domingo, 16 de maio de 2010

CONSEQUÊNCIAS DO CLIMA

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FESTEJANDO O CAMPEONATO


NO MARQUÊS DE POMBAL


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enviado por ROGER

FERNANDA CÂNCIO




Ladrões sem casaca

Bom, lá veio o apocalipse: aumentos em praticamente todos os impostos, retracção no investimento público e um recuo do governo em várias das suas apostas e promessas nas últimas eleições. Isto sucede, estranhamente, no momento em que se descobre que Portugal é, na UE, o país cuja economia mais cresceu - ou seja, melhor recuperou da recessão. Bem sei que não percebo nada de economia (é sempre bom avisar) mas isto é, até para uma néscia como eu, um bocado paradoxal de mais.

Faz sentido sufocar e castigar uma economia quando ela dá mostras de recuperação? Não poderão estas medidas ter efeitos recessivos, ou seja, agravar a situação do País? E se os motivos próximos ou mesmo directos destas medidas são as avaliações desfavoráveis das empresas de rating, que se deveriam à noção de que a economia portuguesa não iria recuperar, se está a recuperar como se explica que se funcione como se não estivesse? Mais: se ainda anteontem o Governo, o Presidente da República e até os responsáveis da UE frisavam que Portugal e toda a zona euro estavam a ser objecto de um ataque "dos especuladores" sob a forma das avaliações das empresas de rating, por que motivo agora se conformam com funcionar de acordo com regras e parâmetros cuja justeza, veracidade e eficácia não reconhecem?

Como cidadã portuguesa e eleitora deste Governo, gostava de ver estas minhas perguntas respondidas. Como gostava de perceber por que motivo, num País em que a fuga aos impostos é estimada em 20% do PIB - pelo menos o dobro da regra nas economias avançadas --, se assiste a tão poucos progressos e tão poucos anúncios de esforços tendentes a direccionar a máquina fiscal no sentido de recuperar aquilo que anualmente anda, nas previsões mais conservadoras, nos 10 mil milhões por ano, uma maquia que corresponde a cerca de dois terços do défice - ou seja, do problema.

Em toda a minha vida de trabalhadora e portanto contribuinte - vinte e poucos anos -nunca ganhei um tostão sobre o qual não fosse obrigada a pagar impostos. E sempre vi quem o fizesse, de empreiteiros a advogados, de médicos a sapateiros, de restaurantes e lojas aos inevitáveis canalizadores e electricistas. Gente que não se exime, porém, de beneficiar daquilo que o Estado lhes oferece com o esforço contributivo dos outros - as mais das vezes até reclamando da falta de qualidade dos serviços. E se são mais uma vez os mesmos de sempre, os que impreterivelmente cumprem, a salvar o barco, é tempo de declarar-se como escândalo público a fugas sistemática ao fisco a que assistimos diariamente. E lembrar que, se os especuladores internacionais são ladrões de casaca, estes roubam-nos na nossa cara, contando com a nossa bonomia e colaboração. Que tal começar por aí?

"DIÁRIO DE NOTÍCIAS"
14/05/10

Radetzky March, Op. 228 (Chinese version)

AO VIVO E A CORES

P O R T U G A L



EXCELENTE REPORTAGEM FEITA POR ESPANHÓIS SOBRE PORTUGAL

enviado por D.A.M.

Cão de bicicleta

3 - COMO AS MULHERES LIDAM COM A TECNOLOGIA ...



enviado por M.COUTINHO

TENHA UM BOM FIM DE SEMANA

F.C. PORTO
O 12.º mandato consecutivo
Sem oposição visível, Pinto da Costa será hoje reconduzido no cargo de líder do FC Porto. Em 72 anos de vida, 28 são de presidência Tomada de posse marcada para segunda-feira.
"A BOLA"

Salários isentos de IRS pagam nova taxa de 1%
A sobretaxa do IRS, que começa a ser aplicada em Julho, pode abranger rendimentos de trabalho que até agora estão isentos de fazer retenção na fonte. E deverá também "apanhar" os subsídios de férias pagos a partir daquela data.
As tabelas de retenção na fonte do IRS em vigor dispensam de pagamento deste imposto os rendimentos até 556 euros. Mas de acordo com as explicações oficiais do Ministério das Finanças prestadas ao JN em relação à sobretaxa do IRS, tudo indica que apenas quem ganha até 475 euros por mês (o valor do salário mínimo) vai ficar de fora do aumento adicional de 1% deste imposto. Assim sendo, o número de contribuintes sujeito a imposto sobre o rendimento vai aumentar.
"JORNAL DE NOTÍCIAS"

António José Seguro marca terreno no Partido Socialista
A unidade em tempos de crise. Foi assim a Comissão Política do PS em que José Sócrates ouviu críticas ao plano de austeridade negociado com o PSD de Pedro Passos Coelho e um potencial candidato à sucessão, António José Seguro, dizer que está solidário, neste "momento de crise", e que este não é ainda o tempo de fazer avaliações de cinco anos de governo.
"Este é o momento das soluções, não é o momento para fazer outros debates, nomeadamente discutir o caminho que o país seguiu para chegar a este ponto", afirmou o ex-ministro, que foi um dos últimos a falar numa reunião em que se ouviram criticas à subida de um ponto percentual na taxa mais baixa do IVA. A voz de Seguro juntou-se à do vice-presidente da Assembleia José Vera Jardim, e também à de João Proença, secretário-geral da UGT.
"i"

O rosto do MRPP na ressaca do 25 de Abril morreu na madrugada de ontem,
em Lisboa.

Tornou-se um fiscalista irreverente quando deixou de acreditar na utopia.

Na ressaca do 25 de Abril, o seu nome estava escrito pelos muros de Lisboa: "O povo libertará Saldanha Sanches." Ele era o porta-estandarte do MRPP (Movimento Reorganizativo do Partido do Proletariado), o herói da revolução incompleta. Um ano passou e o dogma cedeu lugar ao cepticismo. Portugal escolheu a democracia libe- ral. O revolucionário desiludiu-se, virou a página, teve uma filha e aprendeu a tolerar o outro. Mas, de outra maneira, continuou a luta. Até ontem, 14 de Maio, o dia em que morreu, em Lisboa.
"DIÁRIO DE NOTÍCIAS"

Câmara de Lisboa facilita empresas
A partir de Julho, Lisboa poderá contar com um balcão único de serviços direccionados para empresários que queiram abrir negócio na capital em áreas como a restauração e bebidas.
O presidente da câmara, António Costa, e a secretária de Estado da Modernização Administrativa, Maria Manuel Marques, assinaram ontem o protocolo para a criação do Balcão de Negócio, inserido no SimpLIS 2010. Este projecto visa concentrar na Loja da Empresa da Câmara Municipal todo o processo burocrático para abertura de uma empresa.
Outro dos objectivos é "reduzir o tempo de resposta e melhorar o atendimento", alertou Graça Fonseca, vereadora da Modernização Administrativa, que admite alargar o programa a mais actividades empresariais. António Costa defendeu a necessidade de tornar Lisboa "uma cidade amiga das empresas, de forma a torná-la "mais atractiva".
"CORREIO DA MANHÃ"

