HOJE NO

"O PRIMEIRO DE JANEIRO"

Falta de pagamento pode custar 

aos condutores 100 euros

Multas originam conflitos nas Finanças

Repartições de Finanças têm destacado centenas de funcionários para a cobrança executiva das taxas de portagens em falta.

O Sindicato dos Impostos está a receber diariamente vários relatos de conflitos nos serviços das Finanças, especialmente desde que estes serviços começaram, em novembro, a cobrar aos contribuintes multas por falta de pagamento de portagens.

'Todos os dias recebemos relatos de agressividade de linguagem ou até física nos serviços, e isso tem sido notório nos últimos meses', disse o presidente do Sindicato dos Trabalhadores dos Impostos (STI), Paulo Ralha.

O descontentamento dos contribuintes tem estado muitas vezes relacionado com o montante das coimas, uma vez que as últimas alterações legislativas aumentaram os montantes a cobrar aos infratores, punindo estas contra-ordenações com coimas de valor mínimo correspondente a 20 ou 40 vezes o valor da taxa de portagem, além da cobrança de custos administrativos devidos pelos serviços prestados pelo Instituto de Infra-estruturas Rodoviárias (InIR) e, desde novembro, pela Autoridade Tributária (AT).

'Os contribuintes chegam aos serviços com dívidas de um euro e meio que, quando são instaurados os processos de execução [da dívida], atingem um valor consideravelmente superior e reagem com uma grande dose de animosidade para com o rosto do Estado à sua frente, que é o funcionário das Finanças', disse Paulo Ralha.

O valor da multa por falta de pagamento de portagem é de cerca de 75 euros mas pode atingir os cem euros porque, além da multa, é também cobrado o valor da portagem em falta e os custos administrativos ao InIR e às Finanças.

O relatório de atividades do InIR de 2010 estimava em 81 milhões de euros o montante das coimas devidas por portagens não pagas em autoestradas, a que acresciam 2,4 milhões de euros de custas e juros.

Nos últimos meses as repartições de Finanças têm destacado centenas de funcionários para a cobrança executiva das taxas de portagens em falta, que tem sido aumentada pela cobrança de portagens também nas SCUT (estradas Sem Custos para o Utilizador) que começou a ser feita em meados de outubro do ano passado.

Multas cobradas em falta somam 4,5 milhões

Os condutores portugueses pagaram nos últimos três meses 4,5 milhões de euros em multas por infrações em portagens, informou ontem o InIR.

'Os 4,5 milhões de euros foram o montante efetivamente pago pelos infratores, desde novembro passado até à data, não incluindo ainda penhoras', afirmou fonte do Instituto de Infra-estruturas Rodoviárias (InIR), entidade que desde novembro partilha com a Autoridade Tributária (AT) a cobrança coerciva das taxas de portagem.

Este trabalho conjunto torna mais célere o tratamento dos processos e evita a prescrição das coimas nos dois anos que a lei prevê: 'As competências do InIR em processos de contraordenação e execução em matéria rodoviária, aliadas às competências da AT em matéria de cobrança de créditos, representam benefícios concretos para o Estado e para os contribuintes cumpridores, penalizando os infratores, alguns deles reincidentes', admite o InIR.

A criação de um regime especial de execução dos créditos com origem na falta de pagamento de taxas de portagens foi prevista pela primeira vez no Orçamento de Estado para 2011, assumindo os Serviços de Finanças os processos de execuções de créditos - que envolvem a penhora de bens- quando os infratores não regularizam as dívidas.

O InIR admite o 'elevado interesse público', do processo de cobrança coerciva em curso desde novembro 'pela sua eficácia adicional face ao registo histórico nesta matéria',

* O Assalto é desumano e grande num povo a quem exterminam a classe média, mas, mais vale comprar o "chip".

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