O processo
A decisão sobre este primeiro julgamento da Casa Pia foi visto por alguns como uma espécie de vitamina que deu algum crédito ao penoso sistema de Justiça com o qual vivemos.
Foi uma espécie de limpa-vidros que num dia redimiu os mil disparates que dia após dia, ou semana após semana, vemos explodir na praça pública. Não redimiu.
Nem foi o comprimido que cura males de doença prolongada. Como se verá, este processo continuará por muitos anos e se não prescrever será um milagre. A procissão vai no adro.
Os problemas da Justiça não se resolvem com uma sentença, vinte alterações legislativas, trinta primeiras páginas de jornais nem com mil debates de legisladores. Nunca se verteu tanta verborreia jurídica em debates televisivos e, por força, cria-se um espaço de ilusão onde todos apostam na crítica que julgam mais inteligente e poucos percebem que o desnorte precisa de pessoas com bom senso. E a questão-chave tem a ver com este princípio: é fundamental, urgente, decisivo para recuperar a imagem e o prestígio, encontrar os erros, as falhas, que não permitem que a acção dos tribunais seja na hora.
A única Justiça justa é a Justiça rápida. Que encurta o intervalo entre o acto criminoso e o acto punitivo. Que sem deixar cair os direitos de quem é acusado não deixa cair os direitos de quem acusa. Que entrega aos juízes prova tão sólida que não permite hesitações e leva a decisões justas e rápidas. A rapidez com estes pressupostos é a chave da questão. E bem se sabe a quantidade de grandes processos que há anos estão por aí a aboborar sem fim à vista, verdadeiras armas de arremesso contra o próprio sistema judiciário. Não são revisões parcelares das leis penais que resolvem esta dor de cabeça. Não são as entrevistas do PGR.
Não são os desaguisados permanentes onde cada agente judiciário reclama esta ou aquela necessidade. Tudo é ruído para sábio ou pretenso sábio disputar argumentos. E volto à mesma: só a celeridade pode acabar com este estado de coisas. Só quando chegar esse momento de humildade democrática para o reconhecimento dos erros podemos recomeçar com a pergunta fundamental: como é que este país tem uma Justiça rápida, eficaz e exemplar? Uma Justiça igual para todos?
Até lá iremos escutando mesas redondas e disparates sábios enquanto ficamos maravilhados com um foguete que explodiu. Como é o caso. Enquanto esta essência foguetória não mudar, a verdade é que, passadas as emoções dos primeiros dias, levamos a vida a apanhar canas que reacendem o fogo onde a Justiça se consome.
Professor Universitário
in "CORREIO DA MANHÃ"
05/09/10
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