Carros da Google recolhiam acidentalmente informação de ligações wireless
A Google já admitiu que esta foi uma grande falha de privacidade. Os carros que circulavam por cidades de mais de 30 países para construírem mapas com imagens detalhadas das ruas (um serviço chamado Street View) também recolhiam, segundo a empresa por engano, informação das redes sem fios de ligação à Internet.
Os carros armazenavam amostras dos dados que circulavam nas redes a que se iam ligando enquanto percorriam as ruas. Estas amostras podem incluir vários tipos de informação pessoal relativa à actividade do cibernauta.
Entre a informação recolhida estava também o nome da rede (que é definido por quem a instala) e o chamado endereço MAC do router – o router é o dispositivo que permite a criação da rede e o endereço MAC é um conjunto de números e letras que identificam este dispositivo de forma única.
"PÚBLICO"

Portugal 9.º na Taça do Mundo de marcha
A selecção portuguesa foi hoje nona na prova dos 50 km da Taça do Mundo de marcha, que se está a realizar em Chihuahua, no México.
A equipa lusa, formada por Dionísio Ventura (31.º), Jorge Costa (34.º) e Luís Gil (35.º), somou 100 pontos. A vitória coletiva pertenceu à China, com 21 pontos, menos um do que o México.
Individualmente, a prova foi ganha por Matej Toth, em 3:53.30 horas. O atleta eslovaco seguia em quarto lugar aos 45 km de prova, a 2.06 minutos do mexicano Nava Horácio, mas, com um final muito forte, acabou por triunfar com 46 segundos de vantagem. O australiano Jared Tallent, o principal favorito, foi terceiro, com 3:54.55 horas.
Ventura gastou 4:15.17, Jorge Costa, o mais velho participante (49 anos), 4:17.19 e Gil 4:17.47. Concluíram a prova 50 dos 58 participantes.
Esta Taça do Mundo está a ser realizada a 1400 metros de altitude, prosseguindo na próxima madrugada em Portugal com a prova dos 20 km femininos e 20 km masculinos.
"RECORD"

O aumento do preço da água "é inevitável"
A ministra do Ambiente, Dulce Pássaro, afirmou hoje em Oliveira do Hospital que "o preço da água ao consumidor vai ter que subir", um aumento que considera "inevitável e necessário".
Dulce Pássaro encerrou a quarta edição da Conferencia "Aquanostra - Água e Ambiente uma Cumplicidade Conveniente", promovida pelos Clubes Rotários da Beira Serra que decorreu hoje em Oliveira do Hospital.
A ministra do Ambiente referiu que, "perante a lei, os municípios podem sempre subsidiar o preço da água", sendo que a Constituição da República assim o determina, mas considera que "esta não será uma boa prática".
"Este é um tema muito polémico", disse a ministra, adiantando que a Entidade Reguladora das Águas e Resíduos "já fez uma recomendação para calcular o preço com base num modelo único".
"EXPRESSO"
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O CÉU É O LIMITE
VER 100 VEZES É POUCO 


enviado por ROGER

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A UBS AMEAÇA FALIR


A maior lavandaria de dinheiro do mundo ameaça falir e
poderá arrastar consigo, um país inteiro !!!

União de Bancos Suiços - a coisa está muito feia! Está pegando fogo!Agoniza o segredo bancário suíço. Artigo de Gilles Lapouge - Paris.

A Suíça tremula. Zurique alarma-se. Os belos bancos, elegantes, silenciosos de Basileia e Berna estão ofegantes. Poderia dizer-se que eles estão assistindo na penumbra a uma morte ou estão velando um moribundo. Esse moribundo, que talvez acabe mesmo morrendo, é o segredo bancário suíço.

O ataque veio dos Estados Unidos, em acordo com o presidente Obama. O primeiro tiro de advertência foi dado num passado próximo. A UBS - União de Bancos Suíços, gigantesca instituição bancária suíça - viu-se obrigada a fornecer os nomes de 250 clientes americanos por ela ajudados para fraudar o fisco. O banco protestou, mas os americanos ameaçaram retirar a sua licença nos Estados Unidos. Os suíços, então, passaram os nomes. E a vida bancária foi retomada, tranquilamente.

Mas, pouco tempo depois, o ataque foi retomado. Desta vez os americanos golpearam forte, exigindo que a UBS forneça o nome dos seus 52.000 clientes titulares de contas ilegais!
O banco protestou. A Suíça está temerosa. O partido de extrema-direita, UDC (União Democrática do Centro), que detém um terço das cadeiras no Parlamento Federal, propõe que o segredo bancário seja inscrito e ancorado pela Constituição federal.
Mas como resistir!

A União de Bancos Suíços não pode perder sua licença nos EUA, pois é nesse país que aufere um terço dos seus benefícios. Um dos pilares da Suíça está sendo sacudido. O segredo bancário suíço não é coisa recente.
Esse dogma foi proclamado por uma lei de 1934, embora já existisse desde 1714. No início do século 19, o escritor francês Chateaubriand escreveu que neutros nas grandes revoluções nos Estados que os rodeavam, os suíços enriqueceram à custa da desgraça alheia e fundaram os bancos em cima das calamidades humanas. Acabar com o segredo bancário será uma catástrofe econômica.


Para Hans Rudolf Merz, presidente da Confederação Helvética, uma falência da União de Bancos Suíços custaria 300 bilhões de francos suíços ou 201 milhões de dólares.
E não se trata apenas do UBS. Toda a rede bancária do país funciona da mesma maneira. O historiador suíço Jean Ziegler, que há mais de 30 anos denuncia a imoralidade helvética, estima que os banqueiros do país, amparados no segredo bancário, fazem frutificar três triliões de dólares de fortunas privadas estrangeiras, sendo que os ativos estrangeiros chamados institucionais, como os fundos de pensão, são nitidamente minoritários.

Ziegler acrescenta ainda que se calcula em 27% a parte da Suíça no conjunto dos mercados financeiros "offshore" do mundo, bem à frente de Luxemburgo, Caribe ou o extremo Oriente.
Na Suíça, um pequeno país de 8 milhões de habitantes, 107 mil pessoas trabalham em bancos.
O manejo do dinheiro na Suíça, diz Ziegler, reveste-se de um carácter sacramental. Guardar, recolher, contar, especular e ocultar o dinheiro, são todos actos que se revestem de uma majestade ontológica, que nenhuma palavra deve macular e realizam-se em silêncio e recolhimento...

Onde páram as fortunas recolhidas pela Alemanha Nazi? Onde estão as fortunas colossais de ditadores como Mobutu do Zaire, Eduardo dos Santos de Angola, dos Barões da droga Colombiana, Papa-Doc do Haiti, de Mugabe do Zimbabwe e da Mafia Russa?

Quantos actuais e ex-governantes, presidentes, ministros, reis e outros instalados no poder, até em cargos mais discretos como Presidentes de Municípios têm chorudas contas na Suiça?
Quantas ficam eternamente esquecidas na Suíça, congeladas, e quando os titulares das contas morrem ou caem da cadeira do poder, estas tornam-se impossíveis de alcançar pelos legítimos herdeiros ou pelos países que indevidamente espoliaram?
Porque após a morte de Mobutu, os seus filhos nunca conseguiram entrar na Suíça?
Tudo lá ficou para sempre e em segredo...
A agora surge um outro perigo, depois do duro golpe dos americanos.


Na minicúpula europeia que se realizou em Berlim, em preparação ao encontro do G-20 em Londres, França, Alemanha e Inglaterra (o que foi inesperado) chegaram a um acordo no sentido de sancionar os paraísos fiscais.
"Precisamos de uma lista daqueles que recusam a cooperação internacional", vociferou a chanceler Angela Merkel.


