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HOJE NO
"JORNAL DE NEGÓCIOS"

Rangel e Assis são os eurodeputados

. portugueses que declaram receber

.mais de actividades extra

A maioria dos eurodeputados portugueses declara trabalhar em regime de exclusividade. Apenas 8 dos 21 eleitos para o Parlamento Europeu revela ter outras actividades remuneradas. No total de 751, há 12 que recebem mais de fora do que de Estrasburgo. O levantamento é da Transparência Internacional.

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A maioria dos 21 eurodeputados portugueses declara trabalhar em regime de exclusividade para o Parlamento Europeu. Apenas oito eleitos revelam ter outras actividades remuneradas. Paulo Rangel (PSD) é o que revela receber mais além do salário-base de eurodeputado. Nas actividades que mantém como advogado, professor universitário e comentador nos media pode auferir entre 6.500 euros e quase 17 mil euros mensais extra, segundo os cálculos da Transparência Internacional realizados com base na declaração de interesses entregue pelo próprio eurodeputado.

Nesta lista, segue-se Francisco Assis (PS), com rendimentos extra que podem, no máximo, atingir seis mil euros mensais, provenientes das crónicas que escreve para o jornal Público e do seu mandato na assembleia municipal do Porto.

No levantamento da Transparência Internacional, surgem depois Elisa Ferreira, Ricardo Serrão Santos e Maria João Rodrigues, três eurodeputados do PS que declaram rendimentos mensais extra-Parlamento inferiores a 2.500 euros. Pedro Silva Pereira (PS), Marisa Matias (BE) e Carlos Coelho (PSD) completam a lista dos eurodeputados portugueses que declaram ter uma actividade extra remunerada, mas nestes casos inferior a 500 euros mensais. Marinho e Pinto, que entretanto já renunciou ao seu mandato, está entre os 13 eurodeputados portugueses que não declararam receber de outras fontes.

Olhando para o Parlamento Europeu no seu conjunto chega-se à conclusão de que ligeiramente mais de metade dos 751 deputados declara ter outras actividades remuneradas. Entre os que recebem mais da actividade extra-parlamentar do que do próprio Parlamento está o eurodeputado socialista italiano Renato Soru, que no mundo dos negócios é muito mais conhecido (e faz mais fortuna) como CEO da Tiscali, função pela qual recebe mais de 10 mil euros mensais.

A acompanhar Soru, há mais 11 eurodeputados neste grupo que encaixa os que declaram receber mais de 10 mil euros de outras actividades. É o caso do antigo primeiro-ministro belga e líder do grupo liberal Guy Verhofstadt, que é, entre outras coisas, membro do conselho de administração de uma companhia de investimento belga, a Sofina. É também o caso de Rachida Dati, antiga ministra do Governo de Nicolas Sarkozy. Há depois casos, como o da francesa liberal Nathalie Griesbeck, que recebe menos de 500 euros por mês mas – como nota o EUObserver – multiplicados por 68: este é o número de empresas e associações que lhe pagam, todas ligadas ao sector da saúde.

A Transparência Internacional sublinha que o seu inventário não se destina a lançar qualquer suspeita, pelo contrário: actividades extra são legais desde que devidamente assinaladas e onde há espaço para melhorar é precisamente em mecanismos que credibilizem as declarações de interesse. Mas, argumenta a ONG, este trabalho ajuda a identificar onde poderão residir focos de conflito de interesses e, nessa medida, destina-se a ser uma ferramenta ao serviço de uma fiscalização mais activa e informada da actividade parlamentar.

Quanto ganham os eurodeputados?

De acordo com o Estatuto único, o "subsídio mensal" dos deputados ao Parlamento Europeu antes da dedução de impostos ficou fixado, em 2014, de 8.020,53 euros. Este subsídio é suportado pelo orçamento do Parlamento e está sujeito a um imposto comunitário e a uma contribuição para o seguro contra riscos de acidente, após os quais se cifra em 6.250,37 euros. Os Estados-membros podem igualmente aplicar impostos nacionais.

