enquanto o de 2013, com efeitos a janeiro de 2015, aprovou menos programas - 38 - correspondendo em média a metade das bolsas por ano. 

* A investigação de excelência é importantíssima, resta saber se após formação noticiada já existe projecto para integração dos investigadores ou passarão a trabalhar no regime vergonhoso do recibo verde que é apanágio da maioria das fundações que monopolizam a investigação em Portugal.

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Antigos Orfeonistas U.Coimbra


Coro da Primavera




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HOJE NO
"i"

IMT já sabia que Metro estava 
sem travões de emergência

Instituto diz estar a acompanhar a colocação do sistema de freios electromagnético e refere que não há perigo para passageiros
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O Instituto da Mobilidade e dos Transportes (IMT) reconheceu hoje ter já conhecimento das avarias nos travões de emergência do Metro de Lisboa. O IMT foi contactado pelo i há já vários dias para prestar esclarecimentos, mas até ontem não deu qualquer resposta. 


Hoje, o instituto publicou uma no seu site explicando que assim que o Metro de Lisboa detectou uma avaria nos travões em 2012 “adotou medidas de controlo dos riscos que se consideram adequadas”.

Segundo o IMT explica no seu site, numa publicação feita após a investigação do i , “as medidas que a empresa está a desenvolver para repor as condições originais de funcionamento do material circulante estão a ser atentamente acompanhadas”.

Sobre a segurança, o instituto assegura que a falta dos travões não põe em causa a normal circulação. 

* Se houver algum acidente com vítimas...

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POEIRA DO SAARÁ




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HOJE NO
"A BOLA"

Marcos Freitas vence Liga dos Campeões

Marcos Freitas, nº13 do mundo, conquistou esta segunda-feira pela segunda vez na sua carreira a Liga dos Campeões de ténis de mesa, após a sua equipa, o AS Pontoise Cergy, ter vencido os russos do Orenburg no desempate por ‘sets’.

Depois do triunfo por 3-1 no encontro da primeira mão, em França, o Pontoise Cergy perdeu por igual resultado na Rússia, acabando a decisão da final por ser tomada pelo número de ‘sets’ ganhos, ficando os gauleses com uma vantagem de 18-16 sobre os bicampeões europeus.

* Valente!


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PALHAÇOS
ARTE DA BONDADE
















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