O encarregado do departamento do Tesouro britânico, Alistair Darling, apelou aos suíços para se ajustarem às leis fiscais e bancárias europeias. Vale observar, contudo, que a Suíça não foi convidada para participar do G-20 de Londres, quando serão debatidas as sanções a serem adotadas contra os paraísos fiscais.
Há muito tempo se deseja o fim do segredo bancário. Mas até agora, em razão da prosperidade econômica mundial, todas as tentativas eram abortadas.
Hoje, estamos em crise.
Viva a crise!!!

Barack Obama, quando era senador, denunciou com perseverança a imoralidade desses remansos de paz para o dinheiro corrompido. Hoje ele é presidente. É preciso acrescentar que os Estados Unidos têm muitos defeitos, mas a fraude fiscal sempre foi considerada um dos crimes mais graves no país.
Nos anos 30, os americanos conseguiram laçar Al Capone.
Sob que pretexto? Fraude fiscal.
Para muito breve, a queda do império financeiro suiço!

CRISE? QUE CRISE? já em 2009......




ESTA É UMA NOTÍCIA ANTIGA MAS FACE AOS SACRIFÍCIOS QUE NOS PEDEM AGORA.....

SALAZAR E FRANCO


O franquismo e o salazarismo

Ana Vicente *

separador

O período de coabitação entre os regimes de Salazar e de Franco não é um todo homogéneo. A percepção dessa coabitação torna-se mais clara quando periodizamos as relações entre os dois países e tentamos individualizar os traços mais fortes que a caracterizam.

1939-1942

Vitória do general Franco na Guerra Civil, iniciada em 1936, com o apoio muito concreto e significativo, de variado tipo, do regime português. É neste contexto que os governos dos dois países subscrevem, em 17 de Março de 1939, o Tratado de Amizade e Não Agressão entre Portugal e Espanha, que mereceu um protocolo adicional em 29 de Julho de 1940. Entretanto opera-se a consolidação do poder do Caudilho em Espanha, o poder central de Madrid firma-se e os regionalismos/nacionalismos são reprimidos e controlados. A grande maioria da população espanhola vive com graves dificuldades que roçam níveis de miséria absoluta.

Nesta primeira fase da Guerra Mundial, Franco coloca-se claramente do lado do Eixo, e encara mesmo a hipótese de entrar na contenda. É Ministro dos Negócios Estrangeiros de Espanha o seu cunhado Ramon Serrano Suñer, que alimenta a opção de Franco e que revela animosidade e desprezo pelo vizinho português. Em 1940, há sectores da Falange espanhola que advogam a anexação rápida e imediata de Portugal. Franco, que também a pretendia, não considera o momento oportuno.

Salazar, entre 1936 e 1947, acumula a presidência do governo com a pasta dos Negócios Estrangeiros, e mantém uma posição de habilidosa neutralidade face aos dois blocos, sem jamais renegar a aliança com o Reino Unido. Como escreveu Augusto de Castro, "Portugal e Espanha ou serão ambos neutrais, ou nenhum deles o será." Por isso mesmo, o chefe do governo observa as ambivalências espanholas com grande cuidado e algum temor e mantém contactos permanentes com Madrid. No plano interno continua a vigilância permanente e eficaz da polícia e da censura. O racionamento é introduzido a pretexto da Guerra e as dificuldades económicas da população são muitas.

1942-1945

Segunda fase da Guerra. A perspectiva de vitória dos Aliados torna-se gradualmente mais clara. O Conde de Jordana substitui o cunhadíssimo, como era conhecido Serrano Suñer, e dado o desenrolar das diversas frentes de guerra, assim como a postura muito mais maleável do Ministro dos Negócios Estrangeiros, a Espanha aprofunda a sua neutralidade e procura, através da 'janela' portuguesa, contactos com o mundo ocidental. Salazar cede os Açores aos Aliados em Outubro de 1943.

1945-1949

As esperanças de uma transição a curto prazo para uma monarquia constitucional, assumida por D. Juan de Bourbon, não servem os interesses de Francisco Franco que coloca a monarquia num horizonte longínquo. D. Juan e a família tinham encontrado refúgio em Portugal. O primogénito D. Juan Carlos parte para Espanha para aí receber uma educação adequada, preparatória para a sua função de monarca. A Espanha encontra-se num isolamento internacional profundo — com a excepção de Portugal e a Santa Sé, em 1946, nenhum país se fazia representar a nível de embaixador, junto ao governo espanhol.

Entre 22-27 de Outubro de 1949, o general Franco, acompanhado por sua mulher, Dona Carmen Polo y Martínez Valdés, vem a Portugal em visita oficial. Chega a Lisboa, vindo de barco a partir de Vigo, na Galiza, para frisar que a Espanha também era uma nação atlântica e instala-se no Palácio de Queluz. Os discursos oficiais falam de 'pátria irmã' ou de 'Portugal irmão'. Durante esta visita oficial, a primeira e a última que faria a um país estrangeiro, Franco recebeu o título de doutor honoris causa pela Universidade de Coimbra e foi nomeado general honorário do Exército português. Contudo, apesar das várias tentativas realizadas, não conseguiu que D. Juan de Bourbon acordasse num encontro. Por sua vez, o Presidente da República Marechal António Óscar Carmona foi nomeado tenente-general do Exército espanhol. Neste período, Franco coloca como meta, inspirando-se na ideologia fascista italiana, a auto-suficiência económica do país, meta que iria abandonar a partir de 1959, face à persistente penúria.

A oposição democrática portuguesa perde igualmente a esperança – a vitória dos Aliados não prenunciou o fim do apoio ocidental ao regime salazarista e muito menos a abertura do próprio regime. Pelo contrário, o anticomunismo seguro de Salazar promoveu-o a um parceiro não desprezível que foi mesmo convidado pelos E.U.A. a integrar os membros fundadores da NATO (Organização do Tratado do Atlântico Norte) em 1949, sendo um dos objectivos principais desse pacto a luta contra a "expansão comunista". Para grande consternação do general Franco, a Espanha não foi nem convidada nem admitida, o que aliás causou sérios problemas nas relações bilaterais. O governo espanhol alegava que Portugal, à luz do Tratado de Amizade e de Não Agressão, e do seu Protocolo adicional, não poderia aderir por si só e que era também seu dever servir de mediador junto aos firmantes do Pacto, para fazer valer as pretensões espanholas. As negociações foram intensas e por vezes acrimoniosas mas a Espanha acabaria por aceitar o inevitável, pois Salazar não iria, obviamente rejeitar o valioso convite que lhe fora dirigido pelos países fundadores. Por sua vez, em 20 de Setembro de 1948 tinha sido prorrogado, por mais dez anos, o Tratado de Amizade e Não-Agressão.

1950-1960

Na década de 50 assiste-se a um curioso fenómeno – enquanto a Espanha inicia um gradual processo de modernização e de adaptação aos ventos da história, mitigando o seu isolamento (faria um acordo militar com os EUA em 1953, nomeadamente), o regime português fecha-se sobre si próprio. Apavora-se com o processo de descolonização africana, com o despertar dos movimentos independentistas bem aceite pelas potências ocidentais, treme perante a hipótese de perder Goa, Damão e Diu para a União Indiana, reprime severamente qualquer proposta de evolução do sistema político como foi tentado durante a campanha eleitoral para a presidência da República de 1958, indigna-se quando sectores da Igreja Católica, incluindo um membro do episcopado, como no caso do Bispo do Porto, D. António Ferreira Gomes, se atrevem a levantar problemas. O regime continua a falar em corporativismo como uma boa solução para o relacionamento social. Ambos os países entram para a ONU em 1955 mas Portugal adere por si só à Convenção de Estocolmo, fundadora da E.F.T.A. (Associação Europeia de Comércio Livre) em 1959.

