HOJE NO

"DESTAK"

Bruxelas leva Portugal a tribunal 

por comercialização à distância 

de serviços financeiros

A Comissão Europeia decidiu hoje recorrer ao Tribunal de Justiça da União Europeia (UE) contra Portugal devido a uma incorreta transposição de uma diretiva comunitária sobre a comercialização à distância de serviços financeiros prestados aos consumidores.

"Portugal não respeitou o calendário de adoção das alterações na sua legislação nacional e, por conseguinte, não protegeu adequadamente alguns direitos dos consumidores", aponta Bruxelas.

A diretiva em questão concede direitos dos consumidores em matéria de comercialização à distância de serviços financeiros - por exemplo, quando as pessoas contraem um empréstimo na Internet, por telefone ou por correio.

* O Estado  vai pagar por os "gobernos"  serem permissivos a falcatruas dos operadores financeiros.

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