A este valor acrescenta-se um "subsídio para despesas gerais" de 4.299 euros por mês destinado a cobrir despesas no Estado-membro de eleição. Este subsídio é reduzido para metade no caso de deputados que, sem apresentarem a devida justificação, não compareçam a metade das sessões plenárias num ano parlamentar (de Setembro a Agosto).

A maioria das reuniões do Parlamento Europeu, como as sessões plenárias, as reuniões das comissões e as reuniões dos grupos políticos, realiza-se em Bruxelas ou em Estrasburgo. Os deputados têm ainda direito ao reembolso do custo efectivo dos títulos de transporte adquiridos para participar nessas reuniões, mediante a apresentação dos respectivos recibos, até ao montante correspondente à tarifa aérea em «business class D», à tarifa de comboio em primeira classe ou ao montante fixo de 0,50 euros/km, caso o trajecto seja efectuado em automóvel (limitado a 1000 km), a que acrescem os subsídios fixos baseados na distância e na duração da missão e destinados a cobrir outras despesas relativas à viagem (por exemplo, portagens de auto-estrada, excesso de bagagem ou despesas de reserva).

Para custear actividades realizadas fora do Estado-Membro em que foram eleitos, os deputados podem beneficiar igualmente do reembolso das despesas de viagem e de alojamento e das despesas conexas, até um montante máximo anual de 4.243 euros. Para as actividades realizadas no Estado-Membro em que foram eleitos, os deputados beneficiam unicamente do reembolso das despesas de transporte, sendo estabelecido um montante máximo anual por país.

O Parlamento paga ainda um subsídio fixo de 304 euros por dia para cobrir a globalidade das despesas incorridas pelos deputados durante os períodos de actividades parlamentares, desde que a sua presença seja comprovada pela assinatura de um dos registos oficiais disponibilizados para o efeito. Este subsídio sofre uma redução de 50 % se os deputados não participarem em mais de metade das votações nominais realizadas nos dias previstos para as votações em sessão plenária, mesmo que estejam presentes. Para as reuniões realizadas fora do território da União Europeia, o subsídio é de 152 euros (na condição, uma vez mais, de o deputado ter assinado o registo de presenças), sendo as despesas de alojamento reembolsadas separadamente.

O que diz o Código de Conduta dos eurodeputados

O Código de Conduta, que entrou em vigor em 1 de Janeiro de 2012, estabelece como princípios de base que os deputados devem agir exclusivamente no interesse geral e exercer as suas funções com desapego de interesses, integridade, transparência, diligência, honestidade, responsabilidade e respeito pela reputação do Parlamento.

O Código de Conduta define os conflitos de interesse e os deveres dos deputados que se encontrem nessa situação e inclui disposições sobre, por exemplo, os presentes oferecidos aos deputados a título oficial e as actividades profissionais dos ex-deputados.

O Código de Conduta também prevê a obrigação de os deputados apresentarem uma declaração exaustiva dos seus interesses financeiros. Os deputados estão igualmente obrigados a declarar a sua participação em eventos organizados por terceiros sempre que o reembolso das respectivas despesas de deslocação, alojamento e estadia ou o pagamento directo de tais despesas seja efectuado por uma entidade terceira. As informações prestadas pelos deputados no âmbito destas declarações podem ser encontradas nas páginas individuais que lhes estão consagradas na Internet.

Os deputados devem igualmente declarar os presentes por si recebidos quando representem o Parlamento a título oficial, nas condições estabelecidas nas Medidas de aplicação do Código de Conduta. Os referidos presentes são inscritos no registo de presentes.

Se se concluir que um deputado infringiu o Código de Conduta, o Presidente pode-lhe aplicar uma sanção. Essa sanção é anunciada em sessão plenária pelo Presidente e publicada num lugar visível do sítio web do Parlamento durante o resto da legislatura.

* Excelente informação para a inserir numa "pasta".

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