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 Limites às pensões 

 

Ministro forçado a recuar na urgência da medida Ideia mantém-se, mas o tom foi doseado, depois de avisos ao mais alto nível. Plafonamento da Segurança Social avança, mas sem urgência 

As pressões foram muitas, vindas do topo do governo e mais publicamente de quatro ex-líderes do PSD. Todos consideraram que o ministro da Solidariedade e da Segurança Social fez mal em falar de plafonamento das pensões nesta altura e, ao fim de uma semana, Pedro Mota Soares recuou.

 De uma “discussão que o governo quer fazer ao longo deste ano”, a introdução de um tecto máximo nas contribuições para a Segurança Social passou a “uma reforma que não é urgente”. Entre estas duas afirmações do ministro passou uma semana inteira de críticas, avisos privados do primeiro-ministro e até do líder do CDS e ministro dos Negócios Estrangeiros Paulo Portas, apurou o i. Isto além de uma extensa lista de reparos públicos ao mais alto nível social-democrata. Manuela Ferreira Leite foi uma das vozes a declarar que “seria absolutamente inoportuno, num momento destes, se alguém se lembrasse de fazer uma reforma da Segurança Social”. 

O assunto ficou na ordem do dia quando o ministro Pedro Mota Soares anunciou, em entrevista à TVI, a intenção do governo estudar os limites às pensões já em 2012: “Garanto que este ano esses estudos vão ser feitos com enorme participação”. E dois dias depois havia de voltar ao plafonamento para rejeitar qualquer intenção em aumentar a idade da reforma. “É isso que estamos a estudar, essa é que é a base do nosso compromisso e não outras coisas, como o aumento da idade da reforma”, disse então. 

Ontem, numa entrevista à Lusa, não deixou de colocar a alteração como “muito importante”, mas deixou-a sem calendário e dependente de “uma discussão, profunda e serena”. “Não é uma reforma que deva ser feita de forma urgente e, até admito, em contraciclo”, disse Mota Soares acrescentando que a alteração é para ser “feita ao longo de uma legislatura ou mais legislaturas”. A ideia é introduzir um tecto máximo nas contribuições para a Segurança Social feitas sobre salários mais altos. A partir desse limite os descontos são feitos para os privados, limitando-se o sistema público a pagar a pensão-base. A medida consta no programa do governo, depois de Passos Coelho a ter defendido na campanha eleitoral.

ANJO E DEMÓNIO

 Para o executivo, a alteração é entendida como importante para assegurar a sustentabilidade da Segurança Social que o ministro diz estar garantida “até 2030”. O ex-ministro Bagão Félix concorda com a ideia mas avisa, em entrevista à Renascença: “Temos de ser intelectualmente muito honestos: esta medida, em si, não resolve o problema da sustentabilidade da Segurança Social.” Já no PSD, foi sobretudo o timing que incomodou. “Não é uma altura simpática para o plafonamento”, disse Santana Lopes esta semana na TVI 24, onde também Marques Mendes condenou a precipitação desta reforma. Marcelo Rebelo de Sousa pediu explicações sobre “a situação da Segurança Social, os problemas que existem hoje, o que existem a curto prazo e os que existem a médio e longo prazo”.

 * Este recuo é falso, quando a lei for aprovada será muito pior da que agora foi anunciada pelo ministro motoqueiro. 

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