terça-feira, 29 de outubro de 2013

UMA GRAÇA PARA O FIM DO DIA



A 3ª idade no seu melhor. 

 Russ e Sam, dois amigos, encontram-se todos os dias no Parque par dar de comer aos pombos, observar os esquilos e discutir os problemas do Mundo. 

Um dia Russ não apareceu. Sam não pensou muito nisso calculando que se tivesse constipado ou coisa parecida. Depois de uma semana sem Russ aparecer, Sam realmente preocupou-se. Como, entretanto, o único tempo que passavam juntos era no Parque, Sam não sabia onde Russ morava e assim era incapaz de descobrir o que lhe teria acontecido. 

Um mês passou, e Sam pensou não mais ver o seu amigo Russ. Um dia, ao aproximar-se do Parque, lá estava Russ sentado. Sam ficou muito excitado e feliz por vê-lo a ponto de lho dizer. 
Passado o momento de excitação disse-lhe: 
-"Francamente Russ, o que é que lhe aconteceu? 
- Estive preso! Disse Russ. - Preso?! A que propósito? 
-Bem, disse Russ, conhece aquela loirinha muito gira que trabalha na cafetaria onde às vezes vou? -Sim, disse Sam, lembro-me dela! O que lhe aconteceu? 
- Bem, um dia ela queixou-se de mim "por violação" e eu, com 89 anos fiquei tão orgulhoso que me declarei "CULPADO"! O estúpido do Juíz aplicou-me 30 dias de prisão por "Faltar à verdade"! 

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SEXO NÃO É 
ACIDENTE/5




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 O QUE NÓS


APRENDEMOS!






TEXTO DO DISCURSO


Portugal não é a Grécia e eu estou desempregado, um actor desempregado. Em Novembro volto à labuta. À bilheteira e sem direitos, que é para não pensar que desaperto o cinto das calças. Os humanos não passam sem pão e água e os países não existem sem Cultura. O Coelho gosta da Nini e do Lá Féria, o Costa dá praças ao Tony. Na Ajuda o cacilheiro está sempre primeiro. Portugal embarcado e emigrado. Portugal afundado e eu continuo desempregado. 



De Bragança até Faro: corta na saúde, corta na educação, corta na cultura, corta na dança, corta no cinema, corta no teatro. E depois? Depois privatiza, privatiza filho. O Teatro S.Carlos Santander Totta apresenta! O Teatro Sonae S.João vai estrear! O D.Maria II BPN orgulha-se de apresentar: Duarte e Loureiro a caminho da Carregueira!...há coisas que só mesmo no teatro...


"Artigo 78.º, Fruição e criação cultural, ponto 1: Todos têm direito à fruição e criação cultural, bem como o dever de preservar, defender e valorizar o património cultural." Porra para a constituição...o que é que a constituição já fez por ti hoje? O que é que a porra da constituição já fez por ti alguma vez na vida? Queime-se a constituição, queime-se o código do trabalho, glória ao pai, ao filho e ao trabalho temporário!

Portugal não é a Grécia e eu estou desempregado.


E quero ainda dizer, que isto aqui, que isto aqui, é uma cambada de activistas, uma cambada de sindicalistas e uma cambada de lambões! Vão trabalhar, porra! Vão p'rá estiva 80 horas por semana, vão lavar escadas às 5h da manhã, vão ter dois empregos que é bom p'rá tosse, vão chapar massa em cima de andaimes, trabalham e ainda vêem a vista, vão servir às mesas, ficam com varizes, mas trabalham os gémeos, estão desempregados? Apanhem o cacilheiro gondoleiro. E a Luísa? Continua a subir a calçada...


Deus no céu, Soares dos Santos na terra. Pingo Doce, venha cá! Venha cá ver como se destrói a produção nacional, venha cá ver como se faz uma fundação instrumental. Pingo Doce: um litro de vinho aliena e estupidifica um milhão de portugueses. O Pingo é mais doce com a sede na Holanda, o Pingo quer ir ser ainda mais doce para o meio da Colômbia, o Pingo já é doce na Polónia do Wojtila. Pingo Doce: erva, coca, igreja e exploração, e tudo sem custos de produção.


Portugal não é a Grécia e eu estou desempregado.


E queria chamar para junto de mim Isaltino Afonso de Morais! E queria chamar para junto de mim Alberto João Jardim! E queria chamar para junto de mim Avelino Ferreira Torres! E queria chamar para junto de mim Valentim Loureiro! E queria chamar para junto de mim Oliveira e Costa! E queria chamar para junto de mim Alves dos Reis! E queria chamar para junto de mim Al Capone!>

"Artigo 20.º, Acesso ao direito e tutela jurisdicional efectiva, ponto1: A todos é assegurado o acesso ao direito e aos tribunais para defesa dos seus direitos e interesses legalmente protegidos, não podendo a justiça ser denegada por insuficiência de meios económicos." Alguém tire a venda à Justiça, por amor da Constituição. 



