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HOJE NO

"JORNAL DE NOTÍCIAS"

Suspensão de tomada de posse

 "é ato ilegal" da bastonária

 dos advogados

A decisão, da nova bastonária da Ordem dos Advogados, de suspender a tomada de posse, marcada para esta quarta-feira, dos membros do Conselho Distital do Porto e do Conselho de Deontologia do Porto por alegada irregularidade na constituição deste último órgão, "é um acto manifestamente ilegal", que merecerá reação por "via contenciosa".  

D. JUSTIÇA

Esta posição foi tomada esta quarta-feira por António Ferreira de Cima, cabeça de lista vencedora das últimas eleições para o Conselho de Deontologia do Porto, que não aceita que lhe seja imposto, como um dos dois vice-presidentes, António Marques Mendes, candidato que liderava a lista adversária, afecta à bastonária Elina Fraga.

"Ao longo dos tempos, pelo menos desde 2005, que os preceitos têm sido assim interpretados. Os vice-presidentes são da lista vencedora. É claro que isto resulta do interesse em que o vice-presidente do conselho de deontologia seja alinhado com a lista da bastonária", declarou Ferreira de Cima, em reação ao despacho de Elina Fraga, que decidiu também dar como sem efeito a tomada de posse, na última sexta-feira, do Conselho de Deontologia de Lisboa, com vista a reformular o rol de eleitos.

A cerimónia estava marcada para esta quarta-feira, pelas 18 horas, nas instalações do Conselho Distrital do Porto, onde compareceram os elementos que iriam tomar posse e dezenas de advogados, em sinal de protesto.

Na origem da polémica está a interpretação sobre a aplicação do denominado método de "Hondt" - segundo o Estatuto da Ordem dos Advogados, só aplicável na constituição de listas para os conselhos de deontologia, ao contrário dos demais órgãos - que estabelece uma composição do órgão proporcional ao número de votos obtidos por cada uma das listas.

Até à data, nenhum bastonário havia entendido que tal proporção inclui o cargo de vice-presidente dos conselhos de deontologia. A polémica foi desencadeada com um telefonema, para o Conselho Geral da Ordem dos Advogados, por parte de uma advogada candidata integrada da lista de António Marques Mendes, que é também pai de Luís Marques Mendes, ex-líder do PSD e comentador televisivo.

Contra a decisão da nova bastonária está ainda Guilherme Figueiredo, presidente cessante do Conselho Distrital do Porto, por entender que "não faz sentido suspender a tomada de posse em relação do conselho distrital", que será presidido por Elisabete Grangeia, até agora vice-presidente.
"É total surpresa! São dois órgãos distintos. Nada justifica que não haja tomada de posse. O problema não faz sentido porque a tradição interpretativa nunca incidiu sobre a aplicação do método de Hondt aos vice-presidentes", explicou Guilherme Figueiredo, que se recusou, ainda, dar como sem efeito a lista homologada pelo bastonário cessante, Marinho e Pinto. "Não posso fiscalizar os atos do bastonário!".

A polémica vai prosseguir nos tribunais, não havendo previsão de quando será marcada nova cerimónia de tomada de posse.

* O início do mandato da nova bastonária da OA tem sido marcado pela conflitualidade chegando até a pormenores de má educação. Será que os advogados em causa não percebem que os potenciais clientes olham desconfiados para este folclore?

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