Apadrinhamento civil.
O Simplex da adopção?
Dentro de dias vai ser possível acolher crianças, mas sem que estas quebrem o vínculo com os pais biológicos. Especialistas duvidam da eficácia
Menos demorado do que um processo de adopção e mais duradouro e estável do que um processo de acolhimento familiar. O apadrinhamento civil - a nova figura jurídica que permite acolher uma criança ou jovem em risco desde que não se quebrem os laços com a família biológica - entra em vigor dentro de 50 dias e é uma espécie de Simplex da adopção. Resolve os casos em que os menores não reúnem as condições para ser adoptados e é, pelo menos, mais rápido do que um processo de adopção: no prazo de seis meses, quem apresentar candidatura terá resposta a indicar se está ou não habilitado a ser padrinho civil. Só que é necessário que os pais biológicos concordem com o apadrinhamento. E que, depois de estabelecido o compromisso, os padrinhos civis aceitem receber visitas da família de origem do afilhado em casa, concordem com o envio de fotos ou outros documentos de imagem a documentar o crescimento da criança e, ainda, se esforcem para que o vínculo aos progenitores não seja quebrado.
Falhas A obrigatoriedade da manutenção dos laços com a família de origem é um dos pontos que os especialistas criticam nesta nova figura jurídica. Luís Villas-Boas, psicólogo e director do Refúgio Aboim Ascensão, alerta para "o efeito perturbador" que o contacto com as duas famílias pode ter na criança ou no jovem apadrinhado. "Essa divisão por pais e padrinhos pode dificultar a construção de um projecto de vida", avisa. Villas-Boas - que foi responsável pela Comissão de Revisão da Lei da Adopção - socorre-se ainda do fracasso da adopção restrita (modalidade que prevê continuação dos contactos com a família biológica mas que quase não é escolhida pelos candidatos a adopção) para mostrar que "poucos serão os que querem adoptar uma criança, mantendo a família de origem por perto".
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06/11/10
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