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HOJE NO
"PÚBLICO"

Novas regras suspendem 

abono de família a 97 mil crianças

 De Agosto para Setembro deste ano, 97 mil crianças e jovens deixaram de receber abono de família, indicam dados estatísticos disponibilizados pelo Instituto da Segurança Social.

Esta quebra poderá estar relacionada com a antecipação dos prazos para fazer a prova escolar, que este ano lectivo acabou a 31 de Julho e não no último dia de Outubro, como era habitual, denuncia a Confederação Nacional das Associações de Pais (Confap).

Em crescendo desde o início do ano, o número de titulares beneficiários do abono de família baixou de 1.203.138, em Agosto, para 1.105.299, em Setembro. O presidente da Confap, Albino Almeida, diz-se convicto de que esta quebra está relacionada com a suspensão temporária do pagamento do subsídio, decorrente das alterações promovidas pelo Instituto da Segurança Social (ISS).

Em Julho, com o anunciado objectivo de adequar "o pagamento das prestações ao calendário escolar", a direcção do ISS antecipou em três meses o fim do prazo para que os titulares do abono a maiores de 16 anos fizessem prova de que estavam matriculados num estabelecimento de ensino. Quem não o fizesse até ao fim do mês, avisou, veria o pagamento do abono suspenso a partir de Setembro. Nessa altura, Albino Almeida avisou o Governo de que no momento da divulgação da alteração do prazo já muitas famílias estavam em férias e ainda que a maior parte dos alunos do 9.º ano só em Setembro saberiam que escolas iam frequentar no secundário, pelo que estavam impossibilitados de cumprir as novas regras.

O facto de o ISS salvaguardar que as famílias recebem o abono retroactivamente se, entretanto, e até ao fim do ano civil, fizerem a prova escolar, não descansa Albino Almeida, que sublinha que o dinheiro "fez ainda mais falta por a suspensão coincidir com o momento da compra de manuais e outros materiais escolares". Reclama que o limite do prazo avance para 31 de Outubro no próximo lectivo: "Deve ser o ISS a adaptar-se à realidade da educação e não a educação e as famílias a adaptarem-se às necessidades do ISS". Segundo dados do Pordata, o valor médio mensal do abono por beneficiário era, em Maio deste ano, de 40,4 euros.

Em resposta enviada por e-mail a questões colocadas pelo PÚBLICO, o ISS, através do gabinete de imprensa, escreve que "a flutuação mensal de 2012 apresenta características diferentes dos anos anteriores", na medida em que "o novo prazo [para a prova de matrícula] veio permitir a adequação do pagamento das prestações ao calendário escolar, evitando o incómodo de devoluções ou de pagamentos retroactivos recorrentes no passado". "Em Outubro deste ano e comparativamente a Setembro, o número quer de requerentes, quer de titulares volta a subir", assegura.

Numa nota enviada à Lusa, em Agosto, o ISS informou que até 31 de Julho tinham feito a prova escolar 199.033 alunos. Ontem, o gabinete de imprensa adiantou que até fim de Setembro o número subira para "mais de 300 mil". A diferença de cerca de 100 mil alunos coincide com a quebra registada de Agosto para Setembro. O ISS não adiantou quanto tempo depois da prova feita os titulares voltam a receber o subsídio.

* Uma regra posta a funcionar em pleno período de férias é uma manobra para diferir no tempo o pagamento de miséria que é o abono de família.

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