A perseguição
às rendas clandestinas
Segundo
avançou esta semana a Filomena Lança aqui no Negócios, as autoridades
públicas estão no encalço dos senhorios clandestinos, pondo fim a uma
cultura de evasão fiscal consentida que até aqui havia no mercado de
arrendamento.
São boas notícias quer no que respeita ao arrendamento
tradicional, quer quanto ao turístico e, se alguma coisa há a lamentar, é
que o detonador do plano de acção tenha sido a troika.
A informação sobre o mercado de arrendamento em Portugal pode ser
escassa, mas não são precisas auditorias exaustivas para saber que
entre quartos para estudantes e trabalhadores deslocados das suas
famílias, dormitórios para imigrantes, apartamentos para turistas e
habitações permanentes, há uma percentagem significativa de contratos
que não chegam a ser formalizados ou, quando o são, não são entregues
nas Finanças. A prática é conhecida, o Fisco dispõe dos meios para
detectar pelo menos parte das situações e, como reconheceu o secretário
de Estado dos Assuntos Fiscais, é preciso apenas colocá-la na agenda das
prioridades.
Igualmente positivo é o reforço das regras das casas para
turistas. O mercado explodiu nos últimos anos e, se a ideia original de
projectos como o "Airbnb" era o de proporcionar uma experiência familiar
aos estrangeiros, acolhendo-os em espaços habitados pelos seus
proprietários, a verdade é que o negócio evoluiu para meros
arrendamentos de curta duração. Higiene, ruído e segurança mínimas
precisam de ser acauteladas como se de um estabelecimento aberto ao
público se tratasse.
Fundamental é que, enquanto actua sobre quem transgride as suas
obrigações fiscais e cidadãs, o Estado não teça uma teia asfixiante em
torno de quem cumpre, quer com sobrecargas burocráticas quer com
impostos e taxas em cascata, como está, por exemplo, a acontecer com os
senhorios que querem pagar IRS por englobamento, mas ficaram presos na
ratoeira de uma desnecessária e anacrónica declaração bancária.
Jornalista
.
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