"Artigo 74.º, Ensino, ponto 1: Todos têm direito ao ensino com garantia do direito à igualdade de oportunidades de acesso e êxito escolar. Artigo 75.º, Ensino público, particular e cooperativo, ponto 1: O Estado criará uma rede de estabelecimentos públicos de ensino que cubra as necessidades de toda a população. Artigo 64.º, Saúde, ponto 1: Todos têm direito à protecção da saúde e o dever de a defender e promover. Ponto 2: O direito à protecção da saúde é realizado: alínea a) Através de um serviço nacional de saúde universal e geral e, tendo em conta as condições económicas e sociais dos cidadãos, tendencialmente gratuito." Ah, maldito tendencialmente! À venda neste leilão temos também um artigo de grande valor económico, um maravilhoso contrato swap dirigido à sua PPP de estimação, esqueça a lei fundamental do seu país e governe-se com artigos financeiros do mais tóxicos que há. Sabe qual é o preço certo? 



Portugal não é a Grécia e eu estou desempregado.

“Faz-me um bocadinho de impressão que 15 pessoas por mais eminentes que sejam tenham o poder de condicionar a vida de milhões de pessoas da forma como têm”(1), a saber: O Ulrich dos aguentas, o Catroga dos pintelhos, o Ferreira do Amaral das pontes, o Luís e o Nuno Amado dos bancos, o Ulrich dos aguentas, o Salgado dos espíritos santos, o Belmiro dos carnavais, o Durão dos caldos entornados, o Pires de Lima das cautelas, o Seguro do qual é a pressa, o Ulrich dos aguentas, o Moedas dos especialistas adolescentes, o Portas dos submarinos e dos vices, o Passos Coelho das enxadinhas para trabalhar, o Cavaco dos muito, muito, muito, muito, muito, muito, muito...e as pistolas do Buiça? Emigraram com ele para a Suíça. Foi ao Campo Pequeno não havia viv'alma, no Terreiro do Paço estavam umas pessoas a correr patrocinadas pela telefonia, pegou na mulher e nos filhos e toca de zarpar. Já não teve de dar o salto, mas as lágrimas caíram-lhe na mesma.

"O que é que não temos? Satisfação! O que é que nós queremos? Revolução!"(2) Hoje é outra vez o primeiro dia do resto das nossas vidas, temos todos e todas um brilhozinho nos olhos. A austeridade não é inevitável. O pensamento não é único. Eu cruzei a ponte. Pára o porto, pára Coimbra, pára Braga, pára Viseu, pára o Funchal, pára Vila Real, pára Évora, pára tudo! O Alentejo é nosso outra vez. "A paz, o pão, habitação, saúde, educação. Só há liberdade a sério quando houver liberdade de mudar e decidir, quando pertencer ao povo o que o povo produzir."(3) "Não nos venham com cantigas, não cantamos para esquecer, nós cantamos para lembrar que só muda esta vida, quando tiver o poder o que vive a trabalhar."(4) Se o ataque é brutal, a greve é geral. Salários e pensões não pagam dívidas, o empobrecimento não paga dívidas, a exploração não paga dívidas. Trabalhadores e trabalhadoras em luta contra a carestia de vida. A troika cheira mal dos pés, a troika é burra, morra a troika, morra pum! A troika é a velha, mas nós não somos nêsperas.

Spartacus morreu na cruz, a Revolução Francesa morreu na cruz, o 25 de Abril ainda está na cruz, é tempo de o resgatarmos.

"Artigo 1.º, República Portuguesa, Portugal é uma República soberana, baseada na dignidade da pessoa humana e na vontade popular, e empenhada na construção de uma sociedade livre, justa e solidária."

Liberdade, igualdade, fraternidade. Eu sou Spartacus. O povo, quando estiver unido, jamais será vencido.


"Artigo 21.º, Direito de resistência: Todos têm o direito de resistir a qualquer ordem que ofenda os seus direitos, liberdades e garantias e de repelir pela força qualquer agressão, quando não seja possível recorrer à autoridade pública." A austeridade ofende os meus direitos, as minha liberdades e as minhas garantias.

Liberdade, igualdade, fraternidade. Eu sou Spartacus. Portugal não é a Grécia e eu estou desempregado, mas resisto. A maré vai-se levantar. Eu cruzei a ponte. Não há becos sem saída. O Povo contra-ataca. Nós ou a troika?



