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"JORNAL DE NOTÍCIAS"

O que já caiu nas negociações

Desde que Álvaro Santos Pereira iniciou as negociações para um acordo sobre competitividade, crescimento e emprego algumas medidas ficaram pelo caminho ou estão ainda atrasadas.

TSU

A troika defendeu uma descida dos actuais 23,75% de Taxa Social Única suportada pelos empregadores, mas o Governo deixou cair a medida por causa dos efeitos que a medida teria nas receitas da segurança social.

A medida ficou assim pelo caminho, mas a UGT recupera-a e vem agora propor que as empresas possam beneficiar de uma redução da TSU em oito pontos percentuais durante três anos, desde que façam contratações sem termo.

Meia hora

Foi a solução que o Governo apresentou aos parceiros sociais em troca da descida da TSU, mas a medida sempre foi polémica. As centrais sindicais rejeitaram-na em toda a linha e mesmo entre os patrões sempre foi vista como sendo de efeito limitado, pois apenas permitira reduzir os custos de trabalhos dos sectores em que, por exemplo, se trabalha por turnos.

Esta medida deverá ficar pelo caminho ainda antes de terminar a consulta pública.

Fundo de compensação

Devia ter entrado em vigor em Novembro para, como prevê o memorando da troika, comparticipar 50% da indemnização devida ao trabalhador em caso de despedimento quando a empresa não está em condições de o fazer, devido à sua situação financeira (em processo de falência, por exemplo).

Indemnizações

A lei que regula o regime de indemnizações para os novos contratos está em vigor desde Novembro, mas as regras para os contratos antigos ainda não começaram a ser discutidas. A troika sinalizou um modelo que salvaguarde os direitos adquiridos dos contratos antigos e numa primeira e única 8até agora) proposta o Governo esboçou uma solução em que estes contratos “cristalizam” no tempo a que teriam direito quando as novas regras entrarem em vigor.

A UGT diz que apenas aceita negociar esta questão, quando o Governo apresentar um trabalho “sério e completo” que permita uma efetiva comparação com as indemnizações médias pagas nos restantes países europeus.

* Não há ninguém como este governo para fazer trocas e baldrocas.

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