Alunos do Isave pagaram três milhões
em propinas a fundação
que não é reconhecida
Por Samuel Silva
Cerca de três milhões de euros relativos às propinas terão sido pagos pelos estudantes do Instituto Superior de Saúde do Alto Ave (Isave) à Fundação Padre António Vieira (FPAV), uma instituição que não é reconhecida pelo Estado.
A fundação é presidida por José dos Santos Henriques, que também dirige a instituição de ensino superior sediada na Póvoa de Lanhoso. O gestor vai ser afastado do cargo que ocupa, em consequência do plano de viabilização da Ensinave, empresa que detém o alvará do instituto, ontem aprovado em assembleia de credores.
O presidente do Isave continua a alegar que a instituição foi transferida para a FPAV em Março de 2009, mas a alteração nunca foi autorizada pelo Governo. José dos Santos Henriques é também o único fundador da fundação, que não é ainda reconhecida formalmente. Esse facto não impediu que as propinas dos estudantes do Isave começassem a ser cobradas em nome desse organismo a partir de Março do ano passado.
"As receitas estão a ser recebidas por uma entidade que não tem autorização para explorar o Isave", afirmou ontem o administrador de insolvência, Nuno Albuquerque, durante a assembleia de credores da Ensinave. Os cerca de 825 alunos do instituto terão depositado quase três milhões de euros em contas da fundação ao longo do último ano. O administrador não tem dúvidas de que a situação é ilegal e o caso deve seguir para o Ministério Público.
Nuno Albuquerque foi ontem mandatado pela assembleia de credores para assumir de imediato a gestão do Isave. A assembleia concedeu também um prazo máximo de 30 dias para que o administrador apresente um plano de viabilização da empresa. Durante a reunião, os trabalhadores pediram urgência na resolução da questão, uma vez que pode estar em causa a própria manutenção do estatuto de interesse público do instituto.
De resto, o próprio Governo já admitiu que pode retirar esse estatuto ao Isave, caso a auditoria pedida à Inspecção-Geral do Ensino Superior determine que não estão reunidas as condições para que a instituição continue a leccionar.
Na assembleia de ontem, os credores anunciaram que manter a escola politécnica em funcionamento é a actual prioridade, apesar dos quase 12,5 milhões de euros que reclamam à Ensinave. Segurança Social, Finanças e três bancos estão entre os principais credores, bem como a empresa de investimentos Trivima, autora do processo inicial que resultou no pedido de insolvência da firma.
IN "PÚBLICO"
15/01/11
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