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HOJE NO
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Conselho Económico e Social diz que

. politica de crescimento nas GOP está

. desarticulada da política de emprego

O CES chama ainda a atenção para o facto de a proposta do governo não dar informação "sobre a intenção ou não de reduzir os rendimentos dos pensionistas"

O Conselho Económico e Social (CES) considera que a política de crescimento explicita na proposta governamental de Grandes Opções do Plano (GOP) para 2015 esta desarticulada da política de emprego, refere um documento hoje enviado aos parceiros sociais. 

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SILVA PENEDA - PRESIDENTE DO CES

"A desarticulação da política de crescimento com a política de emprego é evidente, baseando-se na continuação dos programas de apoio às empresas para a contratação de trabalhadores a baixo ou nenhum custo", é afirmado no projeto de parecer sobre as GOP que o plenário do CES deverá aprovar na terça-feira, a que a agência Lusa teve acesso. 

O CES considera também que "não é dada a devida relevância às medidas de combate ao desemprego por via da qualificação ou da requalificação dos trabalhadores, com especial incidência no desemprego de longa duração". 

"Por outro lado, nada é afirmado quanto à política de rendimentos nem quanto ao salário mínimo e à contratação coletiva", salienta o documento, que ainda poderá sofrer alterações no âmbito da sua discussão em plenário. 

Quanto às políticas sociais previstas nas GOP, o CES considera que elas se limitam "à descrição de um conjunto de medidas com pendor assistencialista, não havendo a adequada articulação com a política de rendimentos e com a política de emprego, condição fundamental para a autonomia das pessoas e sustentabilidade das suas perspetivas futuras". 

"O CES não pode deixar de demonstrar a sua preocupação face à ausência de referências às prestações sociais num quadro de contínua degradação das mesmas, bem como dos custos com bens e serviços básicos (saúde, educação, habitação, energia, transportes, etc.) suportados pelas pessoas", é assumido no documento que teve como relator o conselheiro Adriano Pimpão. 

O CES chama ainda a atenção para o facto de a proposta do governo não dar informação "sobre a intenção ou não de reduzir os rendimentos dos pensionistas". 

No projeto de parecer o CES recomenda que "a transferência de competências, que se está a operar para o sector social, não ponha em causa o acesso das famílias de muito baixos rendimentos aos apoios, nomeadamente à infância e aos idosos, e que são parte integrante das funções sociais da responsabilidade do Estado". 

O Conselho Económico defende também uma mudança de política para a Administração Pública, orientada para a qualificação dos seus quadros e para um melhor acesso dos cidadãos aos serviços públicos. 

No projeto de parecer sobre as GOP para 2015, aprovado pela Comissão Especializada em Política Económica e Social (CEPES) do CES na quinta-feira, o CES chama a atenção para a ausência de referência às políticas de Reforma do Estado, “limitando-se as GOP a enunciar as medidas de reestruturação da Administração Pública, nomeadamente as que se referem à gestão de recursos humanos”.

Estas medidas reforçaram a preocupação do CES, que teme “a transformação da chamada reforma da Administração Pública num instrumento para reduzir ainda mais, o número de trabalhadores e as suas remunerações, bem como para reduzir as prestações sociais e os serviços públicos prestados”. 

“O redimensionamento da Administração Pública parece centrar-se essencialmente na redução de efetivos, quando em três anos já houve uma redução de 60.000 postos de trabalho”, afirma o CES.

No documento, o Conselho Económico e Social defende que o crescimento económico deveria ser a prioridade do Governo para o próximo ano e que isso deveria estar expresso nas Grandes Opções do Plano (GOP) para 2015. 

O CES considera que, “sem um crescimento económico médio anual nos próximos anos de cerca de 2% a 2,5%, não haverá qualquer esperança para a criação de emprego produtivo, nem será possível cumprir o Tratado Orçamental sem a existência de altos níveis de austeridade". 

"No texto das GOP 2014 afirmava-se que se iria iniciar um novo ciclo. Porém, ao ler o projeto das GOP para 2015, verifica-se que vai continuar a existir uma evidente dependência da economia real face à economia financeira. A orientação geral para 2015 é assim e a este respeito, a mesma que tem vigorado no passado recente", refere o CES. 

O CES considera que o documento das Grandes Opções do Plano (GOP) não apresenta uma orientação estratégica para 2015 e falha enquanto proposta do Governo. 

O documento do CES afirma que a proposta de GOP do Governo não cumpre "o objectivo de apresentação duma orientação estratégica para 2015 e limita-se em grande parte a descrever as medidas adoptadas pelo Governo nos últimos 3 anos". 

O CES criticou ainda que as GOP não falem da posição de Portugal face ao euro e recomendou que isso seja incluído no texto das GOP. 

O CES recomenda que esta análise faça parte do texto do documento das GOP porque considera que "sem o conhecimento da posição de Portugal sobre as reformas a operar na zona euro é muito difícil analisar estrategicamente o futuro do País". 

O Conselho Económico e Social (CES) criticou também a falta de cenário macroeconómico para 2015 na proposta de Grandes Opções do Plano do Governo e considerou que essa lacuna dificulta uma avaliação da política económica para 2015. 

Para o Conselho Económico e Social "estas falhas desvalorizam o documento das GOP e inviabilizam em grande parte o exercício de audição do CES na base da fundamentação quantificada desse mesmo exercício e do consequente contraditório por parte do Governo". 

No projeto de parecer o CES volta a insistir na necessidade de reduzir a carga fiscal sobre as famílias, com o objetivo de dinamizar a procura interna e o mercado doméstico. 

* Não há volta a dar, a incompetência é apanágio deste governo, os ministros, com raras excepções, são são uns fala-baratos, já foram dois  ao "Perdoa-me", está na hora de irem para casa.

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