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Metade das famílias que entregaram declaração em 2012 não paga IRS 

O número de famílias que entregou declaração de IRS em 2012 aumentou em relação ao ano anterior, mas mais de metade (56,42) dos contribuintes não pagou qualquer imposto. O efeito da crise na redução dos salários e no desemprego fez também com que a receita do IRS – retirando o efeito da sobretaxa extraordinária – registasse uma quebra de 107 milhões de euros.

Dos 4,732 milhões contribuintes que fizeram declaração dos rendimentos obtidos em 2011, pouco mais de 2 milhões foi efetivamente chamado a pagar imposto. Os mais recentes dados estatísticos do IRS disponibilizados pela Autoridade Tributária a Aduaneira (AT) mostram ainda que a parte da fatura fiscal paga pelos que têm apenas rendimentos de trabalho por conta de outrem aumentou, enquanto que a participação dos que declararam rendimentos de trabalho independente (profissionais liberais), prediais ou de capitais diminuiu. 

Ou seja, em número de declarações entregues, registou-se uma subida tanto entre os contribuintes da 1ª Fase como os da 2ª Fase face aos números observados no ano anterior. Mas quando a análise incide sobre o grupo com IRS liquidado, verifica-se que o primeiro grupo aumentou 1,15% enquanto o segundo caiu 1,86%.

O cruzamento da informação que as empresas enviam ao fisco, permitiu à AT detetar um vasto número de contribuintes que estava em falta na entrega das declarações, fazendo com que 2012 surja como o ano com o registo mais alto de sempre em relação às declarações entregues (mais cerca de 12 mil que um ano antes). 

Esta subida não foi, no entanto, acompanhada do lado da receita, tendo esta caído 1,26%, de 8,5 mil para 8,39 mil milhões de euros. A AT ressalva contudo que este valor não tem em conta o montante arrecadado por via da sobretaxa extraordinária de 3,5% que em 2011 incidiu sobre o subsídio de Natal. 

Os dados da AT revelam ainda que as famílias que em 2011 obtiveram rendimentos anuais acima dos 50 mil euros representam somente 12,85% do total dos agregados, mas contribuíram com 59,46% do IRS liquidado. Já as famílias que ganham até 50 mil euros, representam 87% dos casos e contribuem com 40% do total da receita deste imposto. 

A taxa média efetiva paga pelas famílias difere também consoante o nível de rendimento, rondando os 0,86% para os agregados cujo rendimento anula não ultrapassa os 13.500 euros, enquanto os que ganham acima de 100 mil euros tiveram uma taxa efetiva de 29,98%. 

* Mas o fisco já se encarregou de tirar mais dinheiro às famílias através do aumento do IVA e das sobretaxas extraordinárias, no entanto a economia continua moribunda e o governo prepara-se para novo assalto ao bolso do cidadão.

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