Reservas e complicações
O que nos mata, sr.ª ministra, não é a REN e a RAN, o que nos mata é a dívida de tantos projectos inúteis desenhados e executados pelas pessoas cansadas das “complicações” da REN e da RAN.
A sr.ª ministra, e o Governo que de que faz parte, tal como os
anteriores, acham que a REN e a Reserva Agrícola Nacional (morta às mãos
do Governo anterior, embora de forma mais habilidosa) são “complicações
na vida das pessoas”.
Estas “pessoas” de que aqui se fala não são todas as
pessoas, são as pessoas que acham complicado não se poder fazer uma
plataforma logística em leito de cheia (REN) nos melhores solos de
Portugal (a lezíria ribatejana).
Se a REN e a RAN tivessem sido
levadas a sério nesse caso, tinha-se evitado a plataforma logística de
Castanheira do Ribatejo, o investimento mais absurdo que conheço, do
ponto de vista de ordenamento do território.
E provavelmente
tinham-se evitado bastantes estradas vazias, o túnel do Marão e outras
obras que na altura eram essenciais para o desenvolvimento do país e que
hoje, infelizmente, não jazem mortas nem arrefecem, pelo contrário,
continuam bem vivas no serviço da dívida que eu, a sr.ª ministra e os
filhos da sr.ª ministra teremos de carregar anos a fio.
São as
mesmas pessoas que acharam um escândalo umas alcateias de lobos
obrigarem a custos acrescidos de vários milhões na construção de uma
auto-estrada (o que aliás não é bem verdade), sem terem percebido que o
escândalo foi Jorge Coelho ter decidido adjudicar concessões de estradas
antes de terminadas as avaliações ambientais, exactamente porque as
achava “complicações na vida das pessoas”.
E hoje pagamos todos a leviandade.
Sr.ª ministra, claro que temos de evitar “complicações na vida das pessoas”.
Mas
as complicações, que certamente terão existido, por vezes
injustificadamente, na vida das pessoas, por causa da REN e da RAN, são
trocos quando comparadas com as complicações que resultam de decisões
erradas sobre a afectação dos recursos públicos, por se terem esquecido
princípios básicos de prudência na gestão de bens públicos, incluindo a
sensata aplicação da RAN e da REN.
O que nos mata, sr.ª ministra,
não é a REN e a RAN, o que nos mata é a dívida de tantos projectos
inúteis desenhados e executados pelas pessoas cansadas das
“complicações” da REN e da RAN.
Ou dito de outro modo, pelo sr.
provedor de Justiça: "Corre-se o risco de confundir a modernização
administrativa e a simplificação de procedimentos com as regras sobre a
distribuição do ónus da prova procedimental, segundo o artigo 88º do
Código do Procedimento Administrativo. Tratar de modo diferente quem
invoca um direito e quem é portador de um simples interesse na
derrogação de uma proibição geral constitui um imperativo de justiça,
não havendo que recear o peso dos encargos para o interessado, o qual,
em bom rigor, está a pedir ao Estado que relativize o interesse público
que legitima a RAN (e todos os outros interesses públicos ambientais
consagrados na lei, acrescento eu) em benefício de um interesse
particular".
IN "PÚBLICO"
10/12/12
.
Sem comentários:
Enviar um comentário