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O Furacão que apanhou Marina Mota 

e Pais do Amaral

O primeiro dos sete inquéritos da Operação Furacão terminou com 30 acusados. Não é o caso do presidente do conselho de administração da TVI, que já saldou as suas dívidas com o fisco. Mas é o da actriz, que chegou a usar o esquema para comprar e vender imóveis.

Marina Mota e Miguel Pais do Amaral são os nomes sonantes que constam do despacho de acusação de mil páginas do primeiro inquérito concluído da Operação Furacão. Só que enquanto Pais do Amaral escapou a uma acusação porque pagou os mais de 1,4 milhões de euros que devia ao Estado, a actriz Marina Mota terá de responder por dois crimes de fraude fiscal qualificada (um em seu nome e outro em nome da sua empresa produtora de espectáculos) por ter fugido ao fisco em quase 1 milhão de euros (978 425 euros) e ainda não ter pago este valor. A actriz é uma das 30 pessoas acusadas no processo que, ao todo, terá lesado o Estado em mais de 36 milhões de euros (36 639 21 euros): destes, 27,8 milhões ainda estão em dívida.

O empresário e a actriz aparecem visados no mesmo processo por terem utilizado os serviços de empresas do mesmo grupo: o Finatlantic, o único visado neste inquérito. Diogo Viana, consultor acusado pelo Ministério Público de 16 crimes de fraude fiscal, criou várias sociedades que tinham por base a prestação de serviços de consultoria fiscal que procuravam obter vantagens fiscais atractivas para os seus clientes. O esquema passava por ocultar os rendimentos através da transferência de dinheiro para entidades sedeadas em paraísos fiscais e, para despistar, outras no Reino Unido. Mas foi sendo moldado consoante as conveniências e características dos clientes portugueses. No final dos anos 90, o principal responsável da Finatlantic terá começado a recrutar colaboradores para o seu projecto e a aliciar terceiros, em particular advogados e consultores financeiros - mas também os responsáveis do departamento de Private Banking do Finibanco -, a apresentarem aos seus clientes a vasta gama de serviços que a Finatlantic poderia oferecer. É neste contexto que caem os nomes de Pais do Amaral e de Marina Mota.

Os visados No âmbito de operações feitas por empresas do grupo Media Capital, entre Janeiro de 2001 e Fevereiro de 2004 terão sido emitidas facturas num valor superior a 4,5 milhões de euros que circularam por empresas criadas no estrangeiro e acabaram depositados em contas bancárias ao dispor de Miguel Pais do Amaral. Segundo o despacho de acusação do Departamento Central de Investigação e Acção Penal (DCIAP), o esquema terá permitido "a transferência para a esfera pessoal de Miguel Pais do Amaral da quantia de 4 382 000 euros, equivalente aos fundos que deram entrada nas contas bancárias por si controladas, directa ou indirectamente". Valor este que o empresário não terá declarado em sede de IRS.

Em 1999, meses depois de ter constituído a sua empresa de produção de espectáculos - Marina Mota Produção -, a actriz terá contactado João Coelho de Pinho, principal parceiro de Diogo Viana no esquema de ocultação de rendimentos. Para os procuradores do DCIAP Rosário Teixeira e Ana Catalão, o objectivo era claro: "Encontrar uma solução que permitisse obter vantagens em sede fiscal, quer para a empresa quer para si." João Coelho de Pinho, por arrasto, entrou em contacto com a Finatlantic, que rapidamente encontrou uma solução para Marina Mota: criar empresas fora de Portugal, umas no Reino Unido, outras em offshores. Uma segunda parte da proposta passava pelo uso dessas sociedades para montar um circuito de facturação relativa a prestação de serviços que, na verdade, eram fictícios: a facturação era emitida por uma sociedade instrumental sedeada no Reino Unido e de uma entidade sedeada em território offshore, "visando a obtenção dos pretendidos ganhos em sede fiscal". Isto porque a facturação teria dois destinos: a empresa de Marina Mota, que assim aumentava os seus custos em sede de IRC, e os clientes da empresa, permitindo que a actriz ocultasse os verdadeiros ganhos.

Só a TVI, para quem a empresa produziu o "Bora lá Marina" e "As Pupilas do Sr. Doutor", pagou à sociedade inglesa Bluevista Limited e à empresa Kelly Palmer o valor total de 1 094 948 euros. Só que essas empresas não prestaram qualquer serviço àquele canal de televisão. A Bluevista reteve o equivalente a cerca de 5% daquele valor e os restantes 95% foram dando entrada, entre Maio de 2001 e Fevereiro de 2003, na conta bancária de outra empresa, a Deliwest, com sede em São Vicente. Rumo semelhante tiveram os 179 926 euros que Marina Mota terá recebido da TVI entre 2003 e 2004 devido a um acordo extrajudicial: desta vez a empresa usada foi outra, a Kelly Palmer.

Há ainda outra offshore no meio do processo - a Tidswell Coporation, com sede no Belize - que Marina Mota terá usado para comprar e vender dois imóveis quando ainda era casada com Carlos Cunha: um prédio em Cascais no valor de 124 mil euros e outro imóvel, que viria a vender por 140 mil euros, apesar de ao fisco ter declarado apenas uma venda por 100 mil.

* Deixe-se a justiça pronunciar.

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