HOJE NO

"O PRIMEIRO DE JANEIRO"

Governo alarga período 

mínimo de renovação

A proposta do Governo para alargar o período mínimo de renovação dos contratos de trabalho a prazo merece o apoio dos patrões, mas é contestada pelos sindicatos.

A legislação permite que os contratos a termo possam ter apenas duas renovações, para além do primeiro contrato, e impede que alguém esteja a contrato por um período superior a três anos. Segundo a proposta do Governo, todos os contratos celebrados até 30 de junho de 2013 poderão ser novamente renovados por duas vezes pelo período máximo de 18 meses. Arménio Carlos, da CGTP, considera que esta proposta visa 'promover a precariedade',

Já para a Confederação da Indústria (CIP) trata-se de uma alteração positiva, embora a CIP defenda que o Governo devia ir mais longe.

'Não faz sentido em 2012 e 2013, com um programa de ajustamento, estabelecer a data de 30 de junho. A CIP propôs, e continua a defendê-lo, o prolongamento da data para 31 de dezembro de 2013', disse António Saraiva.

Também a Confederação do Comércio de Portugal (CCP), presidida por Vieira Lopes, acolheu positivamente a alteração: 'Da nossa parte não há nada a objetar'.

* Mais uma lei para aumentar a coacção e o medo sobre quem trabalha por conta de outrem.

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