1961-1968

O regime franquista aprofunda um processo de modernização da economia, abrindo-a ao exterior, fomenta a indústria, realiza investimentos públicos, opta pelo turismo como uma das traves mestras do crescimento económico, investe na educação e na formação profissional, aligeira o apertado controlo sobre a cultura e sobre a circulação das ideias. Opera a descolonização de Marrocos e a independência da Guiné Equatorial. Apoia, apenas de forma mitigada, as teses oficiais portuguesas na ONU, segundo as quais Portugal não tinha colónias mas sim províncias ultramarinas. Em Portugal, o governo, que continua corporizado em Salazar, rejeita qualquer possibilidade de negociação na frente colonial e opta pela atitude do 'orgulhosamente sós' face à hostilidade internacional.

Entretanto, a partir de 1961, rebentam com grande violência as lutas armadas em Angola, Moçambique e Guiné, conduzidas por grupos de guerrilha bem treinados e bem armados. A resposta das Forças Armadas portuguesas vai arrastar-se até 1974, constituindo o fulcro de toda a política em Portugal. Salazar não entende e não quer ver nem saber nada acerca das movimentações sociais desencadeadas pela luta contra o racismo nos EUA nomeadamente, pelos movimentos feministas e pelas organizações estudantis. As Universidades mantêm-se à margem da inovação e da criatividade e o fechamento chega a extremos tão ridículos como a ausência de qualquer curso de sociologia em todo o país.

Encerra-se assim, com algum esfriamento, o ciclo das relações entre os dois ditadores, cujas opções estratégicas já se encontram em planos bem distintos.

Conclusão

Os encontros entre os dois governantes foram marcados pela parcimónia. Entre 1939 e 1968 Salazar e Franco encontraram-se apenas: em Sevilha, a 12 de Fevereiro de 1942; na visita oficial de Franco a Lisboa, de 22 a 27 de Outubro de 1949; em Pazo de Meirás e no Porto, em 26 e 27 de Setembro de 1950, respectivamente; em 14 e 15 de Abril de 1952, em Ciudad-Rodrigo; de novo em Ciudad-Rodrigo, em 8 e 9 de Julho de 1957; em Mérida, de 20 a 21 de Junho de 1960; de novo em Mérida, em 1963. Os comunicados davam informações 'oficiais' sobre as matérias em discussão mas tudo indica que estes encontros serviam para analisar os posicionamentos dos dois países no contexto dos sucessivos cenários internacionais. Passado o complexo período da 2ª Grande Guerra e seu rescaldo, estava em causa o desejo de a Espanha ser admitida, quer na OTAN, quer na ONU, contando com a mediação de Lisboa para esse objectivo; Lisboa queria o apoio de Madrid à política ultramarina de Salazar. Um dos aspectos muitas vezes olvidado do relacionamento bilateral não oficial, numa época de fronteiras muito definidas e policiadas, era o grande volume de contrabando que se movimentava nos dois sentidos, mas de forma mais pronunciada de Portugal para Espanha. As guardas fronteiriças de um e de outro lado chegaram a matar pequenos contrabandistas apanhados em delito, o que deu azo a algumas notas verbais diplomáticas de teor bastante azedo. Na década de 60 ocorreu o fenómeno maciço da emigração clandestina de portugueses em direcção a França, atravessando a Espanha por vezes em condições de extrema dificuldade, conduzidos por redes de passadores espanhóis e portugueses.

De referir ainda a questão de Olivença, a cidade portuguesa e o seu termo, totalizando 42 mil hectares, tomada pelos espanhóis em 1801, na Guerra das Laranjas: os dois países acordaram a sua restituição a partir do Congresso de Viena de 1815, mas tal nunca se realizou. Salazar não se empenhou junto ao seu homólogo no cumprimento da restituição talvez por ter percebido que os espanhóis nunca cederiam e que tal assunto poderia danificar muito seriamente as relações entre os dois governos.

Caracterizando as complexas relações luso-espanholas, como são sempre as relações de vizinhança, o historiador e político Cláudio Sanchez Albornoz, o último embaixador da República Espanhola em Lisboa, escreveu que entre os dois países se ergueu uma fronteira "mais alta que os Pirenéus: séculos de hostilidade, séculos de receio, séculos de incompreensão, séculos de ambições e medos", mas que também existia "um hilo escondido / que nos aprieta a los dos", como reza uma canção de amor andaluza. Poder-se-á concluir que no período em apreço a vivência das populações dos dois países foi profundamente marcada pela personalidade e ideologia dos seus respectivos ditadores e que os regimes eram, em consequência, profundamente pessoalizados. Quer num caso quer noutro os sistemas em vigor desapareceram simultaneamente com o desaparecimento dos chefes sem que, evidentemente, se tenham apagado as profundas marcas impressas na História dos dois países que partilham o espaço da Península Ibérica.

Informação Complementar

30 anos de coabitação

O Franquismo e o Salazarismo constituíram um sistema de coabitação na Península Ibérica durante cerca de 30 anos que se revelou mutuamente útil. Os dois homens que deram nome a esse período eram, contudo, personalidades muito díspares – Francisco Franco Bahamonde (1892-1975) não foi feliz na infância. O pai, que chegou a Intendente-Geral da Marinha espanhola, era extremamente violento e os progenitores do Generalíssimo, como veio a ser conhecido, acabaram por viver separados. António de Oliveira Salazar (1889-1970) cresceu no seio de uma família de pequenos agricultores, num ambiente tranquilo, e estudou no seminário entre 1900 e 1908. Por outro lado, Salazar nunca casou e tanto quanto se sabe, não teve filhos. Franco era casado e pai de uma filha, e foi avô extremoso de seis netos. Salazar era professor universitário, Franco um militar de carreira. Salazar era oriundo de uma pequena burguesia profundamente rural, enquanto a família de Franco vivia e trabalhava na administração naval, na cidade de El Ferrol, na Galiza, desde o princípio do século XVIII. Franco abertamente cruel e sanguinário, Salazar calculista e simulado na sua crueldade. Franco gozando com a aquisição e o usufruto de bens materiais, Salazar de uma austeridade e de uma modéstia de estilo de vida muito acentuada. Franco praticando a caça e a pesca assiduamente, Salazar preferindo ocupar todo o seu tempo em estudo e trabalho.

No entanto, os pontos de convergência eram também muito vastos – um obsessivo apego ao poder que justificavam pela missão salvítica em que ambos se consideravam investidos; o culto do patriotismo e do nacionalismo; a prática do catolicismo como forma 'tradicional/nacional' da expressão religiosa; uma atitude profundamente conservadora perante a vida; uma valoração grande da autoridade, da ordem e da hierarquia; um anticomunismo visceral; uma representação de como 'devia ser' a vivência em sociedade que passava pela atribuição de papéis rígidos, mitificados e bem distintos às mulheres e aos homens. Contudo, poder-se-á afirmar que a 'dedicação' que Salazar ministrava ao seu país era mais desapegada e mais desinteressada do que a de Francisco Franco em relação a Espanha, pois o Generalíssimo cultivava uma marcada auto-adulação e incentivava o culto da personalidade.

