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HOJE NO

"RECORD"

Carta Desportiva Nacional 

até final de 2015

O secretário de Estado do Desporto e Juventude anunciou esta terça-feira que Portugal terá uma plataforma digital com informação sobre todos os seus equipamentos desportivos até ao final de 2015, o que permitirá decisões políticas mais sustentáveis no setor.

Numa audição na Comissão Parlamentar de Educação, Ciência e Cultura, Emídio Guerreiro revelou que o projeto de Carta Desportiva Nacional, no âmbito do qual será criada a plataforma digital, obteve luz verde da direção do Compete - Programa Operacional Fatores de Competitividade, que gere fundos comunitários do QREN (Quadro de Referência Estratégico Nacional). "Finalmente, Portugal vai ter uma carta desportiva", acentuou o membro do governo, avançando que se trata de "um instrumento de gestão importantíssimo, que devia existir há muito tempo em Portugal". Emídio Guerreiro manifestou-se convicto de que, após a conclusão da Carta Desportiva, "vão terminar as decisões políticas sem qualquer lógica de sustentabilidade e de racionalidade", apontando o caso concreto dos centros de alto rendimento, que "custaram milhões" e avançaram baseados na vontade dos decisores.

Na informação deixada no Parlamento, o secretário de Estado adiantou que a plataforma digital, que estará acessível na internet, foi aprovada com um investimento elegível de 706.396,42 euros, a que corresponde um valor de FEDER (verbas comunitárias) de 592.243,66 euros. De acordo com a informação governamental, a Carta Desportiva Nacional vai permitir desenhar no futuro "uma política integrada, coerente e racional de infraestruturas desportivas e de espaços naturais de recreio e desporto".

Os objetivos são "aumentar a eficiência e a eficácia da informação do sistema desportivo relativa às instalações desportivas", "reduzir a desarticulação entre os seus agentes em matéria de informação, cooperação interinstitucional e partilha de informação e recursos" e ainda "fazer face à inexistência de recursos da administração central e local para o levantamento exaustivo e periódico sobre as suas instalações desportivas".

"Os dados sobre os equipamentos desportivos serão reunidos numa grande plataforma digital e multilingue, com informações cadastrais e técnicas da infraestrutura e dados sobre o que de mais importante se vai passar em cada período de 30 dias, nomeadamente a nível de ocupação, eventos e horários", refere a informação. Outro dos objetivos da Carta é "definir os critérios que vão nortear a edificação de novos equipamentos, através de regras que não serão impositivas, mas que terão de ser seguidas onde houver investimento público ou envolvendo apoios comunitários". "Esta plataforma pretende ser autofinanciável, contando com as autarquias, federações desportivas, clubes, treinadores e praticantes para carregarem os dados no sistema e validarem as informações", conclui o texto entregue pelo secretário de Estado na Assembleia da República.

Luís Fazenda, do Bloco de Esquerda, questionou a alegada "componente comercial" da nova plataforma, mas Emídio Guerreiro refutou a ideia, considerando, ao contrário, que em causa está apenas "transparência de informação ao cidadão". No decorrer da audição, Emídio Guerreiro avançou que "o primeiro campo de golfe público" será inaugurado no Jamor em breve e adiantou que a Cidade do Futebol vai mesmo avançar, com "custo zero" para o erário público.

* Uma boa medida, o sr. secretário de Estado não tem ideias de Mestre, tem próprias.

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