Portugal não é a Grécia e eu estou desempregado - intervenção de André Albuquerque, do CENA

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AMOR SEM

FRONTEIRAS






















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HOJE NO
"A BOLA"

Maya Gabeira já teve alta hospitalar

A brasileira Maya Gabeira, que sofreu um acidente quando surfava uma onda gigante na Praia do Norte, na Nazaré, teve hoje alta hospitalar.

Maya, de 26 anos, estava internada no Hospital de Santo André, em Leiria, desde segunda-feira de manhã, depois de ter ficado inanimada quando caiu numa onda gigante, tendo sofrido uma fratura no perónio.

* Pela cara dela, teimosa como é, vai voltar para derrubar... 

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I-OS SETE


PECADOS CAPITAIS




2- A LUXÚRIA





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HOJE NO
"PÚBLICO"

Cortes afectam pensões de sobrevivência
. da CGA a partir dos 600 euros

O corte de 10% nas actuais pensões de sobrevivência pagas pela Caixa Geral de Aposentações vai começar nos 600 euros. Esta é uma das propostas de alteração ao diploma da convergência das pensões entregues nesta terça-feira pelos deputados da maioria.


Na versão inicial, a proposta de lei previa um corte de 10% nas pensões de sobrevivência acima dos 419 euros. O PSD e o CDS-PP acabaram por reformular o diploma e decidiram elevar esse limiar para os 600 euros, colocando as pensões de sobrevivência no mesmo patamar das pensões de velhice e de invalidez, que também serão sujeitas a um corte de 10% a partir dos 600 euros.

Luís Montenegro, líder parlamentar do PSD, confirmou que esta foi uma das alterações acordadas com o CDS-PP e que terá um impacto de 18 milhões de euros. A poupança estimada pelo Governo com a convergência dos regimes de pensões era de 728 milhões de euros.

Durante o debate do Orçamento do Estado para 2014, a maioria conta encontrar uma forma de compensar esta perda de receita de 18 milhões de euros, seja através de uma poupança adicional noutra despesa, seja através de um esforço adicional noutras áreas. Com esta alteração, o número de beneficiários de pensões de sobrevivência afectados pelo corte desce de 44 mil para 34 mil.

Alteração também nos escalões
Esta alteração implica também uma mudança nos escalões que fazem depender o corte da pensão de sobrevivência da idade do beneficiário. Para quem tiver menos de 75 anos, os cortes começam nos 600 euros; aos 75 anos, os cortes começam nos 750 euros; aos 80 anos, serão cortadas pensões a partir dos 900 euros; se os beneficiários tiverem pelo menos 85, a redução só afecta pensões a partir de 1050 euros; e quem tiver, pelo menos, 90 anos só será afectado se receber mais de 1200 euros de pensão de sobrevivência.

Esta é a segunda vez que muda a proposta para as pensões de sobrevivência. Na versão inicial do diploma, o Governo propunha cortes nas pensões em pagamento a partir dos 300 euros, mas acabou por subir para os 419 euros, valor que agora é novamente alterado.

Os deputados também propõem a alteração da fórmula de cálculo das pensões da CGA a atribuir a partir de 2014, tal como o PÚBLICO noticiou na passada quarta-feira. Assim, a primeira parcela das pensões dos trabalhadores admitidos até 31 de Agosto de 1993 terá como base o último salário de 2005 revalorizado por um índice baseado na inflação, em vez de ter como factor de revalorização a média dos aumentos salariais da função pública. Esta alteração tem um impacto significativo nas pensões, porque nos últimos anos os salários da função pública têm sofrido cortes.

* Serão apenas sobreviventes...


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5/O LADO NEGRO

 
DO CHOCOLATE




ÚLTIMO EPISÓDIO


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 HOJE NO
"DIÁRIO ECONÓMICO"

Portugal perdeu 55 mil habitantes em 2012

Menos pessoas e mais velhas. INE traça o retrato de um país envelhecido, fruto da menor natalidade, da maior longevidade e também das saídas do País.

Portugal perdeu 55.109 habitantes em 2012 e conta então com 10,5 milhões de pessoas, acentuando a quebra populacional já sentida em 2011. Por outro lado, a população está mais envelhecida, resultado da quebra no peso da população jovem e em idade activa, que contrabalança com um crescimento na proporção de idosos.

"Este comportamento reflecte a descida continuada da natalidade, o aumento da longevidade e, mais recentemente, o crescimento dos fluxos emigratórios", afirma o destaque do Instituto Nacional de Estatística (INE) nas Estatísticas Demográficas referentes a 2012.