Mas há que sublinhar que também houve profundas diferenças nas visões e estratégias que um e outro ditador tiveram ao longo das décadas de governação dos seus respectivos países, das quais a mais saliente tem a ver com a sucessão. Salazar não cuidou da evolução do regime nem permitiu que outros o fizessem. Os espaços de reflexão e de interrogação foram asfixiados. Em 1950, já com dezoito anos de regime, não se vislumbrava um futuro. Nos anos 60 a indefinição acerca desse mesmo futuro permanecia. Em contraste, desde 1947 que Franco tinha definido a sucessão, delineara horizontes, apontando para um regime monárquico, mesmo que se possa considerar que a principal motivação do espanhol teria sido garantir a sua manutenção no poder absoluto.

No período em análise, as relações entre Portugal e Espanha, devido aos laços e entrelaces do passado, longínquo ou pretérito, operavam-se a dois níveis: o oficial, caloroso, ideológico, pomposo até, e o não-expresso, feito de uma algo desconfiada observação mútua e permanente, atenta aos avanços, recuos e posições, quer a nível interno quer a nível internacional, numa demarcação clara de esferas de influência e de independência de actuações de ambos os países. Necessariamente, contudo, a disparidade na dimensão dos dois países, determinava também as respectivas atitudes.
in "JANUS ON LINE"

C O R P O R A T I V I S M O

O corporativismo é um sistema político que atingiu seu completo desenvolvimento teórico e prático na Itália Fascista. De acordo com seus postulados o poder legislativo é atribuído a corporações representativas dos interesses econômicos, industriais ou profissionais, nomeadas por intermédio de associações de classe, que através dos quais os cidadãos, devidamente enquadrados, participam na vida política.

Seu discurso, que propugnava a eliminação a luta de classes em prol de um modelo de colaboração entre elas, era entretanto firmemente ancorado nas concepções e na doutrina social e econômica do Marxismo. A ênfase nas negociações coletivas e na intermediação política dos conflitos com a participação de sindicatos e representantes estatais caracteriza este meio de organização das relações entre empresários e trabalhadores. Embora a propriedade privada dos meios de produção tenha sido nominalmente preservada, esta extensiva intervenção do estado na sociedade capitalista industrial significou o declínio da doutrina liberal nos países onde foi adotada. Representou igualmente o ressurgimento de um tipo de organização da sociedade análogo ao que vigorara na Idade média e durante o período Mercantilista, em que o direito ao trabalho era regulado por guildas, e que fora justamente superado pelo triunfo da idéias liberais nos séculos XVIII e XIX.

O regime Salazarista que vigorou em Portugal de 1933 até à revolução de 25 de Abril de 1974 era expressamente corporativista. Também no Brasil, entre os anos de 1930-45, sob a liderança do presidente Getúlio Vargas implantou-se um modelo corporativo de Estado, o chamado Estado Novo, sendo a sua legislação trabalhista claramente calcada na "Carta del Lavoro" de Mussolini. De igual forma, muitos outrs países, tais como a França sob o governo do Marechal Pétain (1940-1945), a Argentina sob Juan Domingo Perón (1943-1952), o México sob Lázaro Cárdenas (1934-1940) e a Espanha do Generalíssimo Franco (1939-1973) estabeleceram uma imensa quantidade de leis e organizações inspiradas do ideário corporativista.

"Os nossos programas são decididamente revolucionários, nossas idéias pertencem àquelas que num regime democrático seriam chamadas "de esquerda"; nossas instituições são um resultado directo de nossos programas; e o nosso ideal é o Estado do Trabalho. Sobre isto não pode haver dúvida: somos a classe trabalhadora em luta, pela vida e pela morte, contra o capitalismo. Nós somos os revolucionários em busca de uma nova ordem. Se isto é verdade, dirigir-se à burguesia alegando o perigo vermelho é um absurdo. O espantalho verdadeiro, o autêntico perigo, a ameaça contra a qual lutamos incessantemente, vem da direita. Não estamos interessados portanto em ter como aliada, contra a ameaça de perigo vermelho, a burguesia capitalista: mesmo na melhor das hipóteses que não seria senão uma aliada infiel, que tentaria fazer-nos servir a seus fins, como já fez mais do uma vez, com algum sucesso. Deperdiçar palavras com isto é totalmente desnecessário. Portanto, é prejudicial, já que nos faz confundir, dos autênticos revolucionários de qualquer matiz, com os homens da reacção de quem utilizamos ocasionalmente a linguagem"
Benito Mussolini, Milão, 22 de Abril de 1945

MOCIDADE PORTUGUESA


A Organização Nacional Mocidade Portuguesa, vulgarmente conhecida apenas como Mocidade Portuguesa (MP), era uma organização juvenil do Estado Novo

Emblema e Estandarte da Mocidade Portuguesa (baseado na bandeira de D. João I).

A criação

A Organização Nacional Mocidade Portuguesa foi criada pelo Decreto-Lei n.º 26 611, de 19 de Maio de 1936, em cumprimento do disposto na Base XI da Lei n.º 1941, de 19 de Abril de 1936.
Pretendia abranger toda a juventude - escolar ou não - e atribuia-se, como fins, estimular o desenvolvimento integral da sua capacidade física, a formação do carácter e a devoção à Pátria, no sentimento da ordem, no gosto da disciplina, no culto dos deveres morais, cívicos e militares.
O seu Regulamento foi publicado em 4 de Dezembro de 1936, através do Decreto-Lei n.º 27.301.
A ela deveriam pertencer, obrigatoriamente, os jovens dos sete aos catorze anos. Os seus membros encontravam-se divididos por quatro escalões etários: os lusitos (dos 7 aos 10 anos), os infantes (dos 10 aos 14 anos), os vanguardistas (dos 14 aos 17 anos) e os cadetes (dos 17 aos 25 anos).
A Mocidade Portuguesa estava dotada de um hino.

A Mocidade Portuguesa Feminina

Através do Decreto-Lei n.º 28262, de 8 de Dezembro de 1937, foi criada a Mocidade Portuguesa Feminina (MPF).

De acordo com o texto deste diploma, esta organização «cultivará nas filiadas a previdência, o trabalho colectivo, o gosto da vida doméstica e as várias formas do espírito social próprias do sexo, orientando para o cabal desempenho da missão da mulher na família, no meio a que pertence e na vida do Estado.»

