Pensar a segurança
Um País em estilhaços
O próximo governo herdará um País em estilhaços. Para este País estilhaçado, os actuais responsáveis do Ministério da Administração Interna também deram o seu contributo: instalaram um clima de confusão eleitoral, mostraram uma ausência de prioridades estratégicas e autorizaram compras públicas confusas, como foi o caso dos blindados da PSP.
Mas talvez seja - em meu entender - o perpetuar do conjunto de mal-entendidos no domínio da segurança interna, e muito em particular da ordem pública e do combate ao crime, uma das heranças mais pesadas neste domínio. Na verdade, a ausência de uma visão integrada e de futuro - de século xxi - para as políticas de segurança interna tem - lamentavelmente - deixado a sociedade portuguesa desprotegida. Acontece que uma sociedade insegura é não apenas uma sociedade menos livre: sabemos também que a segurança é condição de liberdade, de igualdade e de prosperidade económica. Quem não percebe que o medo dos idosos em circular livremente nas ruas após o anoitecer é uma diminuição dos seus direitos enquanto cidadãos? Quem não entenderá que um País com indicadores internacionais sérios e válidos de segurança é um País atractivo para o investimento? E - por fim - quem não gostaria de ver os seus filhos jovens fora de uma carreira de criminosos e de delinquentes, longe do pesadelo das drogas e da violência?
Estas são - obviamente - verdades aceites pela generalidade das pessoas. Assim sendo, dificilmente se compreenderá como é que, ao longo de quase seis anos, um ministério com uma média de 1800 milhões de euros de orçamento (10 800 milhões de euros de gastos em seis anos) não conseguiu um resultado visível para a melhoria da imagem das polícias. Ora a resposta passa - em meu entender - por uma integração entre ministérios das diferentes políticas de segurança, pondo de lado os interesses mesquinhos de cada ministro em benefício do bem comum. Além disso - e se os trabalhos a realizar forem sérios -, a resposta passa ainda por uma preparação prévia das medidas a implementar, atentas quatro vulnerabilidades já identificadas na Estratégia Nacional de Prevenção e Combate à Criminalidade e Insegurança de 2002-2004: as "vulnerabilidades geopolíticas" (que incluem uma extensa fronteira marítima, que proporciona um grande número de oportunidades de entrada ilegal de mercadorias e pessoas em território nacional); as chamadas "vulnerabilidades genéticas" (que passam pelas deficiências ao nível das redes informáticas das autoridades, da interligação das mesmas e da consequente partilha da informação); as ditas "vulnerabilidades estruturais" (como seja a inexistência de um organismo central, multidisciplinar, coordenador da estratégia nacional de prevenção e combate à criminalidade); e - por fim - as designadas "vulnerabilidades operacionais" (ligadas à inexistência de interligação e interoperabilidade de sistemas de comunicação e de dados entre as várias autoridades e entre estas e a sociedade civil). É, pois, deveras impressionante - e lamentável - como passaram quase dez anos e tudo ainda continua na mesma...
IN "DIÁRIO DE NOTÍCIAS"
04/02/11
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