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HOJE NO

"CORREIO DA MANHÃ"

PSD avança com projecto sobre incompatibilidade dos 'quadros' 

dos serviços secretos

A vice-presidente da bancada do PSD, Teresa Leal Coelho, garantiu esta quarta-feira que os sociais-democratas querem "trabalhar" a matéria das incompatibilidades dos funcionários dos serviços de informação e vão avançar com uma iniciativa própria.

"Queremos trabalhar estas matérias e vamos avançar nesse sentido", afirmou Teresa Leal Coelho à Lusa, especificando que se trata de uma "iniciativa própria" a apresentar pelos sociais-democratas.

"Esperamos que possa haver um consenso", acrescentou.

A "vice" da bancada do PSD não quis adiantar mais pormenores e escusou-se a adiantar a posição do PSD sobre a iniciativa do PS que é hoje discutida em plenário.

Hoje na comissão de Assuntos Constitucionais foi apenas aprovado por unanimidade o parecer daquela comissão sobre a iniciativa do PS, não tendo havido intervenções sobre o conteúdo do projecto de lei.

O projecto de lei do PS pretende estabelecer para os funcionários dos serviços secretos o mesmo regime de declaração de interesses e de incompatibilidades aplicado a titulares de cargos políticos.

O diploma determina que os funcionários dos serviços de informações devem declarar "todas as actividades susceptíveis de gerarem incompatibilidades, impedimentos ou conflitos de interesses", mas a especificação dessas mesmas actividades pode levantar questões de ordem interpretativa.

Assim, de acordo com o projecto do PS, os funcionários dos serviços de informações são obrigados a especificar no registo de interesses "todas as actividades públicas ou privadas, remuneradas ou não, exercidas por declarante desde o início da sua actividade profissional e cívica (...) ".

No mesmo sentido, caso o projecto do PS seja aprovado, os espiões são obrigados a especificar "filiação ou desempenho de funções em quaisquer entidades de natureza associativa; desempenho de quaisquer cargos sociais, ainda que a título gratuito; apoios ou benefícios financeiros ou materiais recebidos para o exercício das actividades respectivas, designadamente de entidades estrangeiras; entidades a quem sejam prestados serviços remunerados de qualquer natureza".

Na sequência da polémica em torno da passagem directa do ex-director dos Serviços de Informações Estratégicas de Defesa (SIED) Jorge Silva Carvalho para um alto cargo no grupo económico ‘Ongoing’, o PS propõe que haja um período de nojo de três anos até que seja possível um "espião" exercer funções no sector privado.

* POEIRA PARA OS OLHOS. O nosso sistema político enferma da "partidocracia" que impede a existência dum parlamento ao serviço do cidadão e por isso todos os acessos a qualquer serviço público estão envenenados.

A Assembleia da República é o ninho legislativo de favores ao grande poder económico, precisa-se expurgá-lo desta anormalidade.

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