Os comissários nacionais

A Mocidade Portuguesa tinha no topo da hierarquia um comissário nacional, nomeado pelo ministro da Educação Nacional
O primeiro comissário nacional a dirigir a Mocidade Portuguesa foi
Francisco José Nobre Guedes, de 1936 a 1940. Simpatizante do III Reich, procurou criar uma organização de juventude nacional inspirada no modelo alemão da Juventude Hitleriana
O segundo comissário nacional foi
Marcello Caetano, de 1940 a 1944. Fiel à política portuguesa de neutralidade no conflito mundial, procedeu a grandes reformas que afastaram a MP do modelo inicial militarista, aproximando-a da Igreja Católica e de outras organizações de juventude como os escuteiros. A sua acção marcou de maneira significativa a orientação da organização por muito tempo. Marcello Caetano foi substituído interinamente por José Porto Soares Franco, antigo secretário-inspector da Mocidade Portuguesa, até à nomeação de Luís Pinto Coelho, um professor universitário de Direito e também antigo secretário-inspector da MP, que ocupou o cargo de 1946 a 1951. Este dirigiu a organização de modo adaptá-la às realidades do pós-guerra e de melhor a coordenar com as actividades circum-escolares. Seguiram-se António Gonçalves Rodrigues, um catedrático de Letras, e Baltasar Rebelo de Sousa. Baltasar Rebelo de Sousa, que ocupou interinamente o cargo, desde 1956, enquanto subsecretário de Estado da Educação Nacional. Neste período Rebelo de Sousa procurou reanimar a organização e implantá-la nos territórios africanos Desde 1960, foram comissários nacionais, o general Raul Pereira de Castro, substituído interinamente por Leopoldino de Almeida, em 1961 o tenente-coronel Carlos Gomes Bessa, a partir de 1965 o arquitecto Melo Raposo, sucedido pelo tenente-coronel Fonseca Dores e, por último, desde 1971 (ano em que a filiação na MP se tornou voluntária), o engenheiro Manuel da Silva Lourenço Antunes, até 25 de Abril de 1974.

As reorganizações

Pelo Decreto-Lei n.º 47311, de 12 de Novembro de 1966, o Governo procedeu à reorganização da Mocidade Portuguesa[6], no que foi então denominada uma «actualização (....) no intuito de renovar a Organização, de a adaptar melhor às circunstâncias dos tempos presentes e lhe permitir, assim rejuvenescida, servir cada vez melhor o alto ideal da formação da juventude à luz dos imperecíveis princípios e valores da civilização cristã, que sempre têm presidido, e continuarão a presidir, aos destinos de Portugal.»

Em 1971, através do Decreto-Lei n.º 446/71 de 25 de outubro, foi criado o Secretariado para a Juventude do Ministério da Educação Nacional que assumiu a função de organismo de execução da política de juventude do Governo, sendo-lhe atribuídas a maioria das competências até aí a cargo da Mocidade Portuguesa e da Mocidade Portuguesa Feminina, prevendo-se inclusive que transitassem para aquele Secretariado os bens destas que fossem necessários para o seu funcionamento. Paralelamente e através do Decreto-Lei n.º 486/71, de 8 de novembro, a Mocidade Portuguesa e a Mocidade Portuguesa Feminina foram transformadas em simples associações nacionais de juventude, passando a ter um carácter não obrigatório.

Esta remodelação conduziu a uma diminuição acentuada da importância destas organizações do Estado Novo.

A extinção

Em 25 de Abril de 1974, a Junta de Salvação Nacional procedeu à sua extinção imediata através do Decreto-Lei n.º 171/74, dessa mesma data.

Os arquivos

Os arquivos das duas organizações estão depositados no Ministério da Educação, onde podem ser consultados.

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LEGIÃO PORTUGUESA

Legião Portuguesa

Ordem Avis.svg
Organização
Natureza jurídica Serviço público
Missão Fomentar a resistência moral da Nação e cooperar na sua defesa
Atribuições Segurança interna e defesa civil
Dependência Governo de Portugal
Ministério do Interior
Órgãos subordinados Brigada Naval
Organização Nacional de Defesa Civil do Território
Documento institucional Decreto-Lei n.º 27 058 de 30 de setembro de 1936
Localização
Jurisdição territorial Portugal
Sede Lisboa
Histórico
Criação 30 de setembro de 1936
Extinção 25 de abril de 1974
Sucessor Serviço Nacional de Proteção Civil

A Legião Portuguesa (LP) constituiu uma organização nacional, integrando uma milícia, que funcionou durante o período do Estado Novo em Portugal.

A LP era um organismo do Estado, dependente do normalmente do Ministério do Interior. Em caso de guerra ou de emergência grave poderia passar para a dependência do ministro da Defesa Nacional.

Podiam pertencer à LP os Portugueses, de ambos os sexos, com mais de 18 anos de idade que tomassem, sob juramento, o compromisso de servir a Nação de harmonia com os intuitos do movimento gerador da organização. Os membros da LP formavam o movimento nacional legionário. Os legionários com instrução militar e fazendo parte das forças da LP constituíam a milícia legionária.

Criada em 1936 com o objetivo de "defender o património espiritual da Nação e combater a ameaça comunista e o anarquismo", a partir da década de 1940 a LP passou a ser essencialmente uma organização de defesa civil. A LP foi extinta no próprio dia do 25 de abril de 1974.

Criação da Legião Portuguesa

No início do Estado Novo, os membros de antigos movimentos considerados mais radicais como o Integralismo Lusitano, o Movimento Nacional-Sindicalista, a Cruzada Nacional Nuno Álvares Pereira e a Liga 28 de Maio, propuseram a criação de uma milícia popular, talvez um pouco inspirada em organizações como a SA (camisas castanhas) alemã ou a MVSN (camisas negras) italiana. Salazar opôs-se à criação de uma organização desse tipo porque nunca sentiu que o Estado Novo tivesse necessidade de se apoiar numa milícia para se afirmar, ao contrário do que tinha acontecido com os Nazis na Alemanha e Fascistas na Itália, cujas milícias tinham sido determinantes para a sua chegada poder

Perante a necessidade de canalizar os ânimos daqueles elementos mais radicais e ainda perante as ameaça que constituía para o país o início da Guerra Civil Espanhola e a hostilidade de alguns movimentos políticos espanhóis que pretendiam incorporar Portugal numa futura União Soviética Ibérica, sob proposta do major Jorge Botelho Moniz o governo de Salazar decide a criação da Legião Portuguesa. A LP não seria uma milícia partidária como a SA ou a MVSN, mas sim um organismo do Estado, dependente dos ministérios do Interior e da Guerra. Assim, pelo Decreto-Lei n.º 27 058 de 30 de setembro de 1936 é criada a Legião Portuguesa com o objetivo formal de "defender o património espiritual da Nação e combater a ameaça comunista e o anarquismo".

A orgânica estabelecida para a LP determinava que a mesma fosse superiormente dirigida por uma junta central, cujos membros - nomeados pelo Governo - deveriam ser "pessoas de formação e espírito nacionalista". A Junta Central incluía o presidente, o comandante-geral da LP e mais quatro membros. O órgão superior de execução seria o Comando-Geral, do qual estariam dependentes os comandos distritais e as forças da LP. A primeira junta central foi presidida por Pinto Leite (Lumbrales) e o primeiro comandante-geral foi Namorado de Aguiar. Viriam a fazer parte, da Junta Central, do Comando-Geral e de outros órgãos superiores da LP, pessoas que se iriam mais tarde notabilizar politicamente como Craveiro Lopes, Henrique Tenreiro, Humberto Delgado ou António de Spínola.

As forças da LP, dependentes dos diversos comandos distritais, formariam batalhões, terços - equivalentes a companhia - lanças - equivalentes a pelotão - secções e quinas de cinco legionários - equivalentes a esquadra. As designações "terço" e "lança" deverão ter-se baseado nas de tipos de unidades da antiga organização militar portuguesa. O terço era a unidade correspondente ao regimento no Exército Português dos séculos XVI e XVII. Já a lança era uma unidade do exército medieval que incluía um cavaleiro e os seus auxiliares a cavalo (escudeiro, pajem e dois besteiros ou arqueiros). Já "quina" é a designação tradicional de cada um dos cinco escudetes das Armas de Portugal.

