Passos Coelho apresenta hoje
Livro Verde de Reforma Administrativa
'Passar por cima de quaisquer interesses"
O Livro Verde da Reforma Administrativa é
apresentado hoje, às 17h00, em cerimónia presidida
pelo primeiro-ministro, Passos Coelho.
O secretário de Estado da Administração Local, Paulo Júlio, defendeu ontem que a reforma administrativa é 'demasiado importante', para Portugal e deve 'passar por cima de todos e quaisquer interesses setoriais, partidários ou pessoais',
Paulo Júlio Simões frisa que 'o Governo não tem nenhum medo do debate', em torno da reforma administrativa, e assume desde já a extinção de um 'número significativo', de freguesias, incentivando também a fusão de alguns municípios.
'O Governo estimulará aqueles municípios que nesta fase se queiram fundir', esclareceu.
O Livro Verde da Reforma Administrativa vai ser apresentado hoje, às 17h00, no Palácio de S. Bento, em Lisboa, numa cerimónia presidida pelo primeiro-ministro, Pedro Passos Coelho. Recorde-se que o ministro dos Assuntos Parlamentares, Miguel Relvas, já deixou claro que esta reforma deve estar concluída no verão do próximo ano.
'O Livro Verde traz as notícias que são necessárias para o poder local', declarou o secretário de Estado da Administração Local e Reforma Administrativa, realçando que a apresentação do documento constitui 'um modo diferente de iniciar um debate nacional sobre a reforma da administração local',
Paulo Júlio advertiu que 'o debate não serve para não se fazer a reforma: ela é para fazer porque é necessária',
O documento a apresentar pelo primeiro-ministro 'já resulta de muita interação com a Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP) e com a Associação Nacional de Freguesias (ANAFRE)', além de deputados da maioria (PSD e CDS) e 'personalidades que têm conhecimentos mais profundos', nas áreas da administração e do território.
A divulgação do Livro Verde 'significa o ponto de partida para abrir o debate à sociedade portuguesa e, naturalmente, ainda para afinar mais', a reforma envolvendo a ANMP e a ANAFRE.
* "Passar por cima de quaisquer interesses" significa "Espesinhar o cidadão","Atropelar a constituição" ou "Asfixiar os mais pobres"? Não acreditamos que os interesses dos lobbys político/empresariais sejam passados a ferro.
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