07/10/2011


HOJE NO
"CORREIO DA MANHÃ"


Caso BCP: Processo pode cair por terra
Fugas foram ignoradas

O Banco de Portugal (BdP) foi confrontado por duas vezes com o facto de a acusação contra os ex-administradores do BCP partir de documentos sujeitos a sigilo bancário, uma matéria que o juiz do Tribunal de Pequena Instância Criminal de Lisboa decidiu analisar e cuja decisão é hoje proferida. O processo pode cair por terra.

Carlos Pinto de Abreu, advogado de Filipe Pinhal, sustentou na contestação à acusação que as denúncias de Joe Berardo foram feitas com base em documentos protegidos por sigilo. O mesmo fizeram os restantes advogados na impugnação às coimas aplicadas pelo BdP.

Filipe Pinhal, cujo depoimento motivou a análise de eventuais nulidades da prova, admite-o num dos livros que publicou. "Os supervisores foram cegos e surdos aos insistentes alertas de que as acusações eram ilegais", relata. Ao juiz confirmou só existirem 18 pessoas – entre administradores e direcção do BCP – com a possibilidade de compilar os documentos que serviram de base à denúncia.

A defesa dos arguidos recusa fazer comentários, mas ao que o CM apurou alguns advogados dos ex-gestores do BCP têm a convicção de que os argumentos que demonstram a ilegalidade da prova são fortes.


* Os crimes que pressupostamente envolvem "gente" rica caem invariavelmente por terra, fica a justiça aterrada.

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