Além das forças distritais, estava prevista a existência de forças e serviços autónomos legionários que ficariam na direta dependência do Comando-Geral da LP. Os primeiros destes a serem criados foram o Serviço de Informações e a Brigada dos Correios e Telégrafos, ainda em 1936. Seguir-se-iam, em 1937, a Brigada Naval e a Brigada Automóvel - que incluía as forças motorizadas legionárias independentes. Seria também criado, na dependência da Junta Central, o Serviços de Ação Política e Social.

Durante a Guerra Civil Espanhola, a LP apoia a Legião Viriato, constituída por milhares de voluntários portugueses (os "viriatos") - muitos deles membros da LP - que combatem ao lado dos Nacionalistas, incluindo-se neles o próprio Jorge Botelho Moniz. Alguns viriatos manter-se-iam ao serviço da Legião Estrangeira Espanhola e ainda viriam a combater na Frente Russa, durante a Segunda Guerra Mundial, integrados na Divisão Azul. Em 1939, ano que acaba a Guerra Civil Espanhola e começa a Segunda Guerra Mundial, a LP atinge o seu auge registando cerca de 53 000 membros espalhados por todos os todos os distritos do Continente e ilhas.

Segunda Guerra Mundial

Com o início da Segunda Guerra Mundial, a LP é a única organização portuguesa que apoia abertamente as Potências do Eixo, contrariando a posição do governo de Salazar que havia declarado a neutralidade e cujas posições iriam tender cada vez mais para o apoio aos Aliados. As posições de forte apoio à Alemanha por parte da LP - defendendo a entrada de Portugal na guerra ao lado do Eixo - iriam mesmo causar alguns inconvenientes à política diplomática do Estado Novo, prejudicando ocasionalmente a relação entre este e os Aliados.

Entretanto, a LP mantém uma relação pouco pacífica com a Mocidade Portuguesa (MP). Os principais pontos de discórdia são o fato da MP não obrigar os seus filiados a saudar os graduados da LP e o fato da Mocidade também manter uma milícia composta por filiados de idade superior a 17 anos. As divergência acabaram por ser mitigadas através da intervenção de Marcelo Caetano (Comissário Nacional da MP entre 1940 e 1944) e de Humberto Delgado (simultaneamente dirigente LP e da MP). Segundo o acordo obtido, os membros da MP passariam a saudar os graduados da Legião e os jovens de idade superior a 21 anos só poderiam manter-se na Milícia da MP se fossem estudantes do ensino superior e nunca para além dos 26 anos.

Desde a sua criação, o Governo nunca permite uma distribuição alargada de armas e munições à LP, impedindo-a de se tornar numa força com capacidade militar relevante. Em 1942 e perante a possibilidade de uma invasão alemã de Portugal com apoio espanhol, o governo de Salazar decide organizar a Defesa Civil do Território (DCT), cuja responsabilidade é atribuída à LP. Junto à LP passa a funcionar o Comando da DCT, cujo comandante é o próprio comandante-geral da Legião. A partir de então, a defesa civil irá passar a constituir a principal função da LP até à sua extinção em 1974.

Pós-Guerra

Depois do final da Segunda Guerra Mundial e, sobretudo, a partir da entrada de Portugal na OTAN, as funções de defesa civil da Legião Portuguesa ocupam um espaço cada vez mais importante no seio desta. Com o início da Guerra Fria, a Organização Nacional da Defesa Civil do Território funcionando agregada à LP ocupa-se da instrução e doutrinação da população civil para a defesa civil, incluindo a preparação de medidas de defesa passiva contra eventuais ataques nucleares. No âmbito da defesa civil, a milícia da LP continua a ser encarregue de vigiar as instalações sensíveis que pudessem vir a ser alvo de sabotagem.

A orgânica da LP previa que a organização e a atividade desta se estendesse a todo o Território Português, inclusive ao Ultramar. Em cada província ultramarina existiria uma junta provincial da LP - com organização e competência ajustadas às características peculiares de cada província - e um comando próprio subordinado ao Comando-Geral. No entanto, a organização da LP no Ultramar acabou por nunca se efetivar. Com a necessidade de autodefesa das populações decorrentes do começo da Guerra do Ultramar, acabaram por ser criadas em Angola e outras províncias ultramarinas, organizações de voluntários que se transformariam nas organizações provinciais de voluntários e defesa civil, com funções quase idênticas às que a LP desempenhava na Metrópole.

No campo político, os membros da LP são parte ativa no apoio à União Nacional (UN) e aos candidatos por ela apoiados nas diversas campanhas eleitorais e eleições. Cabe também a elementos da LP a proteção das sedes da UN e a segurança pessoal de alguns dos seus dirigentes.

As forças legionárias também são ocasionalmente empregues na dispersão de manifestações não autorizadas e no fecho de organizações tidas como subversivas, colaborando com a Polícia de Segurança Pública e com a Guarda Nacional Republicana. Estas atividades são desenvolvidas essencialmente pela Força Automóvel de Choque e, posteriormente, pelo Grupo de Intervenção Imediata, as únicas unidades de milícia da LP que mantêm ainda uma capacidade operacional relevante. No campo da recolha de informação de segurança, a LP atua, através do seu Serviço de Informações, colaborando com a Polícia Internacional e de Defesa do Estado.

Quando ocorre o 25 de abril de 1974, existem cerca de 80 000 legionários inscritos, mas destes apenas uma pequena parte desempenha funções ativas na milícia legionária. A Legião Portuguesa é extinta no próprio dia 25 de abril, através do Decreto-Lei n.º 171/74.

Membros

Podiam pertencer à LP todos os Portugueses, com mais de 18 anos de idade que tomassem, sob juramento, o compromisso de servir a Nação de harmonia com os intuitos do movimento gerador da Legião. A admissão à LP era permitida, não só aos homens mas também às mulheres.

Os membros da LP dividiam-se em três escalões:

  1. Escalão das Atividade Militares - incluía os legionários com idades entre os 18 e os 45 anos. Em casos excepcionais podia integrar legionários de idade superior;
  2. Escalão Privativo da DCT - integrava os legionários com idade superior a 45 anos, os de menor idade que tivessem sido autorizados a passar a este escalão e, a título provisório, os legionários especializados em DCT ainda que pertencessem ao 1º Escalão;
  3. Escalão de Serviços Moderados - integrava os legionários com idade superior a 60 anos que tivessem solicitado e sido autorizados a passar a este escalão e os legionários com idade superior a 50 anos que tivessem sido autorizados a ingressar diretamente neste escalão.

O juramento dos membros do movimento nacional legionário era o Compromisso do Legionário que consistia no seguinte:

Como legionário, juro obediência aos meus chefes na defesa da Pátria e da ordem social
e afirmo solenemente pela minha honra que tudo sacrificarei, incluindo a própria vida, se tanto for necessário,
ao serviço da Nação, do seu património espiritual, da moral cristã e da liberdade da terra portuguesa.


Além dos legionários, existiam os subscritores que, não sendo membros da LP, contribuíam para o seu financiamento.

