OE mantém inteligência
no "lixo"
É um Orçamento condicionado. O quarto Orçamento do Executivo de Pedro
Passos Coelho e o primeiro apresentado sem o controlo hercúleo dos
senhores do resgate não trará grande melhoria à vida dos portugueses.
Enganou-se quem pensava que o primeiro-ministro, à beira do fim da
legislatura, embarcaria no entusiasmo eleitoralista, acenando com a
baixa de impostos e o aumento de investimento. Passos talvez o
desejasse, mas a troika, agora personificada por uma Europa dividida em
Norte e Sul, não o permite ainda.
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Há uns acenos, é verdade, de algum alívio para as famílias.
Feitos de forma inédita. O crédito. O que Maria Luís Albuquerque nos
propõe é que não demos tréguas, no café, no restaurante, no
cabeleireiro. Sempre a pedir faturas. Disso, do "bom comportamento dos
portugueses" (palavras da titular da pasta das Finanças), depende a
descida do IRS. Passos não se compromete. Responde em duas frentes:
pacifica aparentemente o seu parceiro de coligação, que deu a entender
não abdicar de um desagravamento da carga fiscal, e espalha a ilusão nos
portugueses de dias menos infelizes. Com a garantia de um
acompanhamento ao minuto. A autoridade tributária compromete-se a manter
os cidadãos avisados da evolução do combate à fraude e evasão fiscal,
para que, se a meta dos dois mil milhões de euros a mais em relação a
este ano, em IRS e IVA, não for atingida, o desapontamento não seja
grande. Uma vez mais, Passos Coelho e a ministra das Finanças
subvalorizaram a inteligência dos portugueses - mantêm-na, para usar a
linguagem das agências, na categoria de "lixo".
Maria Luís
Albuquerque, ontem, na apresentação da proposta do Orçamento do Estado
para 2015, demonstrou habilidade política. Fez questão de deixar claro
que o sucesso não será da responsabilidade do atual Governo. Sendo
assim, não se compromete com uma medida que, para além de duvidosa
exequibilidade, se for concretizável, envolve a ação política do próximo
Executivo.
Uma proposta de Orçamento que acena com reembolso
condicionado e a crédito, e adia para hoje a divulgação dos pormenores
relativos ao IRS, no fundo o aspeto mais importante do documento, não
pode ser levada a sério. Fica-se sem saber exatamente o que está
reservado em termos de contribuições das famílias para o Estado.
Esclarecidos só de uma coisa: 2015 não mudará nada em relação ao passado
recente. O Estado insiste em contar quase só com a esmifrada bolsa dos
contribuintes para viver. Quanto à despesa, se restassem dúvidas, elas
teriam sido ontem dissipadas. Na redução de despesa, os bombos da festa
continuam a ser os funcionários públicos.
IN "JORNAL DE NOTÍCIAS"
16/10/14
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