No ano passado, pelo segundo ano consecutivo, o número de emigrantes superou o de imigrantes, acentuando esta trajectória. Contas feitas, em 2012, as 51.958 pessoas que saíram do país de forma permanente superaram as 14.606 que entraram. O saldo migratório negativo (-37.352) verificado em 2012 é superior ao estimado para 2011 (-34.331).

Olhando já para a emigração temporária, que diz respeito a pessoas que saem do país com a intenção de permanecer no estrangeiro por um período inferior a um ano, o INE aponta para a saída de 69.460 pessoas (56.980 em 2011).

Número de nados vivos abaixo de 90 mil
Em 2012, o número de nados vivos baixou 7,2% face a 2011, para 89.841. Este é o primeiro registo abaixo dos 90 mil, desde que há registos, diz o INE.

Também o índice sintético de fecundidade atingiu "o valor mais baixo de sempre": 1,28 filhos (1,35 em 2011). Aliás, mantém-se a tendência "de adiamento da idade à maternidade": a idade média da mulher por altura do nascimento do primeiro filho foi de 29,5 anos e a idade média da mulher ao nascimento de um filho foi de 31 anos.

Fruto do envelhecimento da população, a mortalidade geral aumentou 4,6%. Já a esperança de vida continua a subir e foi estimada em 79,78 anos.

O INE indica ainda que, em 2012, realizaram-se mais de 34 mil casamentos (menos 1.612 do que em 2011), dos quais 324 "entre pessoas do mesmo sexo". O número de divórcios também caiu, para 25.380.

* É a crise...

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PEDRO MARQUES LOPES

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Um sinal 
de esperança

Rui Moreira fez um acordo com Manuel Pizarro para governar a Câmara Municipal do Porto. Presumo que tenham sido acertadas as principais linhas de actuação, os objectivos e a forma de os atingir. Estou convencido de que nenhuma das partes conseguiu impor à outra o seu programa na íntegra, apesar de ter existido uma prevalência das ideias de quem ganhou as eleições. Não duvido de que, em vários aspectos, existiram cedências de parte a parte. Ou seja, os representantes do povo juntaram-se e respeitaram o mandato de representação que lhes tinha sido conferido: governar da melhor forma possível a cidade segundo os programas votados. Tanto Rui Moreira como o candidato dos socialistas perceberam, e bem, que um executivo em minoria não podia trazer estabilidade governativa e que os compromissos necessários para mudar estruturalmente o que precisa de ser mudado exige um amplo consenso.

Parece que "certos sectores" do PS não gostaram do acordo. As razões do desagrado não foram divulgadas, mas não são difíceis de calcular. Imagine-se que o Presidente da Câmara do Porto, apoiado nesta coligação, faz um bom trabalho? Pois claro, quando as próximas eleições chegarem há uma grande probabilidade de os cidadãos voltarem a votar nele. Se o PS não se coligasse com Rui Moreira ficava muito mais difícil governar a cidade, havia uma maior probabilidade de as coisas correrem mal e a possibilidade dos socialistas ganharem as eleições daqui a quatro anos seria maior. O melhor para o bem comum, o melhor para a cidade será apenas um detalhe sem importância para esses socialistas.

Claro está: em idênticas circunstâncias, tanto a máquina do PSD como a do PS reagiriam como os tais "certos sectores" socialistas. A crise está a ter um papel vital no descrédito dos partidos e dos políticos, disso já não pode haver dúvidas. Uma crise destas dimensões afecta sempre a confiança dos cidadãos no regime, no próprio sistema democrático. Sejam as razões atribuíveis a causas internas ou externas. Aliás, teoricamente a crise que estamos a viver seria culpa dos políticos e dos partidos - não de agora mas de há vários anos. Mas não há que negar que a degradação dos partidos se tem acelerado e transformando-os em máquinas em que o poder deixou de ser visto como um instrumento para atingir fins, mas como um objectivo em si mesmo.

Ao transformarem-se em entidades sem ideologia, sem doutrina, funcionando em larga medida como agências de emprego, os partidos passaram a funcionar numa lógica de trincheira, com um comportamento igual ao duma claque de clube de futebol. Ou como agentes transformadores ou como fruto do que os partidos se transformaram, os líderes actuais e as suas equipas reflectem na cúpula o que as máquinas são na base. Daqui até à impossibilidade do diálogo, ao olhar a negociação como um campo de derrotas ou vitórias vai um passo de anão.