Orgânica

Organização geral

A Legião Portuguesa era um organismo dependente do Ministério do Interior. Em caso de guerra ou de emergência grave passaria para a dependência do ministro da Guerra, com excepção da Brigada Naval que passaria para a dependência do ministro da Marinha. A partir de 1961, em caso de guerra ou de emergência, a totalidade da LP passaria para a dependência do ministro da Defesa Nacional. A estrutura interna da LP previa os seguintes órgãos, forças e serviços:

  • Junta Central
    • Serviço de Acção Política e Social
    • Comando-Geral
      • Comandos distritais;
        • Núcleos / delegações concelhias;
        • Forças distritais;
      • Brigada Naval;
      • Brigada Automóvel.
      • Serviço de Informações;
      • Serviço de Transmissões;
      • Serviço de Saúde.

Junta Central

A Junta Central da LP era o seu órgão superior. Era constituída por um presidente e vários vogais, um dos quais era o comandante-geral da LP.

Competia à Junta Central dirigir superiormente a LP, nomeadamente estabelecer as diretrizes a seguir nas duas diferentes atividades.

Comando-Geral

O Comando-Geral era o órgão de execução das deliberações da Junta Central. Era chefiado pelo comandante-geral da LP, o qual deveria ser um oficial general das Forças Armadas. O comandante-geral era codjuvado por dois 2ºs comandantes-gerais, um dos quais destinado às atividades da defesa civil.

Como órgão auxiliar do comandante-geral existia o Quartel-General da Legião Portuguesa que incluía três adjuntos militares e um adjunto civil de estado-maior. Os adjuntos militares designavam-se, respetivamente "chefe", "1º subchefe" e "2º subchefe do estado-maior da Legião". O Quartel-General incluía quatro repartições.

A 1ª Repartição (Expediente e Pessoal) era responsável pelo expediente, pelo cadastro da Milícia, pelo cadastro da Defesa Civil, pelo protocolo e pela justiça.

A 2ª Repartição (Informações) era responsável pela informação, contra-informação, espionagem, contra-espionagem, assuntos da NATO e vigilância de atividades subversivas. Esta repartição geria a rede de informadores da LP, recolhendo, filtrando e canalizando as informações relevantes e canalizando-as, conforme a natureza, para a PIDE, para o Ministério do Interior, para o ministro da Defesa Nacional, para a Presidência do Conselho de Ministros ou para a Presidência da República.

A 3ª Repartição (Instrução e Operações) era responsável pela organização e instrução da Milícia, pela mobilização e defesa das populações, pela instrução e operações de Defesa Civil do Território, pela defesa nuclear, biológica e química e pela evacuação do território.

A 4ª Repartição (Logística) era responsável pelo auxílio social às populações, pelo material de Defesa Civil, pelo material de aquartelamento e fardamento, pelo material de guerra e pelos assuntos do uso e porte de arma.

Na dependência do Comando-Geral funcionava a Escola Nacional, o Terço de Comando e Serviços e os serviços de Ação Psicológica e Propaganda, de Saúde, de Cinema, de Transportes, de Relações Públicas e Culturais, Sociais e de Transmissões e Alertas.

Forças legionárias distritais

Em cada distrito existia um comando distrital da LP ao qual estavam subordinadas forças legionárias distritais. Estas eram constituídas por batalhões e terços independentes. Cada batalhão era composto por três terços. Cada terço era composto por quatro lanças. Cada lança era composta por três secções. Cada secção era composta por duas ou três quinas. Cada quina era constituída por cinco legionários.

No início da década de 1940 - período áureo de atividade da LP - existiam, espalhados por todos os distritos do Continente e ilhas, 45 batalhões, 62 terços independentes, um terço de cavalaria e duas lanças de cavalaria. Além destas forças distritais, ainda existia um batalhão de automobilistas, uma banda de música e as forças da Brigada Naval.

Brigada Naval

A Brigada Naval da LP foi criada pelo Decreto-lei n.º 29 209 de 5 de dezembro de 1938, com a missão de reavivar as tradições marítimas de Portugal e de orientar os desportos náuticos. Com uma grande ligação à Marinha Portuguesa da qual dependeria em caso de guerra (ao contrário do resto da LP que ficaria na dependência do Exército), a Brigada Naval gozou sempre de uma grande autonomia em relação ao restante da Legião, dispondo de um comando próprio e usando os seus legionários um uniforme diferente.

Estando a Brigada Naval vocacionada para funcionar como uma reserva da Marinha de Guerra, os seus oficiais de milícia formavam a Reserva Legionária (Reserva L) da Armada.

A Brigada Naval estava sediada no Quartel dos Marinheiros em Alcântara, Lisboa - onde dispunha de um batalhão e de uma banda de música - e mantinha destacamentos no Porto, em Ponta Delgada e em Angra do Heroísmo. Integrava a canhoneira Dio, onde funcionava a sua escola prática.

Serviço de Informações

O Serviço de Informações constituía um dos serviços autónomos da LP, estando diretamente dependente do Comando-Geral. Competia-lhe a vigilância e a recolha de informações relativas a elementos antagónicos ao Estado.

Serviço de Ação Política e Social

Dependente diretamente da Junta Central da LP, o Serviço de Ação Política e Social destinava-se a facultar assistência económica e moral aos legionários e respetivas famílias, a promover a cultura cívica dos legionários, a divulgar os princípios fundamentais que orientavam a LP e a doutrina política da Revolução Nacional, a ação ideológica anticomunista, a organização do desporto dos legionários e a preparação dos legionários para a prestação de serviços de natureza não militar.

Defesa Civil do Território

Junto à LP funcionava a Organização Nacional de Defesa Civil do Território, cujo comandante era o próprio Comandante-Geral da LP. A DCT acabou por se tornar na mais importante responsabilidade da LP.

Criada pelo Decreto-Lei n.º 31 956 de 2 de abril de 1942, a DCT destinava-se a assegurar o regular funcionamento, em tempo de guerra ou de grave emergência, das atividades do país. Competia-lhe, nomeadamente a defesa das populações e da riqueza pública contra ataques aéreos, a guarda das comunicações, das obras de arte e dos centros vitais de qualquer natureza contra ataques da aviação inimiga, a guarda ou a inutilização das zonas de retaguarda ou do interior de tudo o que possa ser útil ao inimigo, a inutilização das tentativas de destruição dos bens públicos por parte dos agitadores estrangeiros ou nacionais, a vigilância das atividades exercidas por estrangeiros e por nacionais atentórias da segurança militar do território e a preparação moral da Nação para a guerra no sentido de fortalecer o espírito de vitalidade e de resistência da população e a coesão nacional em face do perigo.

Na sequência da extinção da LP em 1974, as suas funções nesta área foram parcialmente atribuídas ao Serviço Nacional de Protecção Civil criado em 1975 e que está na origem da atual Autoridade Nacional de Protecção Civil.

Emblemas

Bandeira da Legião Portuguesa.

A Legião Portuguesa adoptou como símbolo a cruz flordelisada de verde da Ordem de Avis em homenagem ao Rei D. João I, que havia sido mestre daquela ordem. A cruz de Avis era usada nos emblemas, distintivos, uniformes, bandeiras, publicações, veículos e outros itens da LP.

Existiam emblemas específicos para legionárias, para legionários e para subscritores permanentes da LP, para uso quando não uniformizados. Todos estes emblemas tinham como motivo central a cruz de Avis.

A DCT dispunha do seu próprio emblema, que também incluía a cruz de Avis. No emblema da DCT, a cruz de Avis era circundada por uma coroa vermelha, onde estavam inscritas as letras "D", "C" e "T".

Certas unidades da LP dispunham dispunham dos seus próprios distintivos e crachás identificativos.

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