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Governo cria Rede de Apoio e 

Protecção a Vítimas de Tráfico

Teresa Morais explicou que a Rede de Apoio “é uma rede de cooperação, de partilha de informação”, que tem como finalidade “prevenir, proteger e reintegrar de maneira mais eficaz as vítimas de tráfico de seres humanos”

O Governo vai implementar uma Rede de Apoio e Proteção a Vítimas de Tráfico (RAPVT), envolvendo várias organizações estatais e privadas que irão cooperar e partilhar informação entre si com o objetivo de prevenir e proteger as vítimas.

A formalização da RAPVT decorreu hoje à tarde através da assinatura de um protocolo de compromisso pelas mãos da secretária de Estado dos Assuntos Parlamentares e Igualdade, na Presidência do Conselho de Ministros, em Lisboa.

 Em declarações à agência Lusa, Teresa Morais explicou que a Rede de Apoio “é uma rede de cooperação, de partilha de informação”, que tem como finalidade “prevenir, proteger e reintegrar de maneira mais eficaz as vítimas de tráfico de seres humanos”.

A secretária de Estado adiantou que esta rede estava já prevista no Plano Nacional contra o Tráfico de Seres Humanos através de uma medida incluída na área “Proteger e Assistir”, que ainda não tinha sido executada.

De acordo com Teresa Morais, neste projeto estão envolvidas dezenas de entidades privadas, entre organizações não-governamentais e outras associações com trabalho desenvolvido na área.

Já em relação às entidades públicas, a secretária de Estado adiantou que integram esta rede a Comissão para a Cidadania e Igualdade de Género (CIG), o Alto Comissariado para a Integração e Diálogo Intercultural (ACIDI), e a direção-geral de política externa do Ministério dos Negócios Estrangeiros.

Estão também presentes o Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF), a Polícia Judiciária, a Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT), a Direção-geral de Saúde, o Instituto da Segurança Social e o Observatório do Tráfico de Seres Humanos.

“O que se pretende é que [esta rede] contribua para um trabalho em conjunto, em que todas [as entidades] farão parte de uma rede em que partilham informação, estratégias e capacidades para melhor identificar as situações e melhor acudir às suas vítimas, às vítimas de tráfico”, explicou Teresa Morais.

A secretária de Estado sublinhou que o tráfico de pessoas “é uma realidade muito pesada” na Europa, à qual “Portugal não escapa”.

“O tráfico de seres humanos é uma violação grave dos direitos humanos, que coloca as pessoas em situação de grande dependência e por isso todos os estados estão obrigados a levar a cabo medidas de combate”, alertou a governante.

Teresa Morais disse ainda que esta rede “vai exigir algum apoio financeiro”, uma vez que haverá custos inerentes à sua operacionalidade e porque haverá atividades em comum, como campanhas de sensibilização ou ações de formação, mas acrescentou que a verba em causa só será definida no plano de atividades que vier a ser aprovado na primeira reunião de trabalho.

* Vale mais tarde....

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