A falta da estabilidade das políticas públicas, a incapacidade de fazer reformas é o espelho desta realidade. E convém não ter falta de memória. A negociação e os consensos sobre grandes temas são marcas da nossa democracia. Integração europeia, Serviço Nacional de Saúde, escola pública, política internacional e as próprias revisões constitucionais mostram que essa cultura de diálogo existiu.
Ora, a forma como as máquinas partidárias encaram agora a conquista do poder e o seu exercício chocam de frente com a própria essência da democracia. Neste regime acredita-se que da negociação, da troca de ideias, da convicção de que a verdade não está só dum lado, surgem melhores soluções. Que a conflitualidade é boa, mas que os consensos, os compromissos, devem e podem ser atingidos. Que as grandes linhas políticas impostas são sempre piores do que as negociadas, bastando a razão simples de que podem ser alteradas na sequência do jogo democrático. Que as vitórias e as derrotas devem ser analisadas em função do bem comum e não do mero interesse partidário. E que os cidadãos, cedo ou tarde, reconhecerão quem se orienta pelo interesse geral.

Foi a primeira semana em muito tempo com uma boa notícia.

Foi bom terem-nos recordado que temos homens com cultura democrática e sentido de serviço público, fora dos partidos, como Rui Moreira, ou dentro dos partidos, como Manuel Pizarro. E mais há e em todos os partidos e fora deles. Como todos sabemos, mais do que leis, mais do que mil tratados, são sempre os homens e as mulheres os agentes da mudança. São eles que conseguirão mudar os partidos e, sobretudo, a comunidade.

Há uma luz ao fundo do túnel.


IN "DIÁRIO DE NOTÍCIAS"
27/10/13


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 AFINAL




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HOJE NO
" CORREIO DA MANHÃ"

Hospitais de Setúbal e Barreiro/Montijo com "múltiplas anomalias" nas urgências

Relatório do Conselho Distrital de Setúbal da Ordem dos Médicos avalia funcionamento dos hospitais locais.

O Conselho Distrital de Setúbal da Ordem dos Médicos disse esta terça-feira que as urgências dos Centros Hospitalares de Setúbal e do Barreiro/Montijo apresentam "múltiplas anomalias no funcionamento", referindo que se trata de uma situação "muito grave".
Num relatório a que a agência Lusa teve acesso, o Conselho Distrital de Setúbal da Ordem dos Médicos explica que efetuou visitas aos dois centros hospitalares durante o período noturno do seu funcionamento para avaliar o serviço.

"Ficou demonstrada a existência de uma completa sobrelotação das estruturas disponíveis para acolher os doentes, quer em ambulatório, quer sobretudo no internamento, sendo esta situação mais premente no Centro Hospitalar Barreiro/Montijo", refere o documento.

O relatório considera ainda que foi notada uma "dificuldade de transferência dos doentes crónicos dos serviços de urgência para os respetivos serviços de acolhimento", com casos de espera prolongada na sala de observações e que se regista a ausência, em ambos os Centros Hospitalares, de especialistas de diversas valências médico-cirúrgicas.

"No momento da visita constatámos a completa ausência de especialistas de diversas valências, como por exemplo Urologia, Otorrinolaringologia, Oftalmologia, Psiquiatria e Cirurgia Plástica e Reconstrutiva, o que implica a transferência de todos os doentes com patologia urgente destes foros para Lisboa", salienta.

O documento acrescenta que os doentes do foro psiquiátrico, no Centro Hospitalar de Setúbal, que entram à sexta-feira depois das 20h00 "ficam sem qualquer tratamento especializado até às 9h00 de segunda-feira".

O Conselho Distrital considera que as anomalias registadas configuram uma "situação muito grave, de que resultam consequências nefastas quer para a totalidade dos profissionais envolvidos quer para os utentes".

"Ficou demonstrada a insuficiência de recursos humanos para a constituição de equipas de trabalho minimamente suficientes, em particular na Cirurgia Geral. A sobrelotação e a permanência prolongada dos doentes em Sala de Observação põem em causa a capacidade de prestação de cuidados, quer médicos, quer de enfermagem, e violam os mais elementares direitos", frisa.

A ordem concluiu que a Reforma Organizativa dos Serviços de Urgência "parece antes ser uma desorganização estudada e planeada com base em critérios economicistas".

A agência Lusa contactou as administrações dos Centros Hospitalares de Setúbal e do Barreiro/Montijo, mas até ao final da tarde não foi possível obter esclarecimentos.

* São dois centros hospitalares que servem centenas de milhares de pessoas, é injusto.
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PROSTITUIÇÃO

DE LUXO/4



Um trabalho dos profissionais de informação da SBT, canal brasileiro. Um risco muito grande para a jornalista.

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HOJE NO
"O PRIMEIRO DE JANEIRO"


 Primeiro-ministro desafia PS 
a dar o seu "contributo positivo"
Guião da reforma do Estado será 
apresentado amanhã por Paulo Portas

 O primeiro-ministro anunciou que o ´guião' da reforma do Estado será comunicado ao país pelo vice-primeiro-ministro, Paulo Portas, na quarta-feira, e desafiou o PS a dar o seu "contributo positivo" a esse processo. Veja ainda como Passos Coelho aborda as limitações da proposta do OE2014.

 "Seria bom que a reforma do Estado, que tem agora um impulso maior dado pelo Governo e que o senhor vice-primeiro-ministro não deixará de transmitir ao país na próxima quarta-feira, possa, ainda assim, suscitar da parte do PS um contributo positivo", afirmou Pedro Passos Coelho. O primeiro-ministro, que falava no encerramento das jornadas parlamentares conjuntas do PSD e CDS-PP, disse que a "proposta e a visão" dos socialistas à reforma do Estado é "indispensável por transparência democrática".

Passos Coelho reiterou a ideia segundo a qual a reforma do Estado não começa com a apresentação do documento pelo ´vice' do Governo e líder do CDS-PP, Paulo Portas, mas que foi iniciada quando o Executivo tomou posse, com a concretização de reformas em diversas áreas, lamentando que até ao momento o PS não tenha contribuído para esse processo.
"Devo dizer que o PS se comporta hoje como um partido acossado, dá a impressão que está no Governo e que é contestado por toda a gente, o PS comporta-se como se estivesse no Governo, isolado, incompreendido por toda a gente.

Não está disponível para conversar sobre nada, quase, e remete para o Parlamento tudo o que possa constituir um contributo alternativo, que, frequentemente, tarda", afirmou. Passos Coelho terminou a sua intervenção desejando "clarividência" aos deputados nos debates que vão travar e que não esqueçam "a cada dia e a cada hora" os sacrifícios que os portugueses têm feito.

 "Temos hoje um país que acusa algum cansaço pela forma como politicamente o processo de ajustamento teve de operar, mas, apesar disso, o país, mais do que consentido, tem-se envolvido nesta transformação importante que temos vindo a operar", afirmou.

TAXAS DE JURO EM CAUSA
O primeiro-ministro defendeu também que "a indefinição" sobre a "exequibilidade das medidas" do Governo "custará a descida das taxas de juro" e pode criar "um stresse elevado que dificultará o final do programa de assistência económica e financeira".
"A indefinição sobre o que se vai passar nos próximos meses, que não do lado do Governo ou da maioria, mas do lado da exequibilidade das medidas, evidentemente, custará a descida das taxas de juro a médio e longo prazo e, no limite, criará um stresse elevado que dificultará o final do programa de assistência económica e financeira", afirmou Pedro Passos Coelho.

O chefe de Governo falava no encerramento das jornadas parlamentares conjuntas do PSD e do CDS-PP, na Assembleia da República. "Se aquilo de que se trata é de clarificar e de ter maior grau de definição sobre o que vai acontecer, creio que se exige da parte de todos os intervenientes políticos e institucionais um contributo para essa clarificação", disse o primeiro-ministro. Passos Coelho disse reconhecer "que há ainda alguma incerteza" que "não resulta de qualquer desconfiança quanto à solidez da coligação que suporta o Governo", que "está forte e está coesa".

"Essa incerteza está relacionada com uma certa indefinição que ainda reina quanto ao grau de exequibilidade das medidas que propomos, das medidas a que nos comprometemos com os nossos credores e do grau de compromisso da sociedade política no seu conjunto em matéria de médio e de longo prazo", afirmou. "Estou convencido que, enquanto essa indefinição perdurar, os nossos juros das obrigações do tesouro a 10 anos, ou a cinco anos ou a dois anos, não aliviarão significativamente", declarou. O primeiro-ministro disse que "longe vai o tempo" em que "alguns deputados da oposição" atribuíam a descida das taxas de juro unicamente à ação do Banco Central Europeu. "Esta bem provado que há países em que é assim, e outros em que há dúvidas. Quando há dúvidas, as taxas aumentam ou mostram-se resilientes à descida", afirmou.

O primeiro-ministro referiu-se também aos efeitos na perceção externa que os "muitos obstáculos internos" enfrentados pelo Governo tiveram. "A necessidade recorrente de substituir medidas deu a muitas pessoas a ideia de que nós estávamos sempre a acrescentar medidas quando estávamos a substituir umas por outras, para atingir os mesmos resultados, sempre em condições piores. Isso, do ponto de vista externo, deu a perceção de que tínhamos dificuldade em cumprir", afirmou. Passos Coelho disse que "Portugal cumpriu melhor do que a Irlanda e há a perceção de que isso não aconteceu".

ORÇAMENTO LIMITADO SEM FOLGAS
Passos Coelho afirmou ainda que a proposta do Governo de Orçamento do Estado para 2014 "não tem folgas" e considerou que o espaço para alterações por parte dos deputados é "limitado". Perante as bancadas da maioria PSD/CDS-PP, Passos Coelho declarou: "Quando tratarmos de reduzir ou flexibilizar uma determinada despesa, temos de apertar alguma outra, mas isso os senhores deputados já sabem que é assim, não estariam à espera de alguma outra coisa, porque se não o Governo não teria cumprido bem com as suas obrigações. Mas esse espaço, sendo limitado, portanto, dadas as condições em que vivemos, é um espaço que existe e que os senhores deputados devem aproveitar".
Na sua intervenção, o primeiro-ministro ressalvou que "o Governo não envia a proposta de lei para carimbar no parlamento" e que "os senhores deputados têm, dentro das suas prorrogativas constitucionais, a possibilidade de melhorar esta proposta de orçamento", respeitando os objetivos acordados por Portugal. Segundo Passos Coelho, "a forma como no espaço público se trata esta matéria é demasiado ligeira" e "também este ano já se começou a notar um certo sinal de facilidade com que o tema é abordado", com a insinuação de que "se os deputados podem alterar o orçamento, é porque ele tem folgas; se não tivesse folgas, não podia haver alterações ao orçamento".

"Antes que este coro cresça, se calhar crescerá na mesma, mas eu vou dizer: este orçamento não tem folgas, é um orçamento demasiado difícil de executar. Uma parte dos riscos que enfrentamos tem que ver com os riscos de execução. E como não tem folgas, portanto, a margem para poder melhorar é a margem que qualquer um tem quando pesa alternativas e decide", acrescentou.

DESCIDA DE IMPOSTOS
Passos Coelho defendeu ainda que a redução do IRC prevista para 2014 terá de ser alargada no futuro a outras áreas da economia, em particular ao IRS e "logo de seguida" ao IVA.

"Prevemos um certo desagravamento fiscal às empresas, a pensar no crescimento e no emprego, mas sabendo que esse desagravamento terá futuramente de ser alargado a outras áreas da economia, em particular, como me parece evidente, aos impostos que incidem sobre o rendimento do trabalho, e logo de seguida impostos sobre o consumo", afirmou o chefe do executivo PSD/CDS-PP. Passos Coelho, que falava no encerramento das jornadas parlamentares do PSD e do CDS-PP, na Assembleia da República, referiu que o Governo está muito empenhado em conseguir "um consenso o mais alargado possível" e "um acordo com o principal partido da oposição" que dê estabilidade à reforma do IRC.

"Estaremos muito empenhados em obter essa convergência, mas não deixamos já de sinalizar que, a partir de 2014, queremos que as empresas possam dar um contributo maior para o crescimento da economia e para a criação de emprego", acrescentou. Segundo o primeiro-ministro, o Governo procurou "dar um sinal importante para a economia" inserindo na proposta de Orçamento do Estado para 2014 "uma previsão de impacto" da reforma do IRC.

* São todos uns pantomineiros

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LOU REED



TATTERS






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HOJE NO
" DIÁRIO DE NOTÍCIAS"

Vistos gold renderam 171 milhões

Portugal recebeu 171 milhões de euros em compras de imóveis e transferencias de capital no âmbito do programa de Autorização de residência para Actividade de investimento (ARI) os chamados vistos gold. Ate 15 de Outubro foram concedidas 273 autorizações de residência. 

O numero foi avançado por Rosário Farmhouse, alta comissária para a integração e minorias étnicas durante o seminário Novas dinâmicas migratórias internacionais: Portugal no contexto dos países da OCDE que decorre na Fundação luso americana, em Lisboa. 

* Pouco mais de 620 mil euros por cartão, com direito a lavagem de dinheiro e invasão do resto do espaço Schengen, um belo negócio, o Eurotráfico.


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 FACILITANDO


O PARKINSON






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HOJE NO
" RECORD"

Ronaldo: 
«Vídeo mostra o respeito que
 a FIFA tem por mim» 

Internacional português responde a Blatter e diz que muitas coisas ficam agora explicadas


Cristiano Ronaldo respondeu a Blatter nas redes sociais, dizendo que ficam agora explicadas muitas coisas.

"Este vídeo mostra claramente o respeito e a consideração que a FIFA tem por mim, pelo meu clube e pelo meu país. Muitas coisas ficam explicadas agora. Desejo ao sr. Blatter saúde e uma longa vida, com a certeza que vai continuar a testemunhar, como merece, os sucessos das suas equipas e jogadores favoritos", disse.

* Sempre neste blogue nos manifestámos contra o régulo Blater que ainda não tirou a suástica da cabeça, não nos arrependemos, capitão Ronaldo deu a resposta adequada, um senhor.


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DE PAPEL
HIGIÉNICO















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HOJE NO
" JORNAL DE NOTÍCIAS"

Petição da DECO sobre telecomunicações
. obteve assinaturas para discussão 
no parlamento numa manhã

A petição online da DECO para reduzir o tempo de fidelização nas telecomunicações já conta com mais de quatro mil assinaturas, obrigando à sua discussão no plenário da Assembleia da República. 
Às 12.02 de hoje, horas depois de a petição ter sido colocada online no site da associação de defesa do consumidor, registava já 5309 assinaturas.

"Esperávamos uma grande adesão, mas a velocidade de subscrição ultrapassou as nossas expectativas", disse à Lusa o jurista da DECO, Paulo Fonseca, salientando que a adesão dos consumidores reflete a sua insatisfação sobre o período de fidelização de 24 meses que é exigido pelas operadoras de telecomunicações.

A petição ainda pode ser subscrita até ao próximo dia 6 de dezembro, mas a DECO vai entregá-la na Assembleia da República nos primeiros dias de janeiro, por razões ligadas à agenda do próprio parlamento que interrompe a atividade nas férias do Natal.

O objetivo da petição é solicitar aos deputados que alterem a Lei das Comunicações Eletrónicas, reduzindo o período de fidelização de 24 meses nos serviços de telecomunicações e clarificando os critérios associados à rescisão antecipada do contrato e os encargos devidos pela denúncia contratual.

* Vivemos na ditadura das operadoras. Oxalá a manhã não seja de nevoeiro


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CALIGRAFIA





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  HOJE NO
" JORNAL DE NEGÓCIOS"

Centromarca acredita que novas regras
. comerciais vão trazer alguma “justiça”
 que ainda não existe

O novo regime jurídico no comércio, que vai limitar práticas abusivas da grande distribuição, é aplaudido pela associação de empresas detentoras de produtos de marca. A Centromarca quer, contudo, que haja uma “real aplicação” da fiscalização por parte da ASAE, que vai concentrar competências que estavam, até aqui, na Autoridade da Concorrência.
A equidade e justiça entre distribuidores e fornecedores “têm estado afastadas do quotidiano comercial”, na opinião da Centromarca, associação que reúne 54 associados detentores de mais de 1.200 marcas. A revisão legislativa às práticas individuais restritivas do comércio, que irá esta quarta-feira a Conselho de Ministros, é um “novo sinal” de que a equidade e justiça podem vir a caracterizar as relações na cadeia agro-alimentar.

“Acreditamos que este diploma possa ser um primeiro passo, mas um passo importante na minimização de muitos dos constrangimentos actuais, associados a práticas manifestamente abusivas exercidas pelos clientes da moderna distribuição”, refere, em comunicado, João Paulo Girbal , presidente desta associação que representa insígnias como a Danone, Coca-Cola, Delta e marcas da Unilever Jerónimo Martins. Em causa estão, por exemplo, promoções com vendas na distribuição com prejuízo.

A revisão do decreto-lei 370/93, com 20 anos de existência, poderá trazer um “ambiente de concorrência mais leal e intenso” para as marcas, segundo a Centromarca, que, em Janeiro, quando o diploma entrou em discussão pública, já tinha dito que estava em causa um trabalho “globalmente positivo”. Neste momento, a associação, que foi uma das entidades consultadas para a consagração deste diploma, que amanhã deverá ser aprovado pelo Governo, não conhece o documento na íntegra mas, do que sabe, adianta que nem todas as suas pretensões foram ouvidas.

No novo regime jurídico aplicável às práticas individuais restritivas do comércio, cuja ida a conselho de ministros foi avançada esta terça-feira pelo Negócios, estão englobadas coimas (adaptadas à dimensão das empresas) cujo montante máximo atinge os 2,5 milhões de euros, consideravelmente acima dos 30 mil euros até aqui instituídos. A ASAE vai passar a ter, além da responsabilidade fiscalizadora, a competência de instruir os processos contra-ordenacionais destas temáticas da cadeia agro-alimentar, algo que estava sob a Autoridade da Concorrência.

Apesar de aplaudir esta alteração, Paulo Girbal tem alguns receios. “Sabemos que a real aplicação do novo regime estará dependente da capacidade efectiva da entidade fiscalizadora, no caso concreto a ASAE”, comenta o responsável para quem “é imperativo”, dada a “enorme complexidade” das questões em análise, “um claro reforço dos meios humanos e técnicos” daquela entidade.

*  Uma sugestão, a Centromarca deveria fazer campanhas de sensibilização junto do consumidor para este ter conhecimentos para denunciar situações abusivas.

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