A empresa não é um big brother
O problema coloca-se antes de se partir para a discussão sobre se os comentários deixados pelos trabalhadores da TAP são próprios ou éticos. Antes de tudo, é preciso perceber se a empresa tem legitimidade para ir ao Facebook ou a outra rede social saber o que os funcionários andam a escrever fora do local de trabalho. Em meu entender, não tem. Uma empresa só poderá desenvolver uma acção disciplinar referente a uma situação ocorrida fora do local de trabalho em casos muito excepcionais, e para isso terá de demonstrar que essa circunstância teve repercussões directas na esfera das relações laborais que não existiriam se porventura não tivessem ocorrido tais factos. Não se pode aceitar que o empregador seja uma espécie de "big brother", que vai escutar as conversas de café dos empregados para saber o que pensam, e daí partir para algum tipo de acção disciplinar. Isto não significa, naturalmente, que as pessoas visadas nos comentários não possam, se se considerarem ofendidas na sua honra e consideração, accionar os meios legais à sua disposição - mas isso é uma questão diferente. Numa empresa, as matérias que estão sujeitas à reserva de sigilo são muito específicas e dizem respeito à informação sobre os segredos industriais e de fabrico, listas de clientes, problemas de eventual concorrência desleal, entre outros. O trabalhador não tem de ficar cego, surdo e mudo, à espera que a entidade laboral lhe diga o que pode dizer. Continuamos a ter, em Portugal, disfarçadas com nomes pomposos ("código de ética da empresa", "código de conduta" ou "cultura empresarial"), concepções absolutamente erradas dos poderes inerentes à qualidade empregadora - que, na verdade, não podem ir além daquilo que a lei prevê.
Especialista de direito laboral
in"